Debates Parlamentares - Diário 016, p. 57 (2013-10-31)

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1 DE NOVEMBRO DE 2013

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Amadeu Soares Albergaria, a Mesa regista a inscrição de um Sr.

Deputado para lhe fazer perguntas.

Tem a palavra, para o efeito, o Sr. Deputado Miguel Tiago, do PCP.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Amadeu Albergaria, ouvimos

a sua intervenção e toda ela se baseia na ideia (aliás, não nova, pois também o Governo a vem promovendo)

de que o cumprimento deste pacto é uma espécie de desígnio nacional que, a pretexto do controlo do défice e

da dívida, salvará o País caso seja efetivamente cumprido. Nada se tem vindo a revelar mais falso, porque os

instrumentos que funcionaram como pretexto — o défice e a dívida — têm vindo a mostrar-se falhados ao

longo do tempo.

Hoje, Portugal é um país mais endividado, mais empobrecido e, inclusive, mais incapaz de fazer frente à

recuperação de que necessita e é, também no plano das contas públicas, um País em que a política do

Governo demonstrou não ter provocado os resultados que dizia prosseguir, nomeadamente no plano do

défice, o qual este ano é afinal de contas, após tanto esforço que impuseram ao País, aos trabalhadores e aos

pensionistas, o mesmo do ano anterior.

Este é um Orçamento do Estado que se baseia, no que toca ao seu cenário macroeconómico, na fantasia.

O próprio Sr. Deputado agarrou-se à questão das exportações e saberá que elas se referem quase todas, no

essencial, ao incremento provocado pela refinaria de Sines,…

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Não é verdade!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … que, no ano a seguir, tenderá a estagnar, se se mantiver o ritmo da

produção.

O Sr. Deputado disse-nos teimosamente «este é o caminho certo». Sr. Deputado, é, isso sim, o caminho do

empobrecimento dos portugueses, do roubo nos salários e nas pensões.

Não é verdade que este Orçamento do Estado não acrescente austeridade e não acrescente roubo àquele

que já o foi no passado, porque não só mantém tudo aquilo que estava no anterior Orçamento do Estado e no

que o antecedeu como agrava o assalto fiscal…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … porque o mantém numa condição ainda mais dura, uma vez que assalta

as pensões, inclusivamente, com efeitos nas pensões daqueles que já estão a recebê-las.

É ainda um Orçamento que agrava o endividamento e a destruição de emprego, como se verifica tendo em

conta a previsão de destruição de emprego de 0,4%, que esconde o fingido combate ao desemprego que este

Governo vem dizendo que protagoniza.

A sua intervenção foi também um exercício de emotividade e de compaixão. Tentou mostrar-nos que os

sacrifícios são para todos. Sr. Deputado, sobre isso, queria deixar duas notas.

Em primeiro lugar, é falso que os sacrifícios sejam para todos, porque dos mais de 2000 milhões de euros

de cortes feitos em salários e em pensões, apenas se exigem 150 milhões à banca e aos grandes grupos

económicos da energia.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Cento e cinquenta milhões que serão rapidamente devolvidos a esses

grupos económicos por via das negociatas que este Governo, também neste Orçamento do Estado, preconiza

com os mesmos, nomeadamente através das PPP e das garantias de crédito, enfim, através de um conjunto

de mecanismos que coloca à disposição da banca, sem falar naquilo que na Tribuna o Sr. Deputado referiu

como uma grande reforma, como a magnífica reforma do IRC, que visa devolver aos grandes grupos

económicos muitos mais milhões do que aqueles miseráveis 150 milhões que agora lhes pedem como

pretexto para fingir que existem sacrifícios por parte de banca.

É igualmente falso, Sr. Deputado, afirmar que ninguém beneficia com esta situação.

1 DE NOVEMBRO DE 2013 57 A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Amadeu Soares Albergaria, a Mesa regista a inscrição de um Sr. Deputado para lhe fazer perguntas. Tem a palavra, para o efeito, o Sr. Deputado Miguel Tiago, do PCP. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Amadeu Albergaria, ouvimos a sua intervenção e toda ela se baseia na ideia (aliás, não nova, pois também o Governo a vem promovendo) de que o cumprimento deste pacto é uma espécie de desígnio nacional que, a pretexto do controlo do défice e da dívida, salvará o País caso seja efetivamente cumprido. Nada se tem vindo a revelar mais falso, porque os instrumentos que funcionaram como pretexto — o défice e a dívida — têm vindo a mostrar-se falhados ao longo do tempo. Hoje, Portugal é um país mais endividado, mais empobrecido e, inclusive, mais incapaz de fazer frente à recuperação de que necessita e é, também no plano das contas públicas, um País em que a política do Governo demonstrou não ter provocado os resultados que dizia prosseguir, nomeadamente no plano do défice, o qual este ano é afinal de contas, após tanto esforço que impuseram ao País, aos trabalhadores e aos pensionistas, o mesmo do ano anterior. Este é um Orçamento do Estado que se baseia, no que toca ao seu cenário macroeconómico, na fantasia. O próprio Sr. Deputado agarrou-se à questão das exportações e saberá que elas se referem quase todas, no essencial, ao incremento provocado pela refinaria de Sines,… O Sr. Luís Menezes (PSD): — Não é verdade! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … que, no ano a seguir, tenderá a estagnar, se se mantiver o ritmo da produção. O Sr. Deputado disse-nos teimosamente «este é o caminho certo». Sr. Deputado, é, isso sim, o caminho do empobrecimento dos portugueses, do roubo nos salários e nas pensões. Não é verdade que este Orçamento do Estado não acrescente austeridade e não acrescente roubo àquele que já o foi no passado, porque não só mantém tudo aquilo que estava no anterior Orçamento do Estado e no que o antecedeu como agrava o assalto fiscal… A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … porque o mantém numa condição ainda mais dura, uma vez que assalta as pensões, inclusivamente, com efeitos nas pensões daqueles que já estão a recebê-las. É ainda um Orçamento que agrava o endividamento e a destruição de emprego, como se verifica tendo em conta a previsão de destruição de emprego de 0,4%, que esconde o fingido combate ao desemprego que este Governo vem dizendo que protagoniza. A sua intervenção foi também um exercício de emotividade e de compaixão. Tentou mostrar-nos que os sacrifícios são para todos. Sr. Deputado, sobre isso, queria deixar duas notas. Em primeiro lugar, é falso que os sacrifícios sejam para todos, porque dos mais de 2000 milhões de euros de cortes feitos em salários e em pensões, apenas se exigem 150 milhões à banca e aos grandes grupos económicos da energia. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Cento e cinquenta milhões que serão rapidamente devolvidos a esses grupos económicos por via das negociatas que este Governo, também neste Orçamento do Estado, preconiza com os mesmos, nomeadamente através das PPP e das garantias de crédito, enfim, através de um conjunto de mecanismos que coloca à disposição da banca, sem falar naquilo que na Tribuna o Sr. Deputado referiu como uma grande reforma, como a magnífica reforma do IRC, que visa devolver aos grandes grupos económicos muitos mais milhões do que aqueles miseráveis 150 milhões que agora lhes pedem como pretexto para fingir que existem sacrifícios por parte de banca. É igualmente falso, Sr. Deputado, afirmar que ninguém beneficia com esta situação.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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