Debates Parlamentares - Diário 016, p. 84 (2013-10-31)

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I SÉRIE — NÚMERO 16

progredisse ao nível do rendimento do seu trabalho tivesse o proveito efetivo desse rendimento. A pergunta

que importa fazer é, pois, no sentido de saber se a reforma do IRS vai ou não respeitar uma lógica de

progressão social,…

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Que Orçamento é que estamos a discutir?!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … aproveitando a redução de escalões que foi feita no ano

passado, de forma a que quem aumente o rendimento do seu trabalho possa permanecer mais tempo no

mesmo escalão, beneficiando do resultado líquido daquele que é o seu esforço.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José

Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, diz que

este Orçamento é duro e equitativo. De facto, estamos perante um Orçamento duríssimo, mas é-o apenas

para os rendimentos do trabalho, porque os rendimentos do capital continuam sem ser convocados ao

sacrifício.

Portanto, este Orçamento é duro para alguns e é tudo menos equitativo. Representa, aliás, mais uma

transferência dos rendimentos do trabalho para os rendimentos do capital: são 2211 milhões de euros em

cortes nos salários e nas pensões da Administração Pública; uma redução de 13,5 milhões nos abonos de

família; um corte de 6,7 milhões nos apoios sociais; e um corte de 10 milhões nas despesas com o rendimento

social de inserção.

Mas, ao mesmo tempo, o Governo assegura, através deste Orçamento, a crescente garantia de emissão

de dívida por parte da banca, disponibilizando 24 670 milhões de euros para essas garantias, ou seja, mais

550 milhões do que em 2013.

Ó Sr.ª Ministra, afinal, onde está a natureza equitativa deste Orçamento?

Mas, mais: do total da receita obtida pela cobrança de impostos diretos, 75% é conseguida por via dos

impostos sobre os rendimentos do trabalho e apenas 25% é obtida por intermédio de impostos sobre os

rendimentos do capital.

Portanto, volto a perguntar, Sr.ª Ministra: onde está o caráter equitativo deste Orçamento? As famílias

pagam 60% do esforço da austeridade. Entre medidas de corte na despesa com pessoal, com pensões, com

prestações sociais e medidas de aumento de impostos e contribuições sociais, as famílias serão obrigadas a

suportar 2230 milhões líquidos do pacote total dos 3901 milhões de euros.

Ao mesmo tempo, as empresas energéticas, juntamente com a banca, contribuem apenas com 150

milhões de euros, ou seja, 4% do pacote de austeridade — são uns trocos, Sr.ª Ministra.

E volto a perguntar: quando falamos de equidade de que Orçamento é que nós estamos a falar?

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Deste não é!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Segundo as previsões orçamentais do Governo, há a expetativa

de que a receitas fiscais aumentem e que, ao mesmo tempo, baixem as contribuições sociais pagas pelos

trabalhadores, em virtude dos despedimentos que o Governo continua a promover. Porém, sucede que esta

evolução, eu diria em contraciclo, não merece grandes explicações nos documentos que acompanham o

Orçamento do Estado.

E uma das dúvidas surge da previsão de aumento de 3,5% da receita do IRS ao mesmo tempo que as

contribuições sociais no setor privado recuam com o aumento do desemprego.

O Governo diz que a receita fiscal aumentará com a recuperação económica, mas a receita do IVA também

vai cair, como todos sabemos.

Sr.ª Ministra, como é que vão aumentar as receitas fiscais? De que forma? Era bom que a Sr.ª Ministra nos

dissesse como é que isso vai acontecer.

I SÉRIE — NÚMERO 16 84 progredisse ao nível do rendimento do seu trabalho tivesse o proveito efetivo desse rendimento. A pergunta que importa fazer é, pois, no sentido de saber se a reforma do IRS vai ou não respeitar uma lógica de progressão social,… O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Que Orçamento é que estamos a discutir?! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … aproveitando a redução de escalões que foi feita no ano passado, de forma a que quem aumente o rendimento do seu trabalho possa permanecer mais tempo no mesmo escalão, beneficiando do resultado líquido daquele que é o seu esforço. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, diz que este Orçamento é duro e equitativo. De facto, estamos perante um Orçamento duríssimo, mas é-o apenas para os rendimentos do trabalho, porque os rendimentos do capital continuam sem ser convocados ao sacrifício. Portanto, este Orçamento é duro para alguns e é tudo menos equitativo. Representa, aliás, mais uma transferência dos rendimentos do trabalho para os rendimentos do capital: são 2211 milhões de euros em cortes nos salários e nas pensões da Administração Pública; uma redução de 13,5 milhões nos abonos de família; um corte de 6,7 milhões nos apoios sociais; e um corte de 10 milhões nas despesas com o rendimento social de inserção. Mas, ao mesmo tempo, o Governo assegura, através deste Orçamento, a crescente garantia de emissão de dívida por parte da banca, disponibilizando 24 670 milhões de euros para essas garantias, ou seja, mais 550 milhões do que em 2013. Ó Sr.ª Ministra, afinal, onde está a natureza equitativa deste Orçamento? Mas, mais: do total da receita obtida pela cobrança de impostos diretos, 75% é conseguida por via dos impostos sobre os rendimentos do trabalho e apenas 25% é obtida por intermédio de impostos sobre os rendimentos do capital. Portanto, volto a perguntar, Sr.ª Ministra: onde está o caráter equitativo deste Orçamento? As famílias pagam 60% do esforço da austeridade. Entre medidas de corte na despesa com pessoal, com pensões, com prestações sociais e medidas de aumento de impostos e contribuições sociais, as famílias serão obrigadas a suportar 2230 milhões líquidos do pacote total dos 3901 milhões de euros. Ao mesmo tempo, as empresas energéticas, juntamente com a banca, contribuem apenas com 150 milhões de euros, ou seja, 4% do pacote de austeridade — são uns trocos, Sr.ª Ministra. E volto a perguntar: quando falamos de equidade de que Orçamento é que nós estamos a falar? O Sr. Paulo Sá (PCP): — Deste não é! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Segundo as previsões orçamentais do Governo, há a expetativa de que a receitas fiscais aumentem e que, ao mesmo tempo, baixem as contribuições sociais pagas pelos trabalhadores, em virtude dos despedimentos que o Governo continua a promover. Porém, sucede que esta evolução, eu diria em contraciclo, não merece grandes explicações nos documentos que acompanham o Orçamento do Estado. E uma das dúvidas surge da previsão de aumento de 3,5% da receita do IRS ao mesmo tempo que as contribuições sociais no setor privado recuam com o aumento do desemprego. O Governo diz que a receita fiscal aumentará com a recuperação económica, mas a receita do IVA também vai cair, como todos sabemos. Sr.ª Ministra, como é que vão aumentar as receitas fiscais? De que forma? Era bom que a Sr.ª Ministra nos dissesse como é que isso vai acontecer.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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