Debates Parlamentares - Diário 016, p. 91 (2013-10-31)

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1 DE NOVEMBRO DE 2013

Sr.ª Ministra, não é verdade que para baixar o défice, para baixar a dívida, é preciso, de duas, uma, ou

aumentar impostos ou reduzir despesa?

Visto que há quem diga aqui, de forma sistemática, que é contra o aumento de impostos, penso que é

necessário, definitivamente, reduzir a despesa. Quanto a essa redução da despesa, Sr.ª Ministra, tenho de

recordar que uma das medidas que vai fazer descer a despesa é a dos cortes salariais. Os cortes salariais

foram iniciados pelo Governo socialista no Orçamento para 2011. É bom recordar esse fator, porque parece

que foi uma invenção do atual Governo cortar os salários da Administração Pública. Foi o Governo socialista

que, no Orçamento para 2011, criou esta medida!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr.ª Ministra, o Tribunal Constitucional já se pronunciou sobre este corte salarial. Gostava que nos

recordasse o que é que o Tribunal Constitucional disse sobre esse corte salarial criado pelo Governo

socrático.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — O que é que disse o PSD? Diga lá!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — O PSD, na altura, disse algo que há dias foi deturpado por vós.

O que disse a líder do PSD, na altura, foi muito simplesmente o seguinte: se há folga, se o Governo da

República considera que há folga, então é normal que faça essa descida. Se o Governo acha que há folga! E

porquê? Porque não havia transparência nas contas públicas, porque os senhores chumbaram aqui, em 2009,

por exemplo, a proposta para que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) fizesse uma auditoria às

contas para sabermos o défice real antes das eleições, que os senhores esconderam dos portugueses.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Claro! Claro!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — É preciso contarem toda a verdade antes de tentarem, de novo, enganar

os portugueses!

Por fim, Sr.ª Ministra, todos sabemos que os Orçamentos são obras, mas não são obras perfeitas. Todos

podemos, sempre, introduzir oportunidades de melhoria. As bancadas do PSD e do CDS-PP estão disponíveis

e muito motivadas para, em colaboração com o Governo, reforçar a equidade deste Orçamento. Tenho a

certeza, Sr.ª Ministra, de que vai estar ao nosso lado para que esse objetivo seja alcançado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do Bloco de Esquerda.

Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, tem a palavra.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.ª

Ministra, é importante, neste debate, separar o que são factos do passado, o que são factos do presente e

aquilo que parecem ser profissões de fé em relação ao futuro.

Primeiro facto: Portugal perdeu 7500 milhões de euros em três anos. Segundo facto: mesmo se houvesse o

milagre de um crescimento de 0,8%, precisaríamos de 12,5 anos para recuperar tudo o que perdemos em três

anos. Portanto, o facto é este: a três anos de recessão profunda vamos juntar 12 anos para recuperar tudo o

que perdemos, ou seja, são 15 anos de produção, de salários e de vida destruídos. Isto, sim, é uma espiral

recessiva! É, verdade, existe uma espiral recessiva em Portugal — são 15 anos desperdiçados à custa da

austeridade!

Um segundo aspeto, Sr.ª Ministra, tem a ver com uma contradição insanável do discurso que aqui nos traz

hoje.

No mesmo discurso em que diz que este é um Orçamento de futuro, é o caminho para a libertação, é o fim

dos sacrifícios, a recuperação da soberania e sabe-se lá que mais, diz-nos que a dívida é para pagar. Em

relação ao facto de que a divida é para pagar, não resisto a fazer um pequeno parêntesis: se é o défice que

1 DE NOVEMBRO DE 2013 91 Sr.ª Ministra, não é verdade que para baixar o défice, para baixar a dívida, é preciso, de duas, uma, ou aumentar impostos ou reduzir despesa? Visto que há quem diga aqui, de forma sistemática, que é contra o aumento de impostos, penso que é necessário, definitivamente, reduzir a despesa. Quanto a essa redução da despesa, Sr.ª Ministra, tenho de recordar que uma das medidas que vai fazer descer a despesa é a dos cortes salariais. Os cortes salariais foram iniciados pelo Governo socialista no Orçamento para 2011. É bom recordar esse fator, porque parece que foi uma invenção do atual Governo cortar os salários da Administração Pública. Foi o Governo socialista que, no Orçamento para 2011, criou esta medida! Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr.ª Ministra, o Tribunal Constitucional já se pronunciou sobre este corte salarial. Gostava que nos recordasse o que é que o Tribunal Constitucional disse sobre esse corte salarial criado pelo Governo socrático. A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — O que é que disse o PSD? Diga lá! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — O PSD, na altura, disse algo que há dias foi deturpado por vós. O que disse a líder do PSD, na altura, foi muito simplesmente o seguinte: se há folga, se o Governo da República considera que há folga, então é normal que faça essa descida. Se o Governo acha que há folga! E porquê? Porque não havia transparência nas contas públicas, porque os senhores chumbaram aqui, em 2009, por exemplo, a proposta para que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) fizesse uma auditoria às contas para sabermos o défice real antes das eleições, que os senhores esconderam dos portugueses. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Claro! Claro! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — É preciso contarem toda a verdade antes de tentarem, de novo, enganar os portugueses! Por fim, Sr.ª Ministra, todos sabemos que os Orçamentos são obras, mas não são obras perfeitas. Todos podemos, sempre, introduzir oportunidades de melhoria. As bancadas do PSD e do CDS-PP estão disponíveis e muito motivadas para, em colaboração com o Governo, reforçar a equidade deste Orçamento. Tenho a certeza, Sr.ª Ministra, de que vai estar ao nosso lado para que esse objetivo seja alcançado. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do Bloco de Esquerda. Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, tem a palavra. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, é importante, neste debate, separar o que são factos do passado, o que são factos do presente e aquilo que parecem ser profissões de fé em relação ao futuro. Primeiro facto: Portugal perdeu 7500 milhões de euros em três anos. Segundo facto: mesmo se houvesse o milagre de um crescimento de 0,8%, precisaríamos de 12,5 anos para recuperar tudo o que perdemos em três anos. Portanto, o facto é este: a três anos de recessão profunda vamos juntar 12 anos para recuperar tudo o que perdemos, ou seja, são 15 anos de produção, de salários e de vida destruídos. Isto, sim, é uma espiral recessiva! É, verdade, existe uma espiral recessiva em Portugal — são 15 anos desperdiçados à custa da austeridade! Um segundo aspeto, Sr.ª Ministra, tem a ver com uma contradição insanável do discurso que aqui nos traz hoje. No mesmo discurso em que diz que este é um Orçamento de futuro, é o caminho para a libertação, é o fim dos sacrifícios, a recuperação da soberania e sabe-se lá que mais, diz-nos que a dívida é para pagar. Em relação ao facto de que a divida é para pagar, não resisto a fazer um pequeno parêntesis: se é o défice que

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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