Debates Parlamentares - Diário 016, p. 74 (2013-10-31)

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I SÉRIE — NÚMERO 16

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — As rescisões amigáveis, que, na verdade, são os despedimentos

dos funcionários públicos, eram só para quadros com menor qualificação; agora, já são para técnicos

superiores. É sempre a agravar!

Os cortes das pensões de sobrevivência eram só a partir dos 2000 €; agora, afinal, são a partir dos 600 €

na Caixa Geral de Aposentações. E, uma vez fixado este valor, qualquer dia lembrar-se-ão de convergir os

regimes, tomando sempre, obviamente, como bitola a situação pior. Portanto, cuidado com esta fixação…!

Depois, temos os cortes de 10% nas pensões da Caixa Geral de Aposentações — é sempre a piorar!

Paralelamente, o aumento da idade de reforma, com prejuízo claro e direto para o emprego jovem — é sempre

para pior!

Os Verdes também gostavam de deixar claro que cortar no setor público é fazer com que se piorem os

serviços públicos a todas as pessoas. Quando nos dirigimos a uma repartição de Finanças, a uma unidade de

saúde, a uma escola, a um posto de segurança, com estes cortes, os serviços ficam com pior qualidade para

servir todos os cidadãos.

Terceira nota: o Governo pode repetir até à exaustão as palavras «equidade» e «justiça», mas, de facto,

neste Orçamento do Estado para 2014 toda essa caracterização é absolutamente falsa!

Reparem, Sr.as

e Srs. Deputados: dizem o Governo e a maioria que a banca vai pagar mais. Vai, sim

senhor! Vai pagar mais 50 milhões de euros, dizemos nós da tribuna. Mas, entretanto, temos de olhar para o

resto do Orçamento do Estado e só em cortes de salários e de pensões verificamos que o Governo faz com

que as pessoas paguem este ano mais 2500 milhões de euros. Vejam bem a diferença, Sr.as

e Srs.

Deputados! O Governo pede, só por via dos cortes salariais e das pensões das pessoas, 50 vezes mais do

que aquilo que pede à banca para o ano de 2014.

Mas, depois, Sr.as

e Srs. Deputados, a história tem de ser contada até ao fim. É que o Governo pede mais

50 milhões de euros à banca, mas no Orçamento do Estado disponibiliza mais 6400 milhões de euros para

apoio à banca! Ou seja, pede-lhes 50 milhões e disponibiliza-lhes 6400 milhões! É um valor que o Orçamento

do Estado autoriza o Governo a endividar o País para apoiar a banca.

Como nota final, gostaria de dizer que a estratégia do Governo é ideológica. O Governo quer uma banca

privada forte e um Estado mínimo — é este o seu desenho de Estado. Portanto, privatizar tudo o que puder,

desde empresas lucrativas como os CTT, passando pela entrega aos privados da gestão da água ou da

conservação da natureza, até a privatização das escolas públicas.

Sr.as

e Srs. Deputados, isto é demasiado caricato! O Governo põe professores no desemprego e, depois,

diz-lhe que se quiserem dar aulas comprem escolas, que nós venderemos escolas públicas. Isto é uma

aberração! Estas são algumas das aberrações da ideologia deste Governo.

Por outro lado, este Orçamento do Estado para 2014 é um desastre para o presente e para o futuro do

País. E é, justamente, em nome do País que ele merece ser amplamente rejeitado.

Os Verdes votarão, obviamente, contra este Orçamento do Estado.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Uma vez que não há inscrições para pedir esclarecimentos à Sr.ª

Deputada Heloísa Apolónia, para uma intervenção em nome do Governo, tem a palavra à Sr.ª Ministra de

Estado e das Finanças.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças (Maria Luís Albuquerque): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs.

Deputados: O Orçamento do Estado para 2014 reveste-se da importância singular de não ser um Orçamento

anual para o Estado mas um Orçamento para o futuro do País. E o facto de ser o último Orçamento

apresentado no horizonte do Programa de Ajustamento não significa que as restrições sejam menores; pelo

contrário, significa que as responsabilidades são maiores, significa que as opções políticas subjacentes terão

de assegurar a recuperação da autonomia financeira do País e o equilíbrio das contas públicas.

