Debates Parlamentares - Diário 016, p. 62 (2013-10-31)

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I SÉRIE — NÚMERO 16

Os medicamentos genéricos, que tantos portugueses, tantos idosos, tantas pessoas com dificuldades

pagam, têm, neste momento, preços mais altos ou mais baixos do que quando o Partido Socialista governava?

Têm preços mais baixos.

Na saúde, área essencial do Estado social, há mais ou há menos portugueses com médico de família do

que havia no tempo do Governo do Partido Socialista? Há mais portugueses com médico de família!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — As pensões mínimas sociais e rurais estão congeladas como

no tempo do Governo do Partido Socialista ou foram descongeladas? Foram descongeladas!

Também ao nível do subsídio de desemprego, problema essencial do nosso País, os casais, com filhos a

cargo, em que o marido e a mulher estejam desempregados são ignorados pelo Estado, como eram no tempo

do Partido Socialista, ou têm uma majoração por essa condição que acumulam? Têm uma majoração devido a

essa condição que acumulam!

Quer isto dizer que está tudo bem? Não, Srs. Deputados! Era impossível que tudo estivesse bem depois

daquilo a que fomos condenados por uma governação tão irresponsável.

É verdade que há cortes em pensões, há cortes em salários e há aumentos de impostos muito

significativos, mas convém dizer que já havia cortes de salários com o Partido Socialista antes de haver

Memorando, que já havia cortes de pensões no PEC 4 e no Memorando de Entendimento com o Partido

Socialista e que já havia, num ano, aumento para o mesmo imposto que se tinha baixado no ano anterior, pela

simples circunstância de que no ano anterior havia eleições e no seguinte já não.

Esta é a diferença essencial na distribuição de quem paga um esforço de consolidação!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Em matéria de alternativas, há alternativas responsáveis a este Programa? O Partido Socialista, no ano

passado e há dois anos, ainda enunciava que estava enamorado pelo projeto Hollande. Neste momento, falha

tanto o projeto Hollande como falha a oposição do Partido Socialista!

Até agora, neste debate, numa manhã inteira, nem uma proposta foi apresentada! Podia pensar-se, de

início, que era por só ter falado o Secretário-Geral do Partido Socialista, ou seja, que o Secretário-Geral do

Partido Socialista não tinha nenhuma ideia mas poderia ser que falasse mais alguém daquela bancada que

estivesse iluminado e que tivesse uma ideia. Mas já falou também o líder parlamentar, e continuamos à espera

do primeiro Deputado do Partido Socialista que neste debate consiga trazer uma ideia e uma alternativa.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A ausência de propostas é total — já nem se fala do irrealismo de Hollande, já nem se chuta para a União

Europeia a resolução de problemas que são certamente europeus mas que também são nossos, já nem a

esquerda tem tanta convicção na lógica do «não pagamos». E isto acontece por uma simples razão: qualquer

alternativa levaria a um agravamento da nossa situação. Qualquer alternativa levaria, provavelmente, a um

caminho de saída do euro.

Não aparecem aqui alternativas porque os partidos da oposição sabem que são alternativas que o País

rejeita, que o País sabe que levam a circunstâncias piores. E sabem que o País, mesmo fazendo um esforço

tão grande, mesmo sofrendo com esse esforço, não quer ficar pior do que está, não quer ser condenado a

uma irresponsabilidade que já conheceu no passado.

Mas há uma pergunta adicional a fazer: aqueles que estão mais penalizados, aqueles que mais sofrem

com este esforço, aqueles que mais sofrem com esta situação que contrapartida podem esperar deste

Orçamento, mais uma vez tão difícil? Podem esperar uma contrapartida muito direta: o facto de terminarmos o

Programa de Assistência em junho dá a liberdade de prepararmos uma política orçamental e financeira para o

futuro totalmente diferente daquela a que estivemos sujeitos até este momento. É evidente que uma política de

futuro sem a restrição da troica, mas mantendo uma restrição responsável do ponto de vista orçamental,

permitirá reduzir a pressão fiscal. Permitirá, com isso, atrair investimento; permitirá, certamente, devolver

I SÉRIE — NÚMERO 16 62 Os medicamentos genéricos, que tantos portugueses, tantos idosos, tantas pessoas com dificuldades pagam, têm, neste momento, preços mais altos ou mais baixos do que quando o Partido Socialista governava? Têm preços mais baixos. Na saúde, área essencial do Estado social, há mais ou há menos portugueses com médico de família do que havia no tempo do Governo do Partido Socialista? Há mais portugueses com médico de família! Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — As pensões mínimas sociais e rurais estão congeladas como no tempo do Governo do Partido Socialista ou foram descongeladas? Foram descongeladas! Também ao nível do subsídio de desemprego, problema essencial do nosso País, os casais, com filhos a cargo, em que o marido e a mulher estejam desempregados são ignorados pelo Estado, como eram no tempo do Partido Socialista, ou têm uma majoração por essa condição que acumulam? Têm uma majoração devido a essa condição que acumulam! Quer isto dizer que está tudo bem? Não, Srs. Deputados! Era impossível que tudo estivesse bem depois daquilo a que fomos condenados por uma governação tão irresponsável. É verdade que há cortes em pensões, há cortes em salários e há aumentos de impostos muito significativos, mas convém dizer que já havia cortes de salários com o Partido Socialista antes de haver Memorando, que já havia cortes de pensões no PEC 4 e no Memorando de Entendimento com o Partido Socialista e que já havia, num ano, aumento para o mesmo imposto que se tinha baixado no ano anterior, pela simples circunstância de que no ano anterior havia eleições e no seguinte já não. Esta é a diferença essencial na distribuição de quem paga um esforço de consolidação! Aplausos do CDS-PP e do PSD.Em matéria de alternativas, há alternativas responsáveis a este Programa? O Partido Socialista, no ano passado e há dois anos, ainda enunciava que estava enamorado pelo projeto Hollande. Neste momento, falha tanto o projeto Hollande como falha a oposição do Partido Socialista! Até agora, neste debate, numa manhã inteira, nem uma proposta foi apresentada! Podia pensar-se, de início, que era por só ter falado o Secretário-Geral do Partido Socialista, ou seja, que o Secretário-Geral do Partido Socialista não tinha nenhuma ideia mas poderia ser que falasse mais alguém daquela bancada que estivesse iluminado e que tivesse uma ideia. Mas já falou também o líder parlamentar, e continuamos à espera do primeiro Deputado do Partido Socialista que neste debate consiga trazer uma ideia e uma alternativa. Aplausos do CDS-PP e do PSD.A ausência de propostas é total — já nem se fala do irrealismo de Hollande, já nem se chuta para a União Europeia a resolução de problemas que são certamente europeus mas que também são nossos, já nem a esquerda tem tanta convicção na lógica do «não pagamos». E isto acontece por uma simples razão: qualquer alternativa levaria a um agravamento da nossa situação. Qualquer alternativa levaria, provavelmente, a um caminho de saída do euro. Não aparecem aqui alternativas porque os partidos da oposição sabem que são alternativas que o País rejeita, que o País sabe que levam a circunstâncias piores. E sabem que o País, mesmo fazendo um esforço tão grande, mesmo sofrendo com esse esforço, não quer ficar pior do que está, não quer ser condenado a uma irresponsabilidade que já conheceu no passado. Mas há uma pergunta adicional a fazer: aqueles que estão mais penalizados, aqueles que mais sofrem com este esforço, aqueles que mais sofrem com esta situação que contrapartida podem esperar deste Orçamento, mais uma vez tão difícil? Podem esperar uma contrapartida muito direta: o facto de terminarmos o Programa de Assistência em junho dá a liberdade de prepararmos uma política orçamental e financeira para o futuro totalmente diferente daquela a que estivemos sujeitos até este momento. É evidente que uma política de futuro sem a restrição da troica, mas mantendo uma restrição responsável do ponto de vista orçamental, permitirá reduzir a pressão fiscal. Permitirá, com isso, atrair investimento; permitirá, certamente, devolver

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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