Debates Parlamentares - Diário 016, p. 82 (2013-10-31)

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I SÉRIE — NÚMERO 16

Apesar dos 20 000 milhões de euros de austeridade, impostos aos portugueses nos últimos anos, o défice

não diminuiu significativamente.

Para 2014, o Governo estabelece uma meta de 4% para o défice orçamental, mas, ao mesmo tempo,

impõe duríssimas medidas de austeridade, que reduzem dramaticamente a procura interna.

Por isso, Sr.ª Ministra, pergunto-lhe: como é que pode querer cumprir o objetivo do défice, de 4%, com

estas medidas de austeridade? Não é possível, Sr.ª Ministra, e sabe-o muito bem. Como também sabe que

não é possível, com esta política, pagar a dívida pública,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — … que, como a Sr.ª Ministra já reconheceu publicamente, irá continuar a crescer,

em termos nominais, no próximo ano.

Ora, como não é possível cumprir os objetivos de consolidação orçamental, Sr.ª Ministra, pergunto-lhe,

como perguntei ao Sr. Primeiro-Ministro: qual o plano que tem escondido e que pretende aplicar quando se

verificar o incumprimento desses objetivos de consolidação orçamental?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Ministra das Finanças, o Governo não se tem cansado de repetir, tal como

em anos anteriores, que o Orçamento faz uma repartição equitativa dos sacrifícios. Alegadamente, de acordo

com o Governo, todos os portugueses, todos os setores da sociedade seriam chamados a participar no

esforço coletivo de consolidação orçamental. Isto, Sr.ª Ministra, simplesmente não é verdade. Não há qualquer

equidade na distribuição de sacrifícios. Aliás, nem sequer há distribuição de sacrifícios, já que as medidas de

austeridade são sempre dirigidas contra os mesmos — os trabalhadores e o povo. E queremos confrontá-la

com mais um exemplo disto, Sr.ª Ministra: a diferença entre os impostos sobre o trabalho e os impostos sobre

os lucros, nomeadamente da banca e dos grupos económicos.

No ano de 2000, o IRC pago pelas empresas correspondia a 69% do IRS pago pelos trabalhadores; em

2013, o IRC representava apenas 37% do IRS; e, em 2014, com o Orçamento do Estado que propõem, esta

percentagem será ainda menor, isto é, serão arrecadados 12 400 milhões de euros de IRS e apenas 4500

milhões de euros de IRC. E, nos próximos anos, com a reforma do IRC que o Governo quer implementar, este

desequilíbrio irá acentuar-se ainda mais.

O Governo enche a boca com os 150 milhões de euros que irá cobrar adicionalmente aos bancos e às

empresas do setor energético com este Orçamento do Estado, mas esquece-se, muito convenientemente, de

dizer que estes 150 milhões de euros que a banca e o setor energético agora entregam serão mais do que

recuperados, por exemplo com a reforma do IRC que o Governo quer implementar. Ao longo dos próximos

anos, se esta reforma do IRC for em frente, as grandes empresas pouparão, anualmente, centenas de milhões

de euros em impostos, ou seja, serão os trabalhadores que, com os seus impostos, irão compensar a redução

dos impostos pagos pelas grandes empresas.

Mas, Sr.ª Ministra, podemos falar ainda de outras transferências de riqueza do trabalho para o capital

inscritas no Orçamento do Estado, como a transferência anual de uma fatia crescente de juros da dívida

pública para os cofres da banca (atualmente, esta verba já ultrapassa os 7300 milhões de euros), o aumento

dos encargos com as parcerias público-privadas que, em 2014, crescerão para mais de 1600 milhões de

euros, e ainda as privatizações, os contratos swap especulativos e os inúmeros benefícios fiscais para a banca

e para as grandes empresas.

Sr.ª Ministra, é uma evidência que não há distribuição de sacrifícios. A opção do Governo é a de tirar a

quem vive do seu trabalho para entregar à banca e aos grandes grupos económicos. Esta política e estes

sacrifícios podem servir esses interesses, mas não servem, certamente, nem os trabalhadores, nem o País.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado

João Pinho de Almeida.

