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1 DE NOVEMBRO DE 2013

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de horários de trabalho. O Governo mantém mais de 1,4 milhões de desempregados porque essa é uma peça

central da sua estratégia política.

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Atuando de forma diligentíssima como conselho de administração do grande

capital, o Governo procura ainda, ao arrepio da Constituição da República Portuguesa, concretizar uma velha

aspiração da política de direita: reconfigurar o Estado, à medida dos interesses da banca e dos grandes

grupos económicos, à custa dos rendimentos dos trabalhadores e dos direitos sociais e laborais. Através de

uma gigantesca operação de transferência de riqueza do trabalho para o capital, da qual este Orçamento do

Estado é mais uma peça, o Governo quer impor um Estado mínimo para os trabalhadores e para as famílias e

um Estado máximo para a banca e os grandes grupos económicos. Com esta política, não admira que o

grande capital, nas sucessivas avaliações levadas a cabo no âmbito do pacto de agressão da troica, brinde o

Governo com classificações positivas!

A política do Governo e da troica de transferência de riqueza do trabalho para o capital é ilustrada, de

forma paradigmática, pela reforma do IRC, cuja discussão corre em paralelo à discussão do Orçamento do

Estado. As alterações ao Código do IRC, propostas pelo Governo, introduzirão uma maior injustiça na

distribuição do esforço de financiamento do Estado e das suas funções. Se, em 2011,os trabalhadores

portugueses já pagavam de IRS quase o dobro do IRC pago pelas empresas, em 2014 o IRS será quase o

triplo do IRC e nos anos seguintes este desequilíbrio tenderá a acentuar-se ainda mais. Ao mesmo tempo que

se reduz o imposto pago pelas grandes empresas, agravam-se as dificuldades das micro e pequenas

empresas e mantém-se um inqualificável saque fiscal aos trabalhadores e às famílias, em sede de IRS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — É esta a marca da política de classe deste Governo.

Aplausos do PCP.

Com o Orçamento do Estado para 2014, o Governo pretende levar mais longe os cortes nos salários, nas

reformas e pensões, nas prestações sociais e no investimento público, ao mesmo tempo que se propõe

aumentar a verba que irá entregar à banca por conta do pagamento dos juros da dívida pública. Desde 2010

— ano de aplicação dos PEC, precursores do pacto de agressão da troica — até 2014, a despesa com os

juros da dívida aumentaram mais de 50%, passando de 4800 milhões de euros para 7300 milhões de euros.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Estes números mostram claramente que, contrariamente ao que afirmaram o PS,

o PSD e o CDS, o Memorando da troica foi assinado, não para evitar que o Estado ficasse sem dinheiro para

pagar salários e pensões ou para manter as escolas e os hospitais a funcionar, mas para garantir que os

credores nacionais e estrangeiros receberiam o capital e os juros da dívida pública até ao último cêntimo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Claro!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs.

Deputados: No cenário macroeconómico apresentado no Orçamento do Estado para 2014, o Governo prevê

um crescimento de 0,8% do PIB. Esta é uma estimativa propositadamente otimista para tentar criar a ilusão de

que, depois da austeridade e recessão, se está a entrar num novo ciclo de crescimento económico. Não há

qualquer novo ciclo, o que há é mais do mesmo!

Há exatamente um ano, o Governo apresentou um Orçamento do Estado que assentava numa previsão,

também ela otimista, de recessão de 1%. Tal como na atual proposta de Orçamento do Estado, também nessa

altura os efeitos recessivos da austeridade foram subestimados. Alguns meses depois, o Governo,

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
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  • Pedro Passos Coelho
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  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
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  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
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  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ DE MATOS ROSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
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  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
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  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • AMADEU SOARES ALBERGARIA
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  • Intervenção
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  • Pedido de esclarecimento
  • AMADEU SOARES ALBERGARIA
  • Deputado
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  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
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  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
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  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO JESUS MARQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Pires de Lima
  • MIN. DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO FILIPE MATIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO NUNO SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Pires de Lima
  • MIN. DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO ENCARNAÇÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • António Pires de Lima
  • MIN. DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão