Debates Parlamentares - Diário 016, p. 64 (2013-10-31)

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I SÉRIE — NÚMERO 16

000 milhões de euros. Os juros são colocados a níveis absolutamente proibitivos e assustadores. No

Orçamento já constam 6300 milhões de euros só para pagar os juros da dívida do Estado, o que corresponde

a dois terços de todo o IRS que é pago em Portugal. Ou seja, de facto, as pessoas estão a trabalhar para

pagar os juros da dívida ao estrangeiro».

Sr. Deputado, gostava de perceber onde está a linha vermelha do CDS quando defende um Orçamento

que já não tem 6300, mas tem 7300 milhões de euros para a dívida, numa dívida que já não é de 151 000

milhões, mas que já ultrapassou em muito os 200 000 milhões de euros.

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — O Sr. Deputado fez referência na sua intervenção àquilo que chamou um

Orçamento do Estado de cumprimento de compromissos. Gostava de saber, Sr. Deputado, de que forma é

que o senhor entende que este Orçamento do Estado cumpre os compromissos com os trabalhadores da

Administração Pública que vão ser despedidos; como é que cumpre os compromissos com os trabalhadores

da Administração Pública, que vão ter os salários cortados; com os pensionistas, que vão ter menos pensão;

com os doentes, que vão ter menos acesso à saúde; com as famílias mais carenciadas, que vão ter menos

condições para ter acesso a uma educação a que têm direito.

Sr. Deputado, neste Orçamento do Estado, onde está o cumprimento do compromisso com a Constituição,

que os senhores, uma vez mais, enfrentam para violar? Onde é que está a linha vermelha do CDS para o

cumprimento destes compromissos?

Para terminar, queria dizer-lhe que é falso quando diz que os sacrifícios são para todos e que são

distribuídos com equidade, porque está provado que não há equidade nem sequer distribuição dos sacrifícios.

Os sacrifícios são todos para os mesmos e estão a valer muito a pena para quem se amealha de tudo quanto

é saqueado a quem trabalha neste País.

Sr. Deputado, em síntese, fica aqui registada a incoerência do CDS, mostrando que, afinal de contas, as

vossas linhas vermelhas são feitas de elástico: põem-se onde é mais conveniente para os grandes interesses

económicos.

Sabe qual é o problema, Sr. Deputado? É que à incoerência do CDS já os portugueses estão habituados,

porque ainda têm na memória o partido do contribuinte. O problema desta incoerência é que ela sacrifica

vidas, sacrifica a economia do País e sacrifica o desenvolvimento nacional.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Deputado João Almeida,

apresentou um discurso que é um pouco esquizofrénico relativamente à atitude que diz que a maioria e o

Governo têm com a troica. Mas, ora o Governo e a maioria se vangloriam da ótima relação e da fantástica

credibilidade que o Governo tem junto da troica para melhorarem o Memorando inicial, ora o Governo e a

maioria e o Sr. Deputado João Almeida vêm ao Parlamento dizer que, afinal, a troica não facilita a tarefa do

Governo, que não aceita as suas propostas e que, como tal, o Governo até queria apresentar um Orçamento

melhor, mas a troica não deixa.

Mas, Sr. Deputado João Almeida, há uma coisa de que não se pode queixar, nem de sequer se pode tentar

desculpabilizar, que é da opção, que é da exclusiva responsabilidade do Governo, de duplicar a austeridade

prevista no Memorando inicial e, nomeadamente, de propor à troica o corte de 4000 milhões na despesa,…

Aplausos do PS.

… que justifica muita, se não toda, da austeridade que propõem para o Orçamento de 2014.

Sr. Deputado, não é o PS nem é a oposição que não acredita e que rejeita este Orçamento do Estado, mas

é o País, Sr. Deputado, são as pessoas, são os portugueses que rejeitam e não aceitam mais austeridade tal

como o Governo a tem proposto.

I SÉRIE — NÚMERO 16 64 000 milhões de euros. Os juros são colocados a níveis absolutamente proibitivos e assustadores. No Orçamento já constam 6300 milhões de euros só para pagar os juros da dívida do Estado, o que corresponde a dois terços de todo o IRS que é pago em Portugal. Ou seja, de facto, as pessoas estão a trabalhar para pagar os juros da dívida ao estrangeiro». Sr. Deputado, gostava de perceber onde está a linha vermelha do CDS quando defende um Orçamento que já não tem 6300, mas tem 7300 milhões de euros para a dívida, numa dívida que já não é de 151 000 milhões, mas que já ultrapassou em muito os 200 000 milhões de euros. Vozes do PCP: — Exatamente! O Sr. João Oliveira (PCP): — O Sr. Deputado fez referência na sua intervenção àquilo que chamou um Orçamento do Estado de cumprimento de compromissos. Gostava de saber, Sr. Deputado, de que forma é que o senhor entende que este Orçamento do Estado cumpre os compromissos com os trabalhadores da Administração Pública que vão ser despedidos; como é que cumpre os compromissos com os trabalhadores da Administração Pública, que vão ter os salários cortados; com os pensionistas, que vão ter menos pensão; com os doentes, que vão ter menos acesso à saúde; com as famílias mais carenciadas, que vão ter menos condições para ter acesso a uma educação a que têm direito. Sr. Deputado, neste Orçamento do Estado, onde está o cumprimento do compromisso com a Constituição, que os senhores, uma vez mais, enfrentam para violar? Onde é que está a linha vermelha do CDS para o cumprimento destes compromissos? Para terminar, queria dizer-lhe que é falso quando diz que os sacrifícios são para todos e que são distribuídos com equidade, porque está provado que não há equidade nem sequer distribuição dos sacrifícios. Os sacrifícios são todos para os mesmos e estão a valer muito a pena para quem se amealha de tudo quanto é saqueado a quem trabalha neste País. Sr. Deputado, em síntese, fica aqui registada a incoerência do CDS, mostrando que, afinal de contas, as vossas linhas vermelhas são feitas de elástico: põem-se onde é mais conveniente para os grandes interesses económicos. Sabe qual é o problema, Sr. Deputado? É que à incoerência do CDS já os portugueses estão habituados, porque ainda têm na memória o partido do contribuinte. O problema desta incoerência é que ela sacrifica vidas, sacrifica a economia do País e sacrifica o desenvolvimento nacional. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos. A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado João Almeida, apresentou um discurso que é um pouco esquizofrénico relativamente à atitude que diz que a maioria e o Governo têm com a troica. Mas, ora o Governo e a maioria se vangloriam da ótima relação e da fantástica credibilidade que o Governo tem junto da troica para melhorarem o Memorando inicial, ora o Governo e a maioria e o Sr. Deputado João Almeida vêm ao Parlamento dizer que, afinal, a troica não facilita a tarefa do Governo, que não aceita as suas propostas e que, como tal, o Governo até queria apresentar um Orçamento melhor, mas a troica não deixa. Mas, Sr. Deputado João Almeida, há uma coisa de que não se pode queixar, nem de sequer se pode tentar desculpabilizar, que é da opção, que é da exclusiva responsabilidade do Governo, de duplicar a austeridade prevista no Memorando inicial e, nomeadamente, de propor à troica o corte de 4000 milhões na despesa,… Aplausos do PS. … que justifica muita, se não toda, da austeridade que propõem para o Orçamento de 2014. Sr. Deputado, não é o PS nem é a oposição que não acredita e que rejeita este Orçamento do Estado, mas é o País, Sr. Deputado, são as pessoas, são os portugueses que rejeitam e não aceitam mais austeridade tal como o Governo a tem proposto.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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