Debates Parlamentares - Diário 016, p. 61 (2013-10-31)

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1 DE NOVEMBRO DE 2013

A última condição a que estamos sujeitos, e que faz com que este não seja o Orçamento que esta maioria

faria noutras circunstâncias, é a fatura que há para pagar de irresponsabilidades tão grandes como as

parcerias público-privadas (PPP). Aquelas que já estávamos a pagar e as seis que começámos a pagar neste

Orçamento, porque o Partido Socialista, apesar de as ter assinado há cinco, seis ou sete anos, estipulou o

início do seu pagamento para este momento, pela simples razão de achar que, nesta altura, mudaria o ciclo

político e já teria ido a eleições sem ninguém o responsabilizar por mais estes compromissos que assumiu em

nome dos portugueses.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Em segundo lugar, é preciso saber se este é um esforço que está a valer a pena.

Relativamente a crescimento económico, ao contrário da espiral recessiva que o Partido Socialista

anunciou, temos dois trimestres de crescimento económico. Está a valer a pena.

Quanto a saldo das contas públicas, ainda agora o Sr. Deputado Alberto Martins dizia que o défice

aumentava. Sr. Deputado, o défice não só não aumentou como, do ponto de vista primário, em 2014, pela

primeira vez, vai haver um excedente. Portanto, está a valer a pena. A consolidação das contas públicas

existe.

E, em relação ao desemprego, ao fim de oito meses de baixa do desemprego em cadeia, pela primeira vez

verifica-se uma redução em termos homólogos. Não é só algo que nunca tenha acontecido até hoje, durante o

mandato deste Governo, é algo que nunca aconteceu durante o mandato do Governo anterior. Durante o

mandato do Governo anterior nunca o desemprego baixou em termos homólogos, e por isso é tão significativo

que neste momento baixe. Portanto, isso significa que também em relação ao desemprego está a valer a

pena.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Mas este esforço vale a pena, acima de tudo, porque com este Orçamento abrimos o caminho para

terminar o Programa de Assistência no tempo próprio, evitando-se, mais uma vez, aquilo a que o Partido

Socialista quis condenar, não a maioria mas, sim, o País, ou seja, um segundo resgaste, um segundo

programa, um caminho de muito mais esforço e de muito mais sofrimento para os portugueses. Com esta

opção conseguimos evitar isso e libertar os portugueses não só daquilo a que o Partido Socialista nos

condenou no passado mas daquilo a que todos os dias parece querer condenar-nos para o futuro.

Temos, depois, a questão da distribuição do esforço. Vamos, então, comparar com o passado também. O

setor bancário, com este Orçamento, passará a pagar mais ou menos do que aquilo que pagava no tempo do

Partido Socialista? Vai pagar mais. O setor energético, com este Orçamento, pagará mais ou menos do que

pagava no tempo do Partido Socialista? Pagará mais!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — E o povo?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — As PPP, aquelas que já constavam nos Orçamentos

anteriores, têm no próximo Orçamento o valor que tinham pelos contratos assinados do Partido Socialista ou

um valor inferior, fruto da renegociação feita por este Governo? Têm um valor inferior.

Os fundos de investimento imobiliário têm as mesmas isenções de IMI que tinham durante o Governo do

Partido Socialista ou isenções menores? Têm isenções de IMI menores.

Os juros da dívida, parte importante da nossa despesa, não porque sejam altos mas porque a despesa é

muita, são neste momento, em termos médios, mais altos ou mais baixos do que eram quando o Partido

Socialista os negociou com a troica? São, neste momento, mais baixos do que eram no tempo do Partido

Socialista.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Mas passemos a outras questões.

1 DE NOVEMBRO DE 2013 61 A última condição a que estamos sujeitos, e que faz com que este não seja o Orçamento que esta maioria faria noutras circunstâncias, é a fatura que há para pagar de irresponsabilidades tão grandes como as parcerias público-privadas (PPP). Aquelas que já estávamos a pagar e as seis que começámos a pagar neste Orçamento, porque o Partido Socialista, apesar de as ter assinado há cinco, seis ou sete anos, estipulou o início do seu pagamento para este momento, pela simples razão de achar que, nesta altura, mudaria o ciclo político e já teria ido a eleições sem ninguém o responsabilizar por mais estes compromissos que assumiu em nome dos portugueses. Aplausos do CDS-PP e do PSD.Em segundo lugar, é preciso saber se este é um esforço que está a valer a pena. Relativamente a crescimento económico, ao contrário da espiral recessiva que o Partido Socialista anunciou, temos dois trimestres de crescimento económico. Está a valer a pena. Quanto a saldo das contas públicas, ainda agora o Sr. Deputado Alberto Martins dizia que o défice aumentava. Sr. Deputado, o défice não só não aumentou como, do ponto de vista primário, em 2014, pela primeira vez, vai haver um excedente. Portanto, está a valer a pena. A consolidação das contas públicas existe. E, em relação ao desemprego, ao fim de oito meses de baixa do desemprego em cadeia, pela primeira vez verifica-se uma redução em termos homólogos. Não é só algo que nunca tenha acontecido até hoje, durante o mandato deste Governo, é algo que nunca aconteceu durante o mandato do Governo anterior. Durante o mandato do Governo anterior nunca o desemprego baixou em termos homólogos, e por isso é tão significativo que neste momento baixe. Portanto, isso significa que também em relação ao desemprego está a valer a pena. Aplausos do CDS-PP e do PSD.Mas este esforço vale a pena, acima de tudo, porque com este Orçamento abrimos o caminho para terminar o Programa de Assistência no tempo próprio, evitando-se, mais uma vez, aquilo a que o Partido Socialista quis condenar, não a maioria mas, sim, o País, ou seja, um segundo resgaste, um segundo programa, um caminho de muito mais esforço e de muito mais sofrimento para os portugueses. Com esta opção conseguimos evitar isso e libertar os portugueses não só daquilo a que o Partido Socialista nos condenou no passado mas daquilo a que todos os dias parece querer condenar-nos para o futuro. Temos, depois, a questão da distribuição do esforço. Vamos, então, comparar com o passado também. O setor bancário, com este Orçamento, passará a pagar mais ou menos do que aquilo que pagava no tempo do Partido Socialista? Vai pagar mais. O setor energético, com este Orçamento, pagará mais ou menos do que pagava no tempo do Partido Socialista? Pagará mais! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — E o povo? O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — As PPP, aquelas que já constavam nos Orçamentos anteriores, têm no próximo Orçamento o valor que tinham pelos contratos assinados do Partido Socialista ou um valor inferior, fruto da renegociação feita por este Governo? Têm um valor inferior. Os fundos de investimento imobiliário têm as mesmas isenções de IMI que tinham durante o Governo do Partido Socialista ou isenções menores? Têm isenções de IMI menores. Os juros da dívida, parte importante da nossa despesa, não porque sejam altos mas porque a despesa é muita, são neste momento, em termos médios, mais altos ou mais baixos do que eram quando o Partido Socialista os negociou com a troica? São, neste momento, mais baixos do que eram no tempo do Partido Socialista. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Mas passemos a outras questões.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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