Debates Parlamentares - Diário 016, p. 71 (2013-10-31)

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1 DE NOVEMBRO DE 2013

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Estas e outras propostas que apresentaremos em sede de discussão na

especialidade do Orçamento do Estado permitem a redução substancial da despesa do Estado, não à custa

dos trabalhadores e do povo, como faz o Governo, mas travando o escoamento de dinheiro público para os

cofres da banca e dos grandes grupos económicos, nacionais e estrangeiros.

Recusando liminarmente as opções do pacto de agressão, subscrito pelo PS, PSD e CDS, apresentaremos

um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado que afirmem uma política alternativa,

patriótica e de esquerda, de que o País necessita para sair da grave situação em que se encontra. Propostas

que defendam os salários, as pensões e as prestações sociais, que defendam as funções sociais do Estado

como elemento essencial para a concretização de uma democracia nas suas múltiplas dimensões: política,

económica, social e cultural. Propostas que apontem uma outra política económica, mas também uma mais

justa redistribuição da riqueza.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe.

O Sr. Presidente: — Como não há pedidos de esclarecimento, vamos passar à intervenção do Bloco de

Esquerda.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: O

Primeiro-Ministro iniciou o debate do Orçamento de Estado com um esquecimento e um truque. Esqueceu-se

que este não é o primeiro Orçamento que apresenta, mas o terceiro, e que está na hora de avaliar o

desastroso resultado social e económico da sua política.

Para fugir a essa mesma avaliação fez o truque do costume: anunciou, pela enésima vez, que quer diminuir

os impostos. Depois de terem aumentado o IRS dos trabalhadores em 30%, taxado as pensões de toda a

forma e feitio, aumentado o IVA até aos mais altos níveis da Europa, vêm agora prometer que um dia

qualquer, quem sabe no de «são nunca», os impostos hão de descer.

Entretanto, no «momento da verdade», os impostos sobre quem trabalha continuam ao nível do esbulho e

os salários e as pensões a descer.

Mas as falhas de memória e os truques não se ficam por aqui. A primeira falsidade, na verdade a que está

na origem de toda a política do Governo, é a sua ideia sobre o papel do Estado. Chegámos onde chegámos,

repetem todos os dias PSD e CDS, por causa do peso do Estado. Na cartilha ideológica que a direita recita

sem parar, tudo o que é público é mau, tudo o que é privado reluz.

É o peso do Estado que impede o crescimento da economia, dizem-nos. São os salários dos funcionários

públicos ou as prestações sociais ou serviços públicos que arruinaram a economia, dizem-nos. Nada mais

falso, e o Governo sabe-o bem. É por isso que, no preguiçoso e mal-amanhado guião do Estado, nunca se usa

nenhum dado comparativo com os restantes países europeus.

Mas se o Governo não faz as contas, fazemo-las nós. O peso da despesa pública em Portugal é de 47% do

Produto, contra 50% na zona euro. E estes são os números de 2012, antes dos brutais cortes que o Governo

efetuou em 2013. O mesmo nos salários dos funcionários: 10,1% do Produto em Portugal, muito abaixo da

média europeia, e a léguas dos 16% da França, ou 18% da Dinamarca. Só no ano passado a função pública

perdeu 5 em cada 100 funcionários.

Ao contrário do que repete a direita, a pergunta não é se nos podemos dar ao luxo de ter Estado social,

que é a condição de igualdade que fez a nossa democracia, mas se, pelo contrário, nos podemos dar ao luxo

de não ter Estado social. O Estado social não é apenas condição de igualdade mas também de

desenvolvimento económico.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

1 DE NOVEMBRO DE 2013 71 O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Estas e outras propostas que apresentaremos em sede de discussão na especialidade do Orçamento do Estado permitem a redução substancial da despesa do Estado, não à custa dos trabalhadores e do povo, como faz o Governo, mas travando o escoamento de dinheiro público para os cofres da banca e dos grandes grupos económicos, nacionais e estrangeiros. Recusando liminarmente as opções do pacto de agressão, subscrito pelo PS, PSD e CDS, apresentaremos um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado que afirmem uma política alternativa, patriótica e de esquerda, de que o País necessita para sair da grave situação em que se encontra. Propostas que defendam os salários, as pensões e as prestações sociais, que defendam as funções sociais do Estado como elemento essencial para a concretização de uma democracia nas suas múltiplas dimensões: política, económica, social e cultural. Propostas que apontem uma outra política económica, mas também uma mais justa redistribuição da riqueza. Aplausos do PCP e de Os Verdes. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe. O Sr. Presidente: — Como não há pedidos de esclarecimento, vamos passar à intervenção do Bloco de Esquerda. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins. A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Primeiro-Ministro iniciou o debate do Orçamento de Estado com um esquecimento e um truque. Esqueceu-se que este não é o primeiro Orçamento que apresenta, mas o terceiro, e que está na hora de avaliar o desastroso resultado social e económico da sua política. Para fugir a essa mesma avaliação fez o truque do costume: anunciou, pela enésima vez, que quer diminuir os impostos. Depois de terem aumentado o IRS dos trabalhadores em 30%, taxado as pensões de toda a forma e feitio, aumentado o IVA até aos mais altos níveis da Europa, vêm agora prometer que um dia qualquer, quem sabe no de «são nunca», os impostos hão de descer. Entretanto, no «momento da verdade», os impostos sobre quem trabalha continuam ao nível do esbulho e os salários e as pensões a descer. Mas as falhas de memória e os truques não se ficam por aqui. A primeira falsidade, na verdade a que está na origem de toda a política do Governo, é a sua ideia sobre o papel do Estado. Chegámos onde chegámos, repetem todos os dias PSD e CDS, por causa do peso do Estado. Na cartilha ideológica que a direita recita sem parar, tudo o que é público é mau, tudo o que é privado reluz. É o peso do Estado que impede o crescimento da economia, dizem-nos. São os salários dos funcionários públicos ou as prestações sociais ou serviços públicos que arruinaram a economia, dizem-nos. Nada mais falso, e o Governo sabe-o bem. É por isso que, no preguiçoso e mal-amanhado guião do Estado, nunca se usa nenhum dado comparativo com os restantes países europeus. Mas se o Governo não faz as contas, fazemo-las nós. O peso da despesa pública em Portugal é de 47% do Produto, contra 50% na zona euro. E estes são os números de 2012, antes dos brutais cortes que o Governo efetuou em 2013. O mesmo nos salários dos funcionários: 10,1% do Produto em Portugal, muito abaixo da média europeia, e a léguas dos 16% da França, ou 18% da Dinamarca. Só no ano passado a função pública perdeu 5 em cada 100 funcionários. Ao contrário do que repete a direita, a pergunta não é se nos podemos dar ao luxo de ter Estado social, que é a condição de igualdade que fez a nossa democracia, mas se, pelo contrário, nos podemos dar ao luxo de não ter Estado social. O Estado social não é apenas condição de igualdade mas também de desenvolvimento económico. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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