1 DE NOVEMBRO DE 2013
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Nós não confundimos o Governo com Portugal. Isto também resulta dos sacrifícios, do trabalho e da
dedicação das empresas, dos empresários e dos seus trabalhadores. Não diminuam o esforço e o empenho
dos portugueses!
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Aumentámos as nossas exportações. Não fica satisfeito com
isso, Sr. Deputado? Temos um saldo positivo externo. Sei que fica satisfeito com isso. Os indicadores para a
economia portuguesa da OCDE têm vindo a melhorar consistentemente. Fica satisfeito com isso, Sr. Deputado
Miguel Tiago?
Sobre a taxa de desemprego, comungamos de uma enorme preocupação, mas não tenho dúvidas de que
assinala os dados de hoje do Eurostat com alguma esperança, seguramente.
Aumentámos a nossa produção industrial. Concorda com isso? Fica satisfeito? De certeza que fica
satisfeito!
Este Orçamento, Sr. Deputado Miguel Tiago, faz aquilo que é absolutamente necessário fazer: dá
cumprimento aos nossos compromissos (bem sei que não querem cumprir, mas o povo português quer
cumprir); diminui o défice; dá espaço ao crescimento económico; e salvaguarda, sim, a coesão social. De
resto, lembrei algumas dessas medidas. Não atacamos só os mais pobres…
Vozes do PCP e do BE: — Ah!…
O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Não atacamos! É este Governo que impõe o reforço da
contribuição sobre o setor bancário, foi este Governo que propôs a criação de uma contribuição extraordinária
sobre a produção de energia,…
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — … é este Governo que, desde 2013, aplica uma taxa sobre as
empresas.
Portanto, Sr. Deputado Miguel Tiago, vamos mandar a troica embora, mas com o esforço, a dedicação e o
empenho dos portugueses e não simplesmente por gritarmos que queremos a troica fora daqui!
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida, do
CDS-PP.
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do
Governo, Sr.as
e Srs. Deputados: Concluída uma primeira fase do debate do Orçamento do Estado para o
próximo ano, há algumas questões essenciais a colocar e às quais todos devemos responder, não apenas
aqueles que apoiam este Orçamento e esta maioria mas todos aqueles que, eleitos pelos nossos concidadãos,
aqui têm a responsabilidade de os representar.
É fundamental, neste momento, sabermos, em primeiro lugar, se este é o Orçamento que esta maioria faria
num outro momento político se tivesse outro tipo de restrições; em segundo lugar, se o tremendo esforço que
os portugueses estão a fazer vale, ou não, a pena e se tem, ou não, resultados; em terceiro lugar, se a
distribuição desse esforço tem, ou não, preocupações de equidade; e, em quarto lugar, se há alternativas a
este caminho que garantam melhores resultados com um esforço menor do que aquele que tem sido feito.
Admito que não são perguntas fáceis, admito que, nalguns casos, é difícil responder, porque é muito difícil
a missão de governar neste momento e a missão de apresentar um Orçamento com estas condições.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.