Debates Parlamentares - Diário 016, p. 83 (2013-10-31)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1 DE NOVEMBRO DE 2013

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças,

durante este debate, têm sido desvalorizados várias vezes alguns dos indicadores positivos quer quanto ao

crescimento, quer quanto ao nível de desemprego.

Já ouvimos, inclusivamente, ser aqui perguntado várias vezes se a questão do desemprego tinha uma

relação direta com a emigração e não tinha uma relação direta com o aumento de emprego. Para que isto

fique esclarecido, pergunto à Sr.ª Ministra se é ou não verdade que, segundo os últimos dados divulgados pela

OCDE, relativos ao 2.º trimestre deste ano, a taxa de emprego em Portugal aumentou, ou seja, se a redução

do desemprego se deve, concretamente, a haver novas contratações, a haver pessoas que estavam em

situação de desemprego e passaram a ter emprego.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Uma outra questão, totalmente diversa, Sr.ª Ministra, é a

seguinte: o Orçamento do Estado para 2013 consagrou aquilo que ficou conhecido como o enorme aumento

de impostos.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Mantido este ano!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — A partir daí, soubemos, naturalmente, o peso que isso tinha

para a esmagadora maioria dos portugueses e soubemos uma outra coisa: é uma questão de justiça, durante

este ciclo político, poder fazer recuar esse enorme aumento de impostos. Todos o sabemos e devemos

preocupar-nos com isso todos os dias. Seria inaceitável que, depois de pedir este esforço aos portugueses, no

horizonte que resta da Legislatura, não trabalhássemos para reduzir esse peso, exatamente em retribuição

pelo esforço que os portugueses fizeram.

Sabemos que, no Orçamento para o próximo ano, essa margem é muito reduzida e que, portanto, não é

ainda possível uma redução significativa da carga fiscal. Sabemos que já há uns primeiros sinais nesse

sentido e numa área muito importante, que é a área do IRC, pela simples razão, que escapa à esquerda, de

que, para criar emprego, é preciso investimento, …

O Sr. João Oliveira (PCP): — Por isso, cortam 1000 milhões no investimento público!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … de que há dificuldades na economia nacional para

conseguir assegurar um nível de investimento compatível com uma recuperação do emprego tão rápida

quanto é desejável e de que, naturalmente, para isso, precisamos de recorrer a investimento externo, mas

para termos investimento externo precisamos de ser competitivos. Esta é uma lógica que escapa à esquerda,

mas não escapa a quem se preocupe, de forma convicta, com a recuperação do emprego em Portugal.

Sabemos que, a seguir, por isso não bastar, é preciso reduzir a carga fiscal sobre as famílias, o que tem

um impacto direto no IRS.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Palavras, só palavras, quando o que é preciso são atos!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É por isso que queria perguntar à Sr.ª Ministra se o objetivo

do Governo é o de preparar, como tem ficado mais notório nos últimos dias, ao nível do IRS, durante o

próximo ano, um caminho idêntico àquele que foi preparado para o IRC durante este ano, ou seja, preparar

durante o ano de 2014 uma reforma do IRS que permita, depois de concluirmos o Programa de Assistência,

em junho, começar, em 2015, um desagravamento fiscal ao nível do IRS e, quase tão importante como o

desagravamento fiscal, uma simplificação do regime do IRS, que é, hoje, um dos mais complicados que existe.

Sr.ª Ministra, sabemos que, depois de todo este percurso, as coisas não podem ser como eram antes, mas

não só nas restrições. Antes deste percurso, era muito difícil, em Portugal, a quem tivesse um acréscimo de

rendimento do seu trabalho, poder progredir socialmente, porque a carga fiscal, o número de escalões do IRS,

a forma como eram taxadas as horas extraordinárias, uma enorme pressão fiscal impediam que quem

1 DE NOVEMBRO DE 2013 83 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, durante este debate, têm sido desvalorizados várias vezes alguns dos indicadores positivos quer quanto ao crescimento, quer quanto ao nível de desemprego. Já ouvimos, inclusivamente, ser aqui perguntado várias vezes se a questão do desemprego tinha uma relação direta com a emigração e não tinha uma relação direta com o aumento de emprego. Para que isto fique esclarecido, pergunto à Sr.ª Ministra se é ou não verdade que, segundo os últimos dados divulgados pela OCDE, relativos ao 2.º trimestre deste ano, a taxa de emprego em Portugal aumentou, ou seja, se a redução do desemprego se deve, concretamente, a haver novas contratações, a haver pessoas que estavam em situação de desemprego e passaram a ter emprego. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Uma outra questão, totalmente diversa, Sr.ª Ministra, é a seguinte: o Orçamento do Estado para 2013 consagrou aquilo que ficou conhecido como o enorme aumento de impostos. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Mantido este ano! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — A partir daí, soubemos, naturalmente, o peso que isso tinha para a esmagadora maioria dos portugueses e soubemos uma outra coisa: é uma questão de justiça, durante este ciclo político, poder fazer recuar esse enorme aumento de impostos. Todos o sabemos e devemos preocupar-nos com isso todos os dias. Seria inaceitável que, depois de pedir este esforço aos portugueses, no horizonte que resta da Legislatura, não trabalhássemos para reduzir esse peso, exatamente em retribuição pelo esforço que os portugueses fizeram. Sabemos que, no Orçamento para o próximo ano, essa margem é muito reduzida e que, portanto, não é ainda possível uma redução significativa da carga fiscal. Sabemos que já há uns primeiros sinais nesse sentido e numa área muito importante, que é a área do IRC, pela simples razão, que escapa à esquerda, de que, para criar emprego, é preciso investimento, … O Sr. João Oliveira (PCP): — Por isso, cortam 1000 milhões no investimento público! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … de que há dificuldades na economia nacional para conseguir assegurar um nível de investimento compatível com uma recuperação do emprego tão rápida quanto é desejável e de que, naturalmente, para isso, precisamos de recorrer a investimento externo, mas para termos investimento externo precisamos de ser competitivos. Esta é uma lógica que escapa à esquerda, mas não escapa a quem se preocupe, de forma convicta, com a recuperação do emprego em Portugal. Sabemos que, a seguir, por isso não bastar, é preciso reduzir a carga fiscal sobre as famílias, o que tem um impacto direto no IRS. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Palavras, só palavras, quando o que é preciso são atos! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É por isso que queria perguntar à Sr.ª Ministra se o objetivo do Governo é o de preparar, como tem ficado mais notório nos últimos dias, ao nível do IRS, durante o próximo ano, um caminho idêntico àquele que foi preparado para o IRC durante este ano, ou seja, preparar durante o ano de 2014 uma reforma do IRS que permita, depois de concluirmos o Programa de Assistência, em junho, começar, em 2015, um desagravamento fiscal ao nível do IRS e, quase tão importante como o desagravamento fiscal, uma simplificação do regime do IRS, que é, hoje, um dos mais complicados que existe. Sr.ª Ministra, sabemos que, depois de todo este percurso, as coisas não podem ser como eram antes, mas não só nas restrições. Antes deste percurso, era muito difícil, em Portugal, a quem tivesse um acréscimo de rendimento do seu trabalho, poder progredir socialmente, porque a carga fiscal, o número de escalões do IRS, a forma como eram taxadas as horas extraordinárias, uma enorme pressão fiscal impediam que quem

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas