Debates Parlamentares - Diário 016, p. 63 (2013-10-31)

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1 DE NOVEMBRO DE 2013

rendimento às famílias, que merecem ter essa devolução de rendimento; permitirá, certamente, reequilibrar,

nos salários e pensões, as prestações pagas pelo Estado; permitirá, acima de tudo, por via deste Governo, por

via desta maioria, e certamente também com o contributo deste Orçamento, recuperar a liberdade que

perdemos no passado por responsabilidade daqueles que, neste momento, nem uma alternativa apresentam.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente. — Sr. Deputado João Pinho de Almeida, estão inscritos dois Srs. Deputados para lhe

fazerem perguntas, o Sr. Deputado João Oliveira, do PCP, e a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, do PS, tendo

a Mesa sido informada que pretende responder em conjunto.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Deputado João Almeida, depois

da sua intervenção, gostava de lhe perguntar como estamos em matéria de linhas vermelhas que não podiam

ser ultrapassadas. É que, Sr. Deputado João Almeida, quando olhamos para este Orçamento do Estado,

percebemos que nele há coisas em que não bate a bota com a perdigota.

Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

O Sr. Deputado e o seu líder partidário, atual Vice-Primeiro-Ministro, estabeleceram, há uns meses atrás,

uma linha vermelha que não podiam deixar ultrapassar relativamente à proteção dos pensionistas. Quando

olhamos para este Orçamento do Estado, encontramos 100 milhões de cortes em pensões de sobrevivência,

mas ao lado, estão 70 milhões oferecidos, em reforma do IRC, à banca e às grandes empresas.

O Sr. António Filipe (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Encontramos neste Orçamento do Estado 728 milhões de cortes em

pensões da Caixa Geral de Aposentações, mas encontramos mais 776 milhões de euros em parcerias público-

privadas; encontramos, Sr. Deputado, 3200 milhões de euros de austeridade sobre trabalhadores e

reformados da Administração Pública, mas encontramos também 7324 milhões de euros para pagamento de

juros da dívida.

Sr. Deputado, impõe-se perguntar: afinal de contas, onde é que está a linha vermelha do CDS para fazer a

fronteira entre os sacrifícios que são impostos aos pensionistas e as prebendas que são oferecidas à banca e

ao grande capital?

Ainda em matéria de pensões, Sr. Deputado, depois de ontem o Vice-Primeiro-Ministro Paulo Portas ter

apresentado um guião para a reforma do Estado com matéria relacionada, obviamente, com a segurança

social, perguntamo-nos quem terá escrito o Orçamento do Estado e quem terá tomado as opções em matéria

de pensões.

E vou explicar-lhe porquê, Sr. Deputado João Almeida. O tal guião para a reforma do Estado, na página 84,

diz o seguinte: «Deve assegurar-se o princípio de atualização anual das pensões mais desfavorecidas, …» —

e sublinho agora — «… evitando que o respetivo poder de compra seja devorado pela inflação». Sr. Deputado,

o que os senhores propõem neste Orçamento do Estado para as pensões mais desfavorecidas é um aumento

de 1%, correspondente, exatamente, ao mesmo 1% da inflação. Ou seja, este guião da reforma do Estado já

está desmentido pela proposta de lei do Orçamento do Estado que os senhores estão aqui hoje a defender.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É bem verdade!

Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Deputado, ainda em matéria de linhas vermelhas, a propósito de juros da

dívida, queria citar-lhe palavras dirigidas, em 2011, pelo atual Vice-Primeiro-Ministro ao então Governo do

Partido Socialista do Eng.º José Sócrates. Dizia o Vice-Primeiro-Ministro: «Temos um Estado que deve 151

1 DE NOVEMBRO DE 2013 63 rendimento às famílias, que merecem ter essa devolução de rendimento; permitirá, certamente, reequilibrar, nos salários e pensões, as prestações pagas pelo Estado; permitirá, acima de tudo, por via deste Governo, por via desta maioria, e certamente também com o contributo deste Orçamento, recuperar a liberdade que perdemos no passado por responsabilidade daqueles que, neste momento, nem uma alternativa apresentam. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.ª Presidente. — Sr. Deputado João Pinho de Almeida, estão inscritos dois Srs. Deputados para lhe fazerem perguntas, o Sr. Deputado João Oliveira, do PCP, e a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, do PS, tendo a Mesa sido informada que pretende responder em conjunto. Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado João Almeida, depois da sua intervenção, gostava de lhe perguntar como estamos em matéria de linhas vermelhas que não podiam ser ultrapassadas. É que, Sr. Deputado João Almeida, quando olhamos para este Orçamento do Estado, percebemos que nele há coisas em que não bate a bota com a perdigota. Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida. O Sr. Deputado e o seu líder partidário, atual Vice-Primeiro-Ministro, estabeleceram, há uns meses atrás, uma linha vermelha que não podiam deixar ultrapassar relativamente à proteção dos pensionistas. Quando olhamos para este Orçamento do Estado, encontramos 100 milhões de cortes em pensões de sobrevivência, mas ao lado, estão 70 milhões oferecidos, em reforma do IRC, à banca e às grandes empresas. O Sr. António Filipe (PCP): — Exatamente! O Sr. João Oliveira (PCP): — Encontramos neste Orçamento do Estado 728 milhões de cortes em pensões da Caixa Geral de Aposentações, mas encontramos mais 776 milhões de euros em parcerias público-privadas; encontramos, Sr. Deputado, 3200 milhões de euros de austeridade sobre trabalhadores e reformados da Administração Pública, mas encontramos também 7324 milhões de euros para pagamento de juros da dívida. Sr. Deputado, impõe-se perguntar: afinal de contas, onde é que está a linha vermelha do CDS para fazer a fronteira entre os sacrifícios que são impostos aos pensionistas e as prebendas que são oferecidas à banca e ao grande capital? Ainda em matéria de pensões, Sr. Deputado, depois de ontem o Vice-Primeiro-Ministro Paulo Portas ter apresentado um guião para a reforma do Estado com matéria relacionada, obviamente, com a segurança social, perguntamo-nos quem terá escrito o Orçamento do Estado e quem terá tomado as opções em matéria de pensões. E vou explicar-lhe porquê, Sr. Deputado João Almeida. O tal guião para a reforma do Estado, na página 84, diz o seguinte: «Deve assegurar-se o princípio de atualização anual das pensões mais desfavorecidas, …» — e sublinho agora — «… evitando que o respetivo poder de compra seja devorado pela inflação». Sr. Deputado, o que os senhores propõem neste Orçamento do Estado para as pensões mais desfavorecidas é um aumento de 1%, correspondente, exatamente, ao mesmo 1% da inflação. Ou seja, este guião da reforma do Estado já está desmentido pela proposta de lei do Orçamento do Estado que os senhores estão aqui hoje a defender. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É bem verdade! Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Deputado, ainda em matéria de linhas vermelhas, a propósito de juros da dívida, queria citar-lhe palavras dirigidas, em 2011, pelo atual Vice-Primeiro-Ministro ao então Governo do Partido Socialista do Eng.º José Sócrates. Dizia o Vice-Primeiro-Ministro: «Temos um Estado que deve 151

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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