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I SÉRIE — NÚMERO 16

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Mas, para que os choques não venham ao longo do ano e de forma agoniante para as pessoas, peço-lhe

explicações sobre aquilo que parece um segredo bem guardado deste Orçamento. Na famosa página 47 do

Relatório do Orçamento do Estado, consta cerca de 700 milhões de euros de cortes na despesa que estão por

explicar, cerca de 20% dos cortes totais na despesa estão por explicar, até agora. São medidas que os

senhores têm bem guardadas na gaveta, mas que a Sr.ª Ministra, a bem da clarificação, da transparência e de

não guardar o choque de expetativas para os portugueses lá para a frente, tem de explicar aqui, hoje.

Aplausos do PS.

Sr.ª Ministra, na rubrica «Despesas com pessoal» — «Reformas estruturantes no sistema educativo», 215

milhões de euros. O que é que se adivinha? Mais despedimentos de funcionários no setor da educação. É

assim ou é outra coisa? Tem de explicar, hoje.

Ainda da rubrica «Despesas com pessoal» — «Outras medidas setoriais», 148 milhões de euros. O que é

isto, Sr.ª Ministra? Vem aí outro corte salarial? Vêm aí mais despedimentos de funcionários públicos? Tem de

explicar, Sr.ª Ministra, não pode guardar o segredo na gaveta.

Quanto ao corte nas prestações sociais, o seu colega Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança

Social, na audição em Comissão, desconversou, falando de outra rubrica do mapa. Refiro-me a 198 milhões

de euros de outras medidas setoriais, para além dos cortes retroativos de pensões, da TSU das viúvas e dos

viúvos, do aumento da idade de reforma. Ou seja, para além de tudo isto, há outras medidas setoriais, no valor

de 198 milhões de euros. Numa anteversão das GOP, falavam de uma alteração nos subsídios de

desemprego. É aí que vão cortar, em subsídios de desemprego? É que 198 milhões de euros é muito dinheiro

em subsídios de desemprego, são quase todos os complementos solidários para idosos do País. Onde é que

vai fazer cortes de 198 milhões de euros em prestações sociais? Os portugueses sabem que vão ter cortes de

salários, sabem que vão ter cortes de pensões, mas estão por explicar 700 milhões de euros deste mapa dos

cortes e dos horrores dos cortes sobre os rendimentos em 2014.

Mas está ainda por explicar outra rubrica: consumos intermédios. Vamos ao vosso currículo em consumos

intermédios no ano de 2013. Veio o Secretário de Estado do Orçamento à Comissão de Orçamento, Finanças

e Administração Pública dizer, a propósito do Orçamento retificativo, que os consumos intermédios têm uma

derrapagem de mais de 400 milhões de euros em 2013. São 400 milhões de euros de derrapagem, metade da

qual no setor da saúde, apesar da lei de compromissos, que hoje foi aqui falada e que parecia ter controlado a

despesa em Portugal. Afinal, estavam debaixo do tapete mais de 400 milhões de euros de derrapagem em

consumos intermédios que os senhores não conseguiram controlar. E, agora, para 2014, a Sr.ª Ministra volta a

falar de um corte em consumos intermédios — claro que não o explica, mas tem de o explicar, hoje, aqui — de

129 milhões de euros.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Ou seja, são cortes não explicados, no valor de 700 milhões de

euros, quase tanto como aquilo que vão tirar, retroativamente, às pensões atribuídas a funcionários públicos.

Já agora, não há portugueses de 1.ª e portugueses de 2.ª, não há pensionistas de 1.ª e pensionistas de 2.ª.

O Sr. António José Seguro (PS): — Muito bem!

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Disseram que não cortavam as pensões retroativamente, pelo que

deviam pedir desculpa aos antigos funcionários públicos, aos antigos professores e aos antigos médicos, que

vão ver as suas pensões cortadas retroativamente. Também aqui os senhores deviam ter uma palavra, porque

se trata de um choque de expectativas inaceitável e do incumprimento da palavra do Vice-Primeiro-Ministro

deste País, líder de um dos partidos da coligação. Explique lá, Sr.ª Ministra.

Aplausos do PS.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ DE MATOS ROSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO REIS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • AMADEU SOARES ALBERGARIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AMADEU SOARES ALBERGARIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO JESUS MARQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Pires de Lima
  • MIN. DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO FILIPE MATIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO NUNO SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Pires de Lima
  • MIN. DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO ENCARNAÇÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • António Pires de Lima
  • MIN. DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão