Debates Parlamentares - Diário 016, p. 81 (2013-10-31)

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1 DE NOVEMBRO DE 2013

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro

Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, este é o

terceiro Orçamento deste Governo.

Por três vezes o Governo orçamentou, por três vezes o Governo cortou.

Bem podia a Sr.ª Ministra ter-se juntado ao Sr. Vice-Primeiro-Ministro e dizer que não havia um novo

pacote de austeridade, que os portugueses já sabiam. Sempre que há um Orçamento, há uma tentativa de

cortar nos salários. Foi assim em 2012, foi assim para 2013, será assim para 2014! Esta é a única vontade do

Governo!

Por isso, estou indeciso sobre se é ironia ou cinismo aquela sua frase, dita ainda há minutos, dizendo que

Portugal é um bom sítio para se trabalhar. Mas onde, Sr.ª Ministra? No Portugal onde este Governo aumentou

em 30% a carga do IRS e que leva quase um mês de salário de excedente de IRS por ano?! No Portugal onde

o Governo quer cortar salários acima de 600 € por mês?! Este é que é um País bom para trabalhar?! No

Portugal onde o Governo nos diz que, para o ano, haverá ainda mais desemprego e que, com isso, ainda vão

reduzir mais os salários no privado?! Onde é que está esse país bom para trabalhar, Sr.ª Ministra? Onde é que

o tem? É que nem com aquela sua frase de que, possivelmente, o desemprego até nem está tão mau quanto

prevíamos — hoje saíram dados segundo os quais a taxa de desemprego não é tão má.

Mas, Sr.ª Ministra, a taxa de desemprego não é tão má porquê? Porque a emigração aumentou

brutalmente: saem de Portugal 10 000 pessoas por mês. E o que é que nos diz o seu Orçamento? Diz-nos que

os dados de hoje não chegam até ao final do ano, não chegam até ao próximo ano, porque aí já haverá mais

desemprego. Este é que é o País bom para trabalhar, Sr.ª Ministra?! Então, pergunto-lhe: onde é que vive? É

que, em Portugal, no século XXI, no ano de 2013, e com esta proposta de Orçamento do Estado para 2014,

este não será um bom País para trabalhar, porque é o Governo que diz que é ao trabalho que vai sacar os

impostos para pagar as benesses dos grandes grupos económicos e da banca.

Diga-nos, Sr.ª Ministra: onde está a equidade dos sacrifícios no seu Orçamento? Pode dizer que os

Orçamentos anteriores não eram seus, que tinha lá uma mãozinha, mas não eram da sua responsabilidade.

Mas onde está a equidade neste Orçamento? Diz que tem mais medidas de austeridade para a banca e para

os grandes grupos económicos, mas vamos ver à lupa e são apenas 150 milhões de euros, enquanto para os

rendimentos do trabalho, os salários e as pensões há um corte de 2211 milhões de euros!

À banca e aos grandes grupos económicos a Sr.ª Ministra diz «não tenham medo, vamos taxar um

bocadinho mais, mas logo a seguir damos de volta, pelo IRC» e às pessoas diz «vamos tirar salários e

pensões, mas não se apoquentem, porque, a seguir, ainda vamos cortar mais na saúde, na educação e na

segurança social».

Com este Governo, este não é um País bom para trabalhar nem para viver. É que o Governo só tem um

objetivo: cortar nos direitos das pessoas e atacar os direitos do trabalho para ter uma sociedade mais desigual.

E com este Orçamento já sabemos que aquilo que o Governo quer é o contrário do que o País precisa: terá

menos economia, menos emprego, quando aquilo de que precisava era de ter um verdadeiro crescimento e

mais emprego.

Com escolhas destas, já percebemos que, pelo terceiro ano, o Governo orçamentou e que, pelo terceiro

ano, o Governo errou.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo

Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, o Orçamento do Estado

para 2014 é um Orçamento mentiroso. Mentiroso, porque o Governo estabelece metas que sabe de antemão

que não vai cumprir.

Vejamos, por exemplo, o caso do défice orçamental. O Governo nunca cumpriu as metas do défice, apesar

de essas metas terem sido sucessivamente revistas em alta, ao longo dos últimos anos.

1 DE NOVEMBRO DE 2013 81 O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, este é o terceiro Orçamento deste Governo. Por três vezes o Governo orçamentou, por três vezes o Governo cortou. Bem podia a Sr.ª Ministra ter-se juntado ao Sr. Vice-Primeiro-Ministro e dizer que não havia um novo pacote de austeridade, que os portugueses já sabiam. Sempre que há um Orçamento, há uma tentativa de cortar nos salários. Foi assim em 2012, foi assim para 2013, será assim para 2014! Esta é a única vontade do Governo! Por isso, estou indeciso sobre se é ironia ou cinismo aquela sua frase, dita ainda há minutos, dizendo que Portugal é um bom sítio para se trabalhar. Mas onde, Sr.ª Ministra? No Portugal onde este Governo aumentou em 30% a carga do IRS e que leva quase um mês de salário de excedente de IRS por ano?! No Portugal onde o Governo quer cortar salários acima de 600 € por mês?! Este é que é um País bom para trabalhar?! No Portugal onde o Governo nos diz que, para o ano, haverá ainda mais desemprego e que, com isso, ainda vão reduzir mais os salários no privado?! Onde é que está esse país bom para trabalhar, Sr.ª Ministra? Onde é que o tem? É que nem com aquela sua frase de que, possivelmente, o desemprego até nem está tão mau quanto prevíamos — hoje saíram dados segundo os quais a taxa de desemprego não é tão má. Mas, Sr.ª Ministra, a taxa de desemprego não é tão má porquê? Porque a emigração aumentou brutalmente: saem de Portugal 10 000 pessoas por mês. E o que é que nos diz o seu Orçamento? Diz-nos que os dados de hoje não chegam até ao final do ano, não chegam até ao próximo ano, porque aí já haverá mais desemprego. Este é que é o País bom para trabalhar, Sr.ª Ministra?! Então, pergunto-lhe: onde é que vive? É que, em Portugal, no século XXI, no ano de 2013, e com esta proposta de Orçamento do Estado para 2014, este não será um bom País para trabalhar, porque é o Governo que diz que é ao trabalho que vai sacar os impostos para pagar as benesses dos grandes grupos económicos e da banca. Diga-nos, Sr.ª Ministra: onde está a equidade dos sacrifícios no seu Orçamento? Pode dizer que os Orçamentos anteriores não eram seus, que tinha lá uma mãozinha, mas não eram da sua responsabilidade. Mas onde está a equidade neste Orçamento? Diz que tem mais medidas de austeridade para a banca e para os grandes grupos económicos, mas vamos ver à lupa e são apenas 150 milhões de euros, enquanto para os rendimentos do trabalho, os salários e as pensões há um corte de 2211 milhões de euros! À banca e aos grandes grupos económicos a Sr.ª Ministra diz «não tenham medo, vamos taxar um bocadinho mais, mas logo a seguir damos de volta, pelo IRC» e às pessoas diz «vamos tirar salários e pensões, mas não se apoquentem, porque, a seguir, ainda vamos cortar mais na saúde, na educação e na segurança social». Com este Governo, este não é um País bom para trabalhar nem para viver. É que o Governo só tem um objetivo: cortar nos direitos das pessoas e atacar os direitos do trabalho para ter uma sociedade mais desigual. E com este Orçamento já sabemos que aquilo que o Governo quer é o contrário do que o País precisa: terá menos economia, menos emprego, quando aquilo de que precisava era de ter um verdadeiro crescimento e mais emprego. Com escolhas destas, já percebemos que, pelo terceiro ano, o Governo orçamentou e que, pelo terceiro ano, o Governo errou. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, o Orçamento do Estado para 2014 é um Orçamento mentiroso. Mentiroso, porque o Governo estabelece metas que sabe de antemão que não vai cumprir. Vejamos, por exemplo, o caso do défice orçamental. O Governo nunca cumpriu as metas do défice, apesar de essas metas terem sido sucessivamente revistas em alta, ao longo dos últimos anos.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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