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1 DE NOVEMBRO DE 2013

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determinadas condições. É isso que, algum dia, os senhores têm de perceber. Isto não é na base da

confiança, é na base da credibilidade. E a credibilidade tem de ser conquistada pelos Estados. Os senhores

perderam-na e, por isso, sujeitaram-nos ao resgate. Nós estamos, com o esforço dos portugueses, a tentar

recuperá-la para não termos novamente de ir pedir para baixar o défice. É que um País sério que cumpre os

seus compromissos não se coloca nessa situação e tem autonomia suficiente para definir não só o valor do

seu défice, respeitando as regras europeias, mas também a forma como quer cumprir esse défice. E se nós,

neste momento, somos diferentes, por exemplo, da Espanha é porque o Partido Socialista nos condenou a

sermos diferentes…

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Vocês condenaram!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … de um país que pode dizer que não quer cumprir daquela

maneira e que quer cumprir de outra.

A Sr.ª Deputada colocou outra questão, ao dizer que nós fizemos um corte brutal para uma consolidação

financeira mínima. E eu digo-lhe, Sr.ª Deputada, porque foram 4000 milhões de euros: foi este valor para este

défice. E pergunto-lhe: quantos mil milhões seriam necessários para cumprirmos o défice que o Partido

Socialista inscreveu no Memorando? Quantos esforços adicionais seriam necessários para cumprirmos a meta

que os senhores aí inscreveram?

Protestos do PS.

É que, ao contrário do que os senhores dizem, nós não fomos para além da troica. Se nós temos um défice

que é superior àquilo que estava estabelecido no Memorando inicial, é porque nós, para defesa dos

portugueses, não só ficámos aquém da troica como ficámos aquém do Partido Socialista.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Protestos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs.

Deputados: A discussão que estamos a fazer não é de um Orçamento do Estado. Estamos a discutir o

orçamento do BPI, do Banif ou do BCP, que, juntos, receberam nos últimos dois anos, diretamente pela mão

do Estado, 5600 milhões de euros para a recapitalização e vão continuar a receber dinheiros públicos.

Estamos a discutir os orçamentos dos grupos Sonae, Jerónimo Martins, Amorim, EDP, Galp ou Mota-Engil,

que vão arrecadar mais umas centenas de milhões de euros com a reforma do IRC e beneficiar de regimes

fiscais privilegiados.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Mas estamos também a discutir o sufoco de trabalhadores e reformados,

atingidos com novos e acrescidos roubos de salários e pensões, com mais desemprego, pobreza e miséria.

Estamos a discutir a agravada ruína de pequenos e médios empresários e a falência de mais alguns milhares

de pequenas empresas. Por opção do Governo, a política orçamental é de fartura para alguns à custa do

desastre e da miséria de outros.

Este é o pior Orçamento do Estado para os trabalhadores e as famílias desde a assinatura, há dois anos e

meio, do pacto de agressão da troica. Com este Orçamento, o Governo agrava a opção de espoliar os

trabalhadores e os reformados dos seus direitos e rendimentos para poder continuar a garantir os lucros e as

rendas ao grande capital.

O Orçamento do Estado para 2014 agrava a linha de corte dos salários e das pensões, de redução ou

mesmo eliminação das prestações sociais, de ataque ao Serviço Nacional de Saúde e à escola pública, de

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ DE MATOS ROSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO REIS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • AMADEU SOARES ALBERGARIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AMADEU SOARES ALBERGARIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO JESUS MARQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Pires de Lima
  • MIN. DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO FILIPE MATIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO NUNO SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Pires de Lima
  • MIN. DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO ENCARNAÇÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • António Pires de Lima
  • MIN. DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão