Debates Parlamentares - Diário 016, p. 72 (2013-10-31)

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I SÉRIE — NÚMERO 16

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sejamos claros. Menos Estado social, como se defende neste Orçamento

de Estado, é outra forma de aumentar os impostos.

O PSD e o CDS não têm feito mais do que dividir Portugal em dois, tentando atirar trabalhadores do setor

privado contra trabalhadores do setor público, empregados contra desempregados, trabalhadores no ativo

contra reformados, contribuintes contra beneficiários de apoios sociais.

Sr.as

e Srs. Deputados, não há dois países. Há um único Portugal. Um País de gente que trabalha, gente

remediada na sua gigantesca maioria, mas onde quem trabalha contribui para garantir os cuidados mínimos

na velhice e na saúde e a educação para todos. Neste País, só quem trabalha conhece as dificuldades e é

capaz da solidariedade e do respeito. É quem trabalha que aguenta este País.

Aplausos do BE.

Sr.as

e Srs. Deputados, a austeridade falhou a consolidação orçamental de forma estrondosa. O défice real,

em 2011, foi de 7,4%; 6,4% em 2012; 5,9% em 2013. Nenhuma meta foi cumprida e, apesar de toda a

austeridade, o défice quase não se mexe e a dívida disparou. É este o resultado de 25 000 milhões de euros

em cortes salariais e aumento de impostos. O défice desceu, ao longo destes três anos, 3000 milhões de

euros. São 22 000 milhões de euros do nosso dinheiro deitados diretamente para o lixo.

Pior: é o próprio Governo que reconhece que, sem as medidas de austeridade do Orçamento apresentado

por Vítor Gaspar, em 2012, o ano do «enorme aumento de impostos», o défice ficaria nos 5,8%. Resumindo:

ficámos mais pobres para nada ou, melhor, ficámos mais pobres para a troica e o Governo fazerem de milhões

de portugueses e portuguesas as cobaias de um violento programa de engenharia social.

Se o primeiro resgate destruiu a economia e esvaziou o País, um segundo resgate teria consequências

inimagináveis. É por isso que o Governo tenta encontrar, permanentemente, bodes expiatórios para o falhanço

da sua obstinada política.

Só assim se explica a sanha da direita contra o Tribunal Constitucional. Passos Coelho e Paulo Portas

pretendem responsabilizar, em maio de 2014, a Constituição, que há muito desejam terraplanar, e os juízes do

Tribunal Constitucional, pelo caos económico e social em que a sua política de austeridade lança o País.

Sr.as

e Srs. Deputados, não é a Constituição, ou um coletivo de 13 juízes, que deixa o País a um passo do

abismo. Pelo contrário, é a existência de uma Constituição que resulta do contrato social da democracia e que

não foi feita para se moldar aos interesses e pressões da banca, ou do Governo que circunstancialmente

ocupa o lugar, que faz de Portugal um Estado de direito.

Portugal é uma democracia e um Estado de direito e não um protetorado, como vergonhosamente o Vice-

Primeiro Ministro passa os dias a repetir.

Sr.as

e Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda rejeita esta chantagem e apresenta um programa orçamental

que assenta, no essencial, em três eixos centrais. A saber:

Uma reforma fiscal corajosa e justa, taxando as grandes fortunas e protegendo pensões e salários,

defendendo a equidade social;

Renegociação da dívida, com um programa para a diminuição do seu peso no PIB e a indexação dos juros

ao crescimento da economia e às exportações, garantindo a sua sustentabilidade. A solução apresentada por

Vítor Gaspar, e continuada neste «novo» velho ciclo do Governo, é prolongar a austeridade por mais 20 ou 30

anos para pagar uma dívida que, todos percebemos, é impagável. Não há democracia que resista, não há

economia que sobreviva a este Programa;

Medidas para a recuperação da economia e do emprego, apostando no investimento público de

proximidade, como é o caso da reabilitação urbana. A reposição dos salários ou pensões, bem como a

diminuição do IVA, permitirá recuperar dezenas de milhares de postos de trabalho e diminuir os encargos do

Estado em prestações sociais.

A escolha que se coloca em democracia é entre a chantagem do abismo e da doentia repetição de tudo o

que tem falhado nos últimos três anos, ou a urgência de defender um País onde a emigração não seja a

primeira e a última opção.

Dirão que as propostas que fazemos não são isentas de dificuldades. Sabemos bem. Mas são as escolhas

possíveis e necessárias. Impossível é insistir num rumo que destrói a cada dia mais de 500 postos de trabalho

I SÉRIE — NÚMERO 16 72 A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sejamos claros. Menos Estado social, como se defende neste Orçamento de Estado, é outra forma de aumentar os impostos. O PSD e o CDS não têm feito mais do que dividir Portugal em dois, tentando atirar trabalhadores do setor privado contra trabalhadores do setor público, empregados contra desempregados, trabalhadores no ativo contra reformados, contribuintes contra beneficiários de apoios sociais. Sr.as e Srs. Deputados, não há dois países. Há um único Portugal. Um País de gente que trabalha, gente remediada na sua gigantesca maioria, mas onde quem trabalha contribui para garantir os cuidados mínimos na velhice e na saúde e a educação para todos. Neste País, só quem trabalha conhece as dificuldades e é capaz da solidariedade e do respeito. É quem trabalha que aguenta este País. Aplausos do BE. Sr.as e Srs. Deputados, a austeridade falhou a consolidação orçamental de forma estrondosa. O défice real, em 2011, foi de 7,4%; 6,4% em 2012; 5,9% em 2013. Nenhuma meta foi cumprida e, apesar de toda a austeridade, o défice quase não se mexe e a dívida disparou. É este o resultado de 25 000 milhões de euros em cortes salariais e aumento de impostos. O défice desceu, ao longo destes três anos, 3000 milhões de euros. São 22 000 milhões de euros do nosso dinheiro deitados diretamente para o lixo. Pior: é o próprio Governo que reconhece que, sem as medidas de austeridade do Orçamento apresentado por Vítor Gaspar, em 2012, o ano do «enorme aumento de impostos», o défice ficaria nos 5,8%. Resumindo: ficámos mais pobres para nada ou, melhor, ficámos mais pobres para a troica e o Governo fazerem de milhões de portugueses e portuguesas as cobaias de um violento programa de engenharia social. Se o primeiro resgate destruiu a economia e esvaziou o País, um segundo resgate teria consequências inimagináveis. É por isso que o Governo tenta encontrar, permanentemente, bodes expiatórios para o falhanço da sua obstinada política. Só assim se explica a sanha da direita contra o Tribunal Constitucional. Passos Coelho e Paulo Portas pretendem responsabilizar, em maio de 2014, a Constituição, que há muito desejam terraplanar, e os juízes do Tribunal Constitucional, pelo caos económico e social em que a sua política de austeridade lança o País. Sr.as e Srs. Deputados, não é a Constituição, ou um coletivo de 13 juízes, que deixa o País a um passo do abismo. Pelo contrário, é a existência de uma Constituição que resulta do contrato social da democracia e que não foi feita para se moldar aos interesses e pressões da banca, ou do Governo que circunstancialmente ocupa o lugar, que faz de Portugal um Estado de direito. Portugal é uma democracia e um Estado de direito e não um protetorado, como vergonhosamente o Vice-Primeiro Ministro passa os dias a repetir. Sr.as e Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda rejeita esta chantagem e apresenta um programa orçamental que assenta, no essencial, em três eixos centrais. A saber: Uma reforma fiscal corajosa e justa, taxando as grandes fortunas e protegendo pensões e salários, defendendo a equidade social; Renegociação da dívida, com um programa para a diminuição do seu peso no PIB e a indexação dos juros ao crescimento da economia e às exportações, garantindo a sua sustentabilidade. A solução apresentada por Vítor Gaspar, e continuada neste «novo» velho ciclo do Governo, é prolongar a austeridade por mais 20 ou 30 anos para pagar uma dívida que, todos percebemos, é impagável. Não há democracia que resista, não há economia que sobreviva a este Programa; Medidas para a recuperação da economia e do emprego, apostando no investimento público de proximidade, como é o caso da reabilitação urbana. A reposição dos salários ou pensões, bem como a diminuição do IVA, permitirá recuperar dezenas de milhares de postos de trabalho e diminuir os encargos do Estado em prestações sociais. A escolha que se coloca em democracia é entre a chantagem do abismo e da doentia repetição de tudo o que tem falhado nos últimos três anos, ou a urgência de defender um País onde a emigração não seja a primeira e a última opção. Dirão que as propostas que fazemos não são isentas de dificuldades. Sabemos bem. Mas são as escolhas possíveis e necessárias. Impossível é insistir num rumo que destrói a cada dia mais de 500 postos de trabalho

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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