Debates Parlamentares - Diário 016, p. 68 (2013-10-31)

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I SÉRIE — NÚMERO 16

destruição e precarização do emprego e de aumento da carga fiscal sobre os trabalhadores e as famílias.

Paralelamente ao Orçamento do Estado, correm outras iniciativas legislativas do Governo, visando o corte das

pensões da Caixa Geral de Aposentações, através da designada convergência, e o despedimento de

trabalhadores da Administração Pública, diretamente ou por intermédio da designada requalificação.

Se no Orçamento do Estado para 2013 a redução de salários e pensões foi consumada através de um

«enorme» aumento da carga fiscal em sede de IRS — cerca de 3000 milhões de euros adicionais,

relativamente ao ano anterior —, agora o Governo pretende impor um corte adicional de salários e pensões,

ao mesmo tempo que mantém o saque fiscal dos trabalhadores e pensionistas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Adicionalmente à brutal redução dos rendimentos de quem vive do seu trabalho,

o Governo avança com novos cortes nas funções sociais do Estado, em particular na saúde (menos 848

milhões de euros do que em 2012) e na educação (menos 570 milhões de euros do que em 2012), cortes

estes que acumulam aos já efetuados nos últimos anos. O Governo anuncia ainda a sua intenção de cortar

mais de 1000 milhões de euros no investimento público, fazendo marcha atrás no desenvolvimento das

infraestruturas, bens e equipamentos públicos, com consequências imediatas na degradação dos serviços

prestados às populações, além de agravar o desemprego e condicionar fortemente o desenvolvimento do

País.

Ao contrário do que a propaganda do Governo procura fazer crer, não há neste Orçamento do Estado — tal

como não havia nos anteriores — qualquer repartição equitativa de sacrifícios entre o trabalho e o capital.

Podemos mesmo afirmar que não há sequer distribuição de sacrifícios. Todos os sacrifícios impostos no

âmbito do pacto de agressão da troica e, em particular, nesta proposta de Orçamento do Estado, recaem

sobre os trabalhadores e o povo. A banca e os grandes grupos económicos são os beneficiários desta política,

apropriando-se de parcelas crescentes da riqueza nacional, seja através dos juros da dívida pública, das

privatizações, das parcerias público-privadas, dos inúmeros benefícios fiscais, dos contratos swap

especulativos, ou ainda de uma acentuada diminuição de impostos que o Governo lhes pretende assegurar

por via da reforma do IRC.

Tentando enganar os portugueses, o Governo e os partidos da maioria parlamentar repetem até à exaustão

que os sacrifícios são para todos e que à banca e aos grandes grupos económicos também caberia a sua

quota-parte de sacrifícios. Usam, para sustentar esta mentira, o facto de o Orçamento do Estado exigir à

banca e às empresas do setor energético uma contribuição adicional de 150 milhões de euros. Contudo, este

montante representa apenas 4% do total da consolidação orçamental, enquanto os cortes nos salários e nas

pensões dos funcionários públicos, trabalhadores das empresas públicas e aposentados da Caixa Geral de

Aposentações, e os cortes nas funções sociais do Estado correspondem a 82% dessa mesma consolidação

orçamental.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Mais importante, os 150 milhões exigidos agora à banca e ao setor energético

serão restituídos através de outras medidas, como, por exemplo, a reforma do IRC, a qual permitirá à banca e

às grandes empresas poupar em impostos centenas de milhões de euros nos próximos anos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Estamos, assim, perante uma mistificação, destinada a tentar esconder dos

portugueses que os sacrifícios recaem apenas sobre os trabalhadores e o povo.

Para o mais grave problema social que atinge o País, o desemprego, o Governo continua a não querer

encontrar resposta. O próprio Orçamento do Estado reconhece que, com estas políticas, o desemprego

continuará a crescer em 2014, atingindo nessas previsões 17,7%, ainda assim muito abaixo do nível

efetivamente existente. O Governo não quer encontrar solução para o desemprego, porque não tem interesse

nisso, porque sem desemprego o Governo teria mais dificuldade em impor reduções de salários ou aumentos

I SÉRIE — NÚMERO 16 68 destruição e precarização do emprego e de aumento da carga fiscal sobre os trabalhadores e as famílias. Paralelamente ao Orçamento do Estado, correm outras iniciativas legislativas do Governo, visando o corte das pensões da Caixa Geral de Aposentações, através da designada convergência, e o despedimento de trabalhadores da Administração Pública, diretamente ou por intermédio da designada requalificação. Se no Orçamento do Estado para 2013 a redução de salários e pensões foi consumada através de um «enorme» aumento da carga fiscal em sede de IRS — cerca de 3000 milhões de euros adicionais, relativamente ao ano anterior —, agora o Governo pretende impor um corte adicional de salários e pensões, ao mesmo tempo que mantém o saque fiscal dos trabalhadores e pensionistas. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Adicionalmente à brutal redução dos rendimentos de quem vive do seu trabalho, o Governo avança com novos cortes nas funções sociais do Estado, em particular na saúde (menos 848 milhões de euros do que em 2012) e na educação (menos 570 milhões de euros do que em 2012), cortes estes que acumulam aos já efetuados nos últimos anos. O Governo anuncia ainda a sua intenção de cortar mais de 1000 milhões de euros no investimento público, fazendo marcha atrás no desenvolvimento das infraestruturas, bens e equipamentos públicos, com consequências imediatas na degradação dos serviços prestados às populações, além de agravar o desemprego e condicionar fortemente o desenvolvimento do País. Ao contrário do que a propaganda do Governo procura fazer crer, não há neste Orçamento do Estado — tal como não havia nos anteriores — qualquer repartição equitativa de sacrifícios entre o trabalho e o capital. Podemos mesmo afirmar que não há sequer distribuição de sacrifícios. Todos os sacrifícios impostos no âmbito do pacto de agressão da troica e, em particular, nesta proposta de Orçamento do Estado, recaem sobre os trabalhadores e o povo. A banca e os grandes grupos económicos são os beneficiários desta política, apropriando-se de parcelas crescentes da riqueza nacional, seja através dos juros da dívida pública, das privatizações, das parcerias público-privadas, dos inúmeros benefícios fiscais, dos contratos swapespeculativos, ou ainda de uma acentuada diminuição de impostos que o Governo lhes pretende assegurar por via da reforma do IRC. Tentando enganar os portugueses, o Governo e os partidos da maioria parlamentar repetem até à exaustão que os sacrifícios são para todos e que à banca e aos grandes grupos económicos também caberia a sua quota-parte de sacrifícios. Usam, para sustentar esta mentira, o facto de o Orçamento do Estado exigir à banca e às empresas do setor energético uma contribuição adicional de 150 milhões de euros. Contudo, este montante representa apenas 4% do total da consolidação orçamental, enquanto os cortes nos salários e nas pensões dos funcionários públicos, trabalhadores das empresas públicas e aposentados da Caixa Geral de Aposentações, e os cortes nas funções sociais do Estado correspondem a 82% dessa mesma consolidação orçamental. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Mais importante, os 150 milhões exigidos agora à banca e ao setor energético serão restituídos através de outras medidas, como, por exemplo, a reforma do IRC, a qual permitirá à banca e às grandes empresas poupar em impostos centenas de milhões de euros nos próximos anos. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Estamos, assim, perante uma mistificação, destinada a tentar esconder dos portugueses que os sacrifícios recaem apenas sobre os trabalhadores e o povo. Para o mais grave problema social que atinge o País, o desemprego, o Governo continua a não querer encontrar resposta. O próprio Orçamento do Estado reconhece que, com estas políticas, o desemprego continuará a crescer em 2014, atingindo nessas previsões 17,7%, ainda assim muito abaixo do nível efetivamente existente. O Governo não quer encontrar solução para o desemprego, porque não tem interesse nisso, porque sem desemprego o Governo teria mais dificuldade em impor reduções de salários ou aumentos

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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