Debates Parlamentares - Diário 016, p. 70 (2013-10-31)

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I SÉRIE — NÚMERO 16

confrontado com as consequências das suas políticas, foi forçado a admitir uma recessão bem mais elevada.

Mas, entretanto, já tinha usado o seu fantasioso cenário macroeconómico, para justificar a continuação de

uma política que não serve os interesses do País.

Hoje, o Governo repete a encenação. Usa um cenário macroeconómico otimista para tentar fazer crer aos

portugueses que já há uma luz ao fundo do túnel, esperando, deste modo, tornar menos insuportável a

austeridade com que esmaga os trabalhadores, os reformados, as famílias e as micro e pequenas empresas.

Mas ainda que se verificasse um crescimento económico, esse crescimento sempre seria anémico —

mesmo nas previsões otimistas do Governo — e não se traduziria nem em mais emprego, nem num acréscimo

da qualidade de vida dos trabalhadores, já que é acompanhado de duríssimas medidas de redução dos

rendimentos e dos direitos desses mesmos trabalhadores. Num quadro de aprofundamento do desequilíbrio

na distribuição de riqueza entre o trabalho e o capital — a favor deste último —, um crescimento do PIB

continuaria a reverter a favor do capital.

O sucessivo incumprimento dos objetivos de consolidação orçamental — a redução do défice orçamental e

da dívida pública —, quase que elevados pelo Memorando da troica a desígnio nacional, é usado pelo

Governo como um pretexto para ir impondo, ano após ano, uma política de saque dos rendimentos do povo

português.

Depois de 20 000 milhões de euros de medidas de austeridade dirigidas contra os trabalhadores e os

portugueses em geral, o défice orçamental não diminuiu significativamente e a dívida pública aumentou.

Usando a redução do défice e da dívida como pretexto, o Governo prepara-se para prolongar as medidas de

austeridade para além da conclusão do Memorando da troica, em julho do próximo ano. Chamando-lhe

«programa cautelar» ou «segundo resgate», o que o Governo pretende é aprofundar o processo de

reconfiguração do Estado, moldando-o à medida dos interesses e dos desejos da banca e dos grandes grupos

económicos, à custa dos direitos e rendimentos dos trabalhadores e do povo.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: Rejeitando a opção do

Governo e da troica de tirar aos trabalhadores e ao povo para dar à banca e aos grandes grupos económicos,

o PCP irá propor, na discussão na especialidade do Orçamento do Estado, um conjunto de propostas, das

quais destacamos a renegociação da dívida, a suspensão e extinção das parcerias público-privadas e a

anulação dos contratos swap.

Destacamos, pela sua importância, a proposta que apresentamos para a renegociação da dívida. O PCP

proporá um regime de renegociação da dívida pública que estabeleça um limite máximo para o pagamento de

juros da dívida pública em 2014, correspondente a 2,5% do valor das exportações de bens e serviços. Esta

proposta, que se traduz numa redução da despesa superior a 5600 milhões de euros, assegura ainda que é

paga a componente legítima da dívida pública sem empobrecer os portugueses e sem afundar a economia

nacional.

O próprio Governo reconhece, na proposta do Orçamento do Estado, que em 2014, sem renegociação, a

dívida pública continuará a aumentar em termos nominais. O Memorando da troica, na sua versão inicial,

previa que a dívida atingisse os 109% do PIB, em 2013. Na realidade, já ultrapassou os 130%. Com as

políticas da troica, a dívida pública, em vez de diminuir, aumentou!

A proposta do PCP, formulada em abril de 2011, de renegociação da dívida, em alternativa ao Memorando

da troica, mereceu a rejeição do PS, PSD e CDS, que a consideraram irrealista e até mesmo irresponsável.

Dois anos e meio depois, a necessidade de renegociação da dívida tornou-se um imperativo nacional,

admitido por setores cada vez mais amplos da sociedade portuguesa, mesmo por alguns daqueles que na

altura a criticaram.

Apresentaremos também uma proposta de redução dos encargos com as parcerias público-privadas,

transferindo para as entidades concessionárias apenas as receitas obtidas com a exploração e assegurando,

excecionalmente, os recursos adicionais necessários à prestação dos serviços e à manutenção dos postos de

trabalho quando aquelas receitas não forem suficientes. Esta proposta, que permite obter já em 2014 uma

redução significativa das despesas do Estado, deverá ser acompanhada de um processo de extinção das

parcerias público-privadas e a sua consequente reversão para o Estado.

Proporemos, por fim, a anulação dos contratos swap ainda existentes entre empresas públicas e o Banco

Santander, recusando que os impostos dos portugueses ou o endividamento do Estado continuem a pagar a

especulação e apontando uma poupança máxima de cerca de 1225 milhões de euros.

I SÉRIE — NÚMERO 16 70 confrontado com as consequências das suas políticas, foi forçado a admitir uma recessão bem mais elevada. Mas, entretanto, já tinha usado o seu fantasioso cenário macroeconómico, para justificar a continuação de uma política que não serve os interesses do País. Hoje, o Governo repete a encenação. Usa um cenário macroeconómico otimista para tentar fazer crer aos portugueses que já há uma luz ao fundo do túnel, esperando, deste modo, tornar menos insuportável a austeridade com que esmaga os trabalhadores, os reformados, as famílias e as micro e pequenas empresas. Mas ainda que se verificasse um crescimento económico, esse crescimento sempre seria anémico — mesmo nas previsões otimistas do Governo — e não se traduziria nem em mais emprego, nem num acréscimo da qualidade de vida dos trabalhadores, já que é acompanhado de duríssimas medidas de redução dos rendimentos e dos direitos desses mesmos trabalhadores. Num quadro de aprofundamento do desequilíbrio na distribuição de riqueza entre o trabalho e o capital — a favor deste último —, um crescimento do PIB continuaria a reverter a favor do capital. O sucessivo incumprimento dos objetivos de consolidação orçamental — a redução do défice orçamental e da dívida pública —, quase que elevados pelo Memorando da troica a desígnio nacional, é usado pelo Governo como um pretexto para ir impondo, ano após ano, uma política de saque dos rendimentos do povo português. Depois de 20 000 milhões de euros de medidas de austeridade dirigidas contra os trabalhadores e os portugueses em geral, o défice orçamental não diminuiu significativamente e a dívida pública aumentou. Usando a redução do défice e da dívida como pretexto, o Governo prepara-se para prolongar as medidas de austeridade para além da conclusão do Memorando da troica, em julho do próximo ano. Chamando-lhe «programa cautelar» ou «segundo resgate», o que o Governo pretende é aprofundar o processo de reconfiguração do Estado, moldando-o à medida dos interesses e dos desejos da banca e dos grandes grupos económicos, à custa dos direitos e rendimentos dos trabalhadores e do povo. Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: Rejeitando a opção do Governo e da troica de tirar aos trabalhadores e ao povo para dar à banca e aos grandes grupos económicos, o PCP irá propor, na discussão na especialidade do Orçamento do Estado, um conjunto de propostas, das quais destacamos a renegociação da dívida, a suspensão e extinção das parcerias público-privadas e a anulação dos contratos swap. Destacamos, pela sua importância, a proposta que apresentamos para a renegociação da dívida. O PCP proporá um regime de renegociação da dívida pública que estabeleça um limite máximo para o pagamento de juros da dívida pública em 2014, correspondente a 2,5% do valor das exportações de bens e serviços. Esta proposta, que se traduz numa redução da despesa superior a 5600 milhões de euros, assegura ainda que é paga a componente legítima da dívida pública sem empobrecer os portugueses e sem afundar a economia nacional. O próprio Governo reconhece, na proposta do Orçamento do Estado, que em 2014, sem renegociação, a dívida pública continuará a aumentar em termos nominais. O Memorando da troica, na sua versão inicial, previa que a dívida atingisse os 109% do PIB, em 2013. Na realidade, já ultrapassou os 130%. Com as políticas da troica, a dívida pública, em vez de diminuir, aumentou! A proposta do PCP, formulada em abril de 2011, de renegociação da dívida, em alternativa ao Memorando da troica, mereceu a rejeição do PS, PSD e CDS, que a consideraram irrealista e até mesmo irresponsável. Dois anos e meio depois, a necessidade de renegociação da dívida tornou-se um imperativo nacional, admitido por setores cada vez mais amplos da sociedade portuguesa, mesmo por alguns daqueles que na altura a criticaram. Apresentaremos também uma proposta de redução dos encargos com as parcerias público-privadas, transferindo para as entidades concessionárias apenas as receitas obtidas com a exploração e assegurando, excecionalmente, os recursos adicionais necessários à prestação dos serviços e à manutenção dos postos de trabalho quando aquelas receitas não forem suficientes. Esta proposta, que permite obter já em 2014 uma redução significativa das despesas do Estado, deverá ser acompanhada de um processo de extinção das parcerias público-privadas e a sua consequente reversão para o Estado. Proporemos, por fim, a anulação dos contratos swap ainda existentes entre empresas públicas e o Banco Santander, recusando que os impostos dos portugueses ou o endividamento do Estado continuem a pagar a especulação e apontando uma poupança máxima de cerca de 1225 milhões de euros.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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