Debates Parlamentares - Diário 016, p. 75 (2013-10-31)

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1 DE NOVEMBRO DE 2013

acumulação de credibilidade e confiança, de forma a recuperarmos o pleno acesso ao financiamento de

mercado.

Ao mesmo tempo é fundamental lançar a transição para o crescimento sustentado e criador de emprego.

A sustentabilidade das finanças públicas e a estabilidade financeira são condições necessárias e

imprescindíveis; não são, porém, condições suficientes.

A transição para um novo patamar de prosperidade exige o avanço em todas as dimensões do Programa,

exige a correção efetiva dos desequilíbrios passados e exige a criação de mecanismos que assegurem que

não voltam a surgir.

Temos trabalhado para enfrentar estes desafios desde o primeiro momento. O cumprimento do Programa

de Ajustamento não é, de facto, um fim em si mesmo; é um meio para iniciar a verdadeira transformação da

economia e das instituições e tem permitido importantes conquistas.

Antes de mais, o esforço de consolidação orçamental produziu resultados que vão além da correção dos

défices acumulados. Por um lado, o cumprimento de todos os limites do Programa garantiu o desembolso das

sucessivas tranches de financiamento oficial, assegurando, assim, a continuação do pagamento de salários,

de pensões e das restantes despesas associadas às funções essenciais do Estado. Por outro lado, o

cumprimento das regras europeias e a sua transposição para o ordenamento jurídico nacional têm um papel

igualmente decisivo.

A disciplina orçamental demonstrada tem merecido o reconhecimento dos parceiros europeus e estado na

base da solidariedade que manifestaram em diversas ocasiões, como seja: a redução dos juros cobrados ou o

acordo à extensão das maturidades dos empréstimos oficiais europeus.

Neste contexto, quero, desde já, esclarecer que todas as disposições do pacto orçamental foram

cumpridas, nomeadamente a redução mínima de 0,5 pontos percentuais do saldo estrutural em 2013. Recordo

que os conceitos subjacentes ao cálculo deste indicador são complexos, pelo que a sua aferição definitiva

exige uma interação mais prolongada com a Comissão Europeia.

Assim, anda no âmbito dos trabalhos dos oitavo e nono exames regulares do Programa, os saldos

estruturais foram atualizados, prevendo-se um défice de 3,7% para 2013.

Em conjunto, o cumprimento dos limites do Programa e a conformidade com as regras europeias têm

provado a determinação de Portugal em prosseguir a consolidação orçamental e, assim, recuperar a

credibilidade perdida ao longo do ano de 2010.

Os progressos no ajustamento