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I SÉRIE — NÚMERO 16

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Alberto Martins, tem a palavra para responder.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado José Ribeiro e Castro, a temática da «lata»,

que o Sr. Deputado aqui abordou, deixo-a ao seu espelho, e fico-me por aqui.

Aplausos do PS.

Quero apenas lembrar que o Sr. Deputado, no ano passado, dizia que ia votar contra todos os aumentos

de impostos, mas, afinal, teve uma alteração de procedimento. Regista-se.

Quero também lembrar-lhe, Sr. Deputado, que o Programa de Ajustamento que foi feito pelo Governo do

Partido Socialista, no Memorando de Entendimento, foi assinado pelo Partido Social Democrata e pelo CDS…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Claro!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Em consequência da vossa irresponsabilidade!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Veja a diferença de responsabilidade!

O Sr. Alberto Martins (PS): — … e a execução desse Programa, que dura há dois anos ou, melhor, há

dois anos e meio, é da responsabilidade do vosso Governo, e é isso que estamos a discutir hoje.

Por isso, quando o Sr. Deputado fala em tréguas à trégua política, a questão que coloco é a de que os

senhores é que têm de dar tréguas às famílias, aos reformados, aos pensionistas, enfim, aos portugueses, que

estão a ser vítimas de uma situação insustentável.

Aplausos do PS.

O que discutimos hoje é o falhanço de um Governo e de uma ditadura de austeridade de dois anos, que

tem levado a um reforço do empobrecimento dos portugueses, ao desemprego, à dívida, ao aumento do défice

e a uma situação insustentável de fuga dos jovens de Portugal, pela incapacidade de terem, da parte do

Governo, na nossa pátria, que está sob protetorado, segundo os senhores dizem — linguagem excelente para

patriotas —, as respostas consistentes ao nível económico e social.

O Sr. António José Seguro (PS): — Muito bem!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Estamos numa situação de desagregação social! O senhor ainda não

percebeu? Os portugueses perceberam!

Aplausos do PS.

Srs. Deputados, colocaram a questão da leitura da Constituição, mas a opinião que dei foi sobre as vossas

posições e as vossas propostas. E é uma opinião que tem atrás de si o conforto da experiência e da realidade,

que tem mostrado que, em todos os Orçamentos anteriores, as vossas propostas foram inconstitucionais.

Portanto, digamos, não estou a fazer uma previsão muito difícil, porque, anteriormente, já foi assim. Continuo,

pois, nessa previsão e estou a dar uma opinião. E os senhores devem saber, rigorosamente, que, em

democracia, a opinião é livre.

O Sr. António José Seguro (PS): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ah! Mas só é livre quando é da esquerda!