Debates Parlamentares - Diário 016, p. 89 (2013-10-31)

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1 DE NOVEMBRO DE 2013

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do CDS-PP.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as

e Srs. Ministros, Sr.as

Srs. Deputados, ultrapassando a tentação de responder e de contra-argumentar o que foi aqui dito, vou passar

a questionar a Sr.ª Ministra das Finanças até porque, já que estamos aqui, vale a pena falarmos um bocadinho

do futuro e daquilo que vamos fazer no futuro.

A verdade é que este Orçamento tem sido muito, e muito, criticado, e, sem dúvida, o modelo em que a Sr.ª

Ministra de Estado e das Finanças acredita tem sido muito, e muito, criticado, mas se há algo que os

portugueses sabem bem, porque, infelizmente, tiveram de o aprender à custa dos muitos sacrifícios por que

têm passado este ano, é que o modelo de gastar hoje e deixar as contas para pagar amanhã é, sem dúvida,

um modelo completamente falhado.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E sabem que o crescimento económico exclusivamente alavancado

na dívida, nos consumos privado e público e no investimento público é um modelo que leva o País ao estado

em que Portugal se encontra — é um modelo que nos conduziu à bancarrota. Como tal, estou certa de que os

portugueses não querem, de certeza, repetir a dose.

Já que falamos neste Orçamento, e muito tem sido dito sobre o facto de este ser o último Orçamento do

Programa de Ajustamento, importa também falarmos sobre o pós-troica. Importa, sobretudo, assegurarmos

que Portugal nunca mais volte a passar pela situação e pela vergonha que se viu obrigado a passar no dia em

que o Governo do Partido Socialista achou que, para pagar as contas e para o Estado honrar os seus

compromissos, era preciso recorrer aos nossos credores externos.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Isso implica não só corrigir algumas situações conjunturais como

também, é verdade, corrigir desequilíbrios estruturais que se acumularam ao longo de décadas. Um deles, do

meu ponto de vista o mais relevante, é precisamente o nosso défice externo, que foi crónico e que se agravou

ao longo de décadas. Ora, isso teve um impacto muito negativo, tanto na economia portuguesa como,

sobretudo — aliado ao excessivo endividamento quer do Estado, quer das famílias, quer das empresas —, na

nossa capacidade de financiamento. Foi, se assim se quiser chamar, uma bolha, que nalgum momento tinha

de rebentar e que, de facto, rebentou.

Naturalmente, o facto de termos passado a última década, do ponto de vista do crescimento económico, a

divergir do resto da Europa, manifestamente, também não veio ajudar.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Contudo, porque hoje é o Dia Mundial da Poupança, e porque a

poupança é sempre mais ou menos esquecida nos discursos políticos — e sem querer com isso desvalorizar o

consumo, que tem, como é óbvio, o seu lugar —, uma vez que a nossa capacidade líquida de financiamento,

quer do Estado quer da economia portuguesa no seu todo, tem sido um problema grave, gostaria de lhe

colocar algumas perguntas.

Do ponto de vista da dívida pública e da capacidade que temos para pagar a nossa dívida e o nosso défice,

de nos financiarmos dentro do nosso País, de o Estado se financiar junto das famílias portuguesas, o que é

que significam instrumentos como, por exemplo, os certificados do tesouro, que, tanto quanto sei, começaram

hoje a ser emitidos? O que é que significam? São competitivos do ponto de vista das famílias, ou seja, são

uma boa opção de poupança face a outras opções, como os depósitos a prazo? E, do ponto de vista do

1 DE NOVEMBRO DE 2013 89 Aplausos do PS.A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do CDS-PP. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados, ultrapassando a tentação de responder e de contra-argumentar o que foi aqui dito, vou passar a questionar a Sr.ª Ministra das Finanças até porque, já que estamos aqui, vale a pena falarmos um bocadinho do futuro e daquilo que vamos fazer no futuro. A verdade é que este Orçamento tem sido muito, e muito, criticado, e, sem dúvida, o modelo em que a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças acredita tem sido muito, e muito, criticado, mas se há algo que os portugueses sabem bem, porque, infelizmente, tiveram de o aprender à custa dos muitos sacrifícios por que têm passado este ano, é que o modelo de gastar hoje e deixar as contas para pagar amanhã é, sem dúvida, um modelo completamente falhado. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E sabem que o crescimento económico exclusivamente alavancado na dívida, nos consumos privado e público e no investimento público é um modelo que leva o País ao estado em que Portugal se encontra — é um modelo que nos conduziu à bancarrota. Como tal, estou certa de que os portugueses não querem, de certeza, repetir a dose. Já que falamos neste Orçamento, e muito tem sido dito sobre o facto de este ser o último Orçamento do Programa de Ajustamento, importa também falarmos sobre o pós-troica. Importa, sobretudo, assegurarmos que Portugal nunca mais volte a passar pela situação e pela vergonha que se viu obrigado a passar no dia em que o Governo do Partido Socialista achou que, para pagar as contas e para o Estado honrar os seus compromissos, era preciso recorrer aos nossos credores externos. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Isso implica não só corrigir algumas situações conjunturais como também, é verdade, corrigir desequilíbrios estruturais que se acumularam ao longo de décadas. Um deles, do meu ponto de vista o mais relevante, é precisamente o nosso défice externo, que foi crónico e que se agravou ao longo de décadas. Ora, isso teve um impacto muito negativo, tanto na economia portuguesa como, sobretudo — aliado ao excessivo endividamento quer do Estado, quer das famílias, quer das empresas —, na nossa capacidade de financiamento. Foi, se assim se quiser chamar, uma bolha, que nalgum momento tinha de rebentar e que, de facto, rebentou. Naturalmente, o facto de termos passado a última década, do ponto de vista do crescimento económico, a divergir do resto da Europa, manifestamente, também não veio ajudar. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Contudo, porque hoje é o Dia Mundial da Poupança, e porque a poupança é sempre mais ou menos esquecida nos discursos políticos — e sem querer com isso desvalorizar o consumo, que tem, como é óbvio, o seu lugar —, uma vez que a nossa capacidade líquida de financiamento, quer do Estado quer da economia portuguesa no seu todo, tem sido um problema grave, gostaria de lhe colocar algumas perguntas. Do ponto de vista da dívida pública e da capacidade que temos para pagar a nossa dívida e o nosso défice, de nos financiarmos dentro do nosso País, de o Estado se financiar junto das famílias portuguesas, o que é que significam instrumentos como, por exemplo, os certificados do tesouro, que, tanto quanto sei, começaram hoje a ser emitidos? O que é que significam? São competitivos do ponto de vista das famílias, ou seja, são uma boa opção de poupança face a outras opções, como os depósitos a prazo? E, do ponto de vista do

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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