Ora, isto exige enfrentar dois grandes desafios: no imediato, é necessário concretizar a transição para o

período pós-troica. Este objetivo passa por garantir que os três exames regulares, que restam, se traduzam

em três avaliações positivas por parte dos nossos parceiros internacionais, mas passa também pela contínua

I SÉRIE — NÚMERO 16 74 A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — As rescisões amigáveis, que, na verdade, são os despedimentos dos funcionários públicos, eram só para quadros com menor qualificação; agora, já são para técnicos superiores. É sempre a agravar! Os cortes das pensões de sobrevivência eram só a partir dos 2000 €; agora, afinal, são a partir dos 600 € na Caixa Geral de Aposentações. E, uma vez fixado este valor, qualquer dia lembrar-se-ão de convergir os regimes, tomando sempre, obviamente, como bitola a situação pior. Portanto, cuidado com esta fixação…! Depois, temos os cortes de 10% nas pensões da Caixa Geral de Aposentações — é sempre a piorar! Paralelamente, o aumento da idade de reforma, com prejuízo claro e direto para o emprego jovem — é sempre para pior! Os Verdes também gostavam de deixar claro que cortar no setor público é fazer com que se piorem os serviços públicos a todas as pessoas. Quando nos dirigimos a uma repartição de Finanças, a uma unidade de saúde, a uma escola, a um posto de segurança, com estes cortes, os serviços ficam com pior qualidade para servir todos os cidadãos. Terceira nota: o Governo pode repetir até à exaustão as palavras «equidade» e «justiça», mas, de facto, neste Orçamento do Estado para 2014 toda essa caracterização é absolutamente falsa! Reparem, Sr.as e Srs. Deputados: dizem o Governo e a maioria que a banca vai pagar mais. Vai, sim senhor! Vai pagar mais 50 milhões de euros, dizemos nós da tribuna. Mas, entretanto, temos de olhar para o resto do Orçamento do Estado e só em cortes de salários e de pensões verificamos que o Governo faz com que as pessoas paguem este ano mais 2500 milhões de euros. Vejam bem a diferença, Sr.as e Srs. Deputados! O Governo pede, só por via dos cortes salariais e das pensões das pessoas, 50 vezes mais do que aquilo que pede à banca para o ano de 2014. Mas, depois, Sr.as e Srs. Deputados, a história tem de ser contada até ao fim. É que o Governo pede mais 50 milhões de euros à banca, mas no Orçamento do Estado disponibiliza mais 6400 milhões de euros para apoio à banca! Ou seja, pede-lhes 50 milhões e disponibiliza-lhes 6400 milhões! É um valor que o Orçamento do Estado autoriza o Governo a endividar o País para apoiar a banca. Como nota final, gostaria de dizer que a estratégia do Governo é ideológica. O Governo quer uma banca privada forte e um Estado mínimo — é este o seu desenho de Estado. Portanto, privatizar tudo o que puder, desde empresas lucrativas como os CTT, passando pela entrega aos privados da gestão da água ou da conservação da natureza, até a privatização das escolas públicas. Sr.as e Srs. Deputados, isto é demasiado caricato! O Governo põe professores no desemprego e, depois, diz-lhe que se quiserem dar aulas comprem escolas, que nós venderemos escolas públicas. Isto é uma aberração! Estas são algumas das aberrações da ideologia deste Governo. Por outro lado, este Orçamento do Estado para 2014 é um desastre para o presente e para o futuro do País. E é, justamente, em nome do País que ele merece ser amplamente rejeitado. Os Verdes votarão, obviamente, contra este Orçamento do Estado. Aplausos de Os Verdes e do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Uma vez que não há inscrições para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, para uma intervenção em nome do Governo, tem a palavra à Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças. A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças (Maria Luís Albuquerque): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento do Estado para 2014 reveste-se da importância singular de não ser um Orçamento anual para o Estado mas um Orçamento para o futuro do País. E o facto de ser o último Orçamento apresentado no horizonte do Programa de Ajustamento não significa que as restrições sejam menores; pelo contrário, significa que as responsabilidades são maiores, significa que as opções políticas subjacentes terão de assegurar a recuperação da autonomia financeira do País e o equilíbrio das contas públicas. Ora, isto exige enfrentar dois grandes desafios: no imediato, é necessário concretizar a transição para o período pós-troica. Este objetivo passa por garantir que os três exames regulares, que restam, se traduzam em três avaliações positivas por parte dos nossos parceiros internacionais, mas passa também pela contínua

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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