I SÉRIE — NÚMERO 16 82 Apesar dos 20 000 milhões de euros de austeridade, impostos aos portugueses nos últimos anos, o défice não diminuiu significativamente. Para 2014, o Governo estabelece uma meta de 4% para o défice orçamental, mas, ao mesmo tempo, impõe duríssimas medidas de austeridade, que reduzem dramaticamente a procura interna. Por isso, Sr.ª Ministra, pergunto-lhe: como é que pode querer cumprir o objetivo do défice, de 4%, com estas medidas de austeridade? Não é possível, Sr.ª Ministra, e sabe-o muito bem. Como também sabe que não é possível, com esta política, pagar a dívida pública,… O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — … que, como a Sr.ª Ministra já reconheceu publicamente, irá continuar a crescer, em termos nominais, no próximo ano. Ora, como não é possível cumprir os objetivos de consolidação orçamental, Sr.ª Ministra, pergunto-lhe, como perguntei ao Sr. Primeiro-Ministro: qual o plano que tem escondido e que pretende aplicar quando se verificar o incumprimento desses objetivos de consolidação orçamental? O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Ministra das Finanças, o Governo não se tem cansado de repetir, tal como em anos anteriores, que o Orçamento faz uma repartição equitativa dos sacrifícios. Alegadamente, de acordo com o Governo, todos os portugueses, todos os setores da sociedade seriam chamados a participar no esforço coletivo de consolidação orçamental. Isto, Sr.ª Ministra, simplesmente não é verdade. Não há qualquer equidade na distribuição de sacrifícios. Aliás, nem sequer há distribuição de sacrifícios, já que as medidas de austeridade são sempre dirigidas contra os mesmos — os trabalhadores e o povo. E queremos confrontá-la com mais um exemplo disto, Sr.ª Ministra: a diferença entre os impostos sobre o trabalho e os impostos sobre os lucros, nomeadamente da banca e dos grupos económicos. No ano de 2000, o IRC pago pelas empresas correspondia a 69% do IRS pago pelos trabalhadores; em 2013, o IRC representava apenas 37% do IRS; e, em 2014, com o Orçamento do Estado que propõem, esta percentagem será ainda menor, isto é, serão arrecadados 12 400 milhões de euros de IRS e apenas 4500 milhões de euros de IRC. E, nos próximos anos, com a reforma do IRC que o Governo quer implementar, este desequilíbrio irá acentuar-se ainda mais. O Governo enche a boca com os 150 milhões de euros que irá cobrar adicionalmente aos bancos e às empresas do setor energético com este Orçamento do Estado, mas esquece-se, muito convenientemente, de dizer que estes 150 milhões de euros que a banca e o setor energético agora entregam serão mais do que recuperados, por exemplo com a reforma do IRC que o Governo quer implementar. Ao longo dos próximos anos, se esta reforma do IRC for em frente, as grandes empresas pouparão, anualmente, centenas de milhões de euros em impostos, ou seja, serão os trabalhadores que, com os seus impostos, irão compensar a redução dos impostos pagos pelas grandes empresas. Mas, Sr.ª Ministra, podemos falar ainda de outras transferências de riqueza do trabalho para o capital inscritas no Orçamento do Estado, como a transferência anual de uma fatia crescente de juros da dívida pública para os cofres da banca (atualmente, esta verba já ultrapassa os 7300 milhões de euros), o aumento dos encargos com as parcerias público-privadas que, em 2014, crescerão para mais de 1600 milhões de euros, e ainda as privatizações, os contratos swap especulativos e os inúmeros benefícios fiscais para a banca e para as grandes empresas. Sr.ª Ministra, é uma evidência que não há distribuição de sacrifícios. A opção do Governo é a de tirar a quem vive do seu trabalho para entregar à banca e aos grandes grupos económicos. Esta política e estes sacrifícios podem servir esses interesses, mas não servem, certamente, nem os trabalhadores, nem o País. Aplausos do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente (António Filipe): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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