Debates Parlamentares - Diário 016, p. 76 (2013-10-31)

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I SÉRIE — NÚMERO 16

coincidentes da atividade económica, bem como dos indicadores de confiança nos setores da indústria,

comércio e retalho, construção e serviços.

Gradualmente, a procura interna tem vindo a recuperar e no 2.º trimestre deste ano o produto interno bruto

cresceu 1,1% em cadeia, após 10 trimestres consecutivos de queda, registando o melhor desempenho da

União Europeia.

Estes sinais positivos são ainda ténues, é certo, mas a verdade é que são cada vez mais e cada vez mais

consistentes.

Com efeito, a revisão do cenário macroeconómico em outubro confirmou a melhoria das perspetivas para a

atividade económica. A previsão de crescimento económico positivo em 2014 não só foi mantida como foi

revista em alta, fixando-se agora em 0,8%. E, embora a taxa de desemprego permaneça em níveis demasiado

elevados, foi revista em baixa face às projeções do início do ano e prossegue uma tendência de estabilização.

Os dados do Eurostat, hoje divulgados, confirmam isso mesmo, apontando uma nova redução da taxa de

desemprego no 3.º trimestre.

Tudo indica que estaremos, de facto, perante um verdadeiro momento de viragem.

No seu conjunto, estes progressos são notáveis e apenas foram possíveis na sequência de um grande

esforço por parte de todos os portugueses. Recuar agora, quando os resultados são tão evidentes, seria

colocar em causa os sacrifícios dos últimos anos e seria abandonar a esperança de um futuro melhor.

É, assim, altura de persistir para concluir o Programa e para avançar no processo de ajustamento. São

estes os objetivos essenciais que o Orçamento do Estado para 2014 tem de assegurar e são estes os

objetivos na base da proposta apresentada pelo Governo.

A conclusão do Programa depende, em primeira linha, do cumprimento dos limites para o défice

orçamental. A proposta de Orçamento para 2014 contém, assim, um conjunto de medidas que permite a

redução do défice orçamental para 4% do Produto. Mas os progressos de consolidação orçamental no próximo

ano não se limitam a uma redução do défice nominal.

Em 2014, registaremos também o primeiro saldo primário positivo desde 1997, a primeira redução do rácio

da dívida pública sobre o PIB desde 2007 e um ajustamento estrutural de 1 ponto percentual.

Estes progressos são assim decisivos, porque traduzem uma correção efetiva dos desequilíbrios

acumulados e, sobretudo, porque sinalizam de forma objetiva aos investidores internacionais, abrindo o

caminho à melhoria da perceção de mercado.

Estes progressos são decisivos, mas não são suficientes. Avançar no processo de ajustamento implica

avançar em todas as suas dimensões de forma articulada e simultânea e implica também, em particular a nível

orçamental, garantir que o esforço de consolidação é permanente.

Assim, a proposta apresentada pelo Governo determina um ajustamento orçamental estrutural e

maioritariamente realizado pelo lado da despesa, um ajustamento que minimiza os custos a suportar pela

economia e um ajustamento que reforça as bases da sustentabilidade futura das finanças públicas, incluindo

do sistema de pensões.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A redução efetiva da despesa pública é a opção responsável e exige um programa abrangente que inclua

todas as rubricas. Continuaremos a fazer um esforço de redução de consumos intermédios e continuaremos a

adequar as despesas de investimento público ao contexto de ajustamento.

As rubricas de consumos intermédios e de despesa com o capital, porém, representam apenas 13% do

total da despesa pública em 2013 e reduções adicionais e substanciais nestas despesas podem pôr em causa

o funcionamento dos serviços essenciais às populações ou o próprio nível de serviço público. Neste quadro,

para diminuirmos a despesa pública para um nível que o Estado pode sustentar e para um nível que os

portugueses podem suportar em termos de carga fiscal, a redução terá de se estender às áreas de prestações

sociais e de despesas com o pessoal.

Recordo que estas duas áreas em conjunto perfazem 70% da despesa pública total.

A proposta de Orçamento do Estado para 2014 exige, assim, sacrifícios adicionais aos funcionários

públicos e aos pensionistas e o Governo tem presente que é uma proposta dura e difícil. Por isso mesmo,

I SÉRIE — NÚMERO 16 76 coincidentes da atividade económica, bem como dos indicadores de confiança nos setores da indústria, comércio e retalho, construção e serviços. Gradualmente, a procura interna tem vindo a recuperar e no 2.º trimestre deste ano o produto interno bruto cresceu 1,1% em cadeia, após 10 trimestres consecutivos de queda, registando o melhor desempenho da União Europeia. Estes sinais positivos são ainda ténues, é certo, mas a verdade é que são cada vez mais e cada vez mais consistentes. Com efeito, a revisão do cenário macroeconómico em outubro confirmou a melhoria das perspetivas para a atividade económica. A previsão de crescimento económico positivo em 2014 não só foi mantida como foi revista em alta, fixando-se agora em 0,8%. E, embora a taxa de desemprego permaneça em níveis demasiado elevados, foi revista em baixa face às projeções do início do ano e prossegue uma tendência de estabilização. Os dados do Eurostat, hoje divulgados, confirmam isso mesmo, apontando uma nova redução da taxa de desemprego no 3.º trimestre. Tudo indica que estaremos, de facto, perante um verdadeiro momento de viragem. No seu conjunto, estes progressos são notáveis e apenas foram possíveis na sequência de um grande esforço por parte de todos os portugueses. Recuar agora, quando os resultados são tão evidentes, seria colocar em causa os sacrifícios dos últimos anos e seria abandonar a esperança de um futuro melhor. É, assim, altura de persistir para concluir o Programa e para avançar no processo de ajustamento. São estes os objetivos essenciais que o Orçamento do Estado para 2014 tem de assegurar e são estes os objetivos na base da proposta apresentada pelo Governo. A conclusão do Programa depende, em primeira linha, do cumprimento dos limites para o défice orçamental. A proposta de Orçamento para 2014 contém, assim, um conjunto de medidas que permite a redução do défice orçamental para 4% do Produto. Mas os progressos de consolidação orçamental no próximo ano não se limitam a uma redução do défice nominal. Em 2014, registaremos também o primeiro saldo primário positivo desde 1997, a primeira redução do rácio da dívida pública sobre o PIB desde 2007 e um ajustamento estrutural de 1 ponto percentual. Estes progressos são assim decisivos, porque traduzem uma correção efetiva dos desequilíbrios acumulados e, sobretudo, porque sinalizam de forma objetiva aos investidores internacionais, abrindo o caminho à melhoria da perceção de mercado. Estes progressos são decisivos, mas não são suficientes. Avançar no processo de ajustamento implica avançar em todas as suas dimensões de forma articulada e simultânea e implica também, em particular a nível orçamental, garantir que o esforço de consolidação é permanente. Assim, a proposta apresentada pelo Governo determina um ajustamento orçamental estrutural e maioritariamente realizado pelo lado da despesa, um ajustamento que minimiza os custos a suportar pela economia e um ajustamento que reforça as bases da sustentabilidade futura das finanças públicas, incluindo do sistema de pensões. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A redução efetiva da despesa pública é a opção responsável e exige um programa abrangente que inclua todas as rubricas. Continuaremos a fazer um esforço de redução de consumos intermédios e continuaremos a adequar as despesas de investimento público ao contexto de ajustamento. As rubricas de consumos intermédios e de despesa com o capital, porém, representam apenas 13% do total da despesa pública em 2013 e reduções adicionais e substanciais nestas despesas podem pôr em causa o funcionamento dos serviços essenciais às populações ou o próprio nível de serviço público. Neste quadro, para diminuirmos a despesa pública para um nível que o Estado pode sustentar e para um nível que os portugueses podem suportar em termos de carga fiscal, a redução terá de se estender às áreas de prestações sociais e de despesas com o pessoal. Recordo que estas duas áreas em conjunto perfazem 70% da despesa pública total. A proposta de Orçamento do Estado para 2014 exige, assim, sacrifícios adicionais aos funcionários públicos e aos pensionistas e o Governo tem presente que é uma proposta dura e difícil. Por isso mesmo,

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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