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1 DE NOVEMBRO DE 2013

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Estes são apenas alguns dos exemplos que demonstram que estamos no caminho certo, que os sacrifícios

estão a valer a pena.

Neste dia, em que debatemos o Orçamento de saída da troica, é importante que encaremos 2014 como o

ano em que reconquistamos para os portugueses um caminho de esperança, assente no realismo e na

verdade.

Sr.ª Presidente, os portugueses sabem que esta não é a proposta que o Governo gostaria de apresentar.

Os portugueses também sabem que nenhum governo impõe medidas de austeridade por gosto. Não é o

Orçamento desejado, é o Orçamento possível e acreditamos que é justo e que salvaguarda a coesão social.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Na verdade, continuamos a ter como prioridade a proteção

dos mais frágeis. Para isso, pedimos um esforço maior aos que têm mais rendimentos. Este não é um

Orçamento que tira aos pobres para dar aos ricos, como tantas vezes a esquerda gosta de apregoar.

Este Governo nunca poupou setores, nem protegeu os que têm maiores rendimentos; protegeu, isso sim,

aqueles que mais precisam de ajuda e garantiu que ninguém ficasse para trás.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É bom lembrar que foi este Executivo que descongelou as pensões mínimas sociais e rurais, que tinham

sido congeladas pelo anterior Executivo socialista. É este Governo que exclui da contribuição extraordinária de

solidariedade todos os reformados e pensionistas com rendimentos mensais inferiores a 1350 €. Foi este

Governo que aumentou em mais um milhão o número de pessoas isentas do pagamento de taxas

moderadoras, e hoje metade da população não paga. É este Governo que isenta do corte nas pensões de

sobrevivência todas as pessoas que aufiram, mensalmente, menos de 2000 €.

Mas também é bom recordar que é este Governo que impõe um reforço da contribuição sobre o sector

bancário. É este Governo que propõe, agora, a criação de uma contribuição extraordinária sobre a produção

de energia. É este Governo que, desde 2013, aplica uma taxa sobre as empresas com lucros mais elevados. É

este Governo que volta a propor a criação da taxa sobre as transações financeiras, no valor máximo de 0,3%.

É este Executivo que propõe a suspensão das subvenções vitalícias de antigos titulares de cargos políticos

que possuam um rendimento mensal superior a 2000 € ou que tenham um património mobiliário superior a 100

000 €. Foi este Governo que aumentou de 26,5% para 28% as taxas liberatórias aplicáveis sobre os

rendimentos de capital. Foi este Governo que criou uma taxa adicional de 2,5% para rendimentos acima dos

80 000 € e que estabeleceu, ainda, uma taxa adicional de solidariedade de 5% para os rendimentos acima dos

250 000 €. Ou seja, as pessoas com maiores rendimentos chegam a ser taxadas a uma taxa superior a 50%.

Este elenco de medidas serve apenas para sublinhar aquele que é um dos grandes pilares deste

Orçamento: a justiça social.

Este Orçamento é pautado pela preocupação de garantir a proteção daqueles que mais precisam.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, outro aspeto que gostaríamos de destacar é o crescimento económico.

Esta proposta equilibra a necessidade de continuar o caminho de consolidação orçamental e a

obrigatoriedade de desenvolver medidas que apoiem a retoma da economia. O caminho da consolidação já é

por todos conhecido. A novidade agora introduzida recai sobre as políticas de apoio ao investimento e as

reformas estruturais de fundo que pretendem constituir as bases para a sustentabilidade do País no futuro.

Um exemplo dessas medidas, e que é um grande passo com que todos se devem comprometer, é a

reforma do IRC, uma reforma ambiciosa e que será um instrumento que ajudará a colocar Portugal numa

posição competitiva a nível internacional. Esta é uma reforma para o futuro, um impulso de que a nossa

economia tanto necessita, indispensável para atrair investimento e, assim, criar mais e melhor emprego.

Sr.ª Presidente, percebemos a indignação das pessoas perante a necessidade de lhes serem retirados

direitos que tinham como adquiridos; percebemos as dificuldades que estas medidas representam e os

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ DE MATOS ROSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO REIS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • AMADEU SOARES ALBERGARIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AMADEU SOARES ALBERGARIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO JESUS MARQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Pires de Lima
  • MIN. DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO FILIPE MATIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO NUNO SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Pires de Lima
  • MIN. DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO ENCARNAÇÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • António Pires de Lima
  • MIN. DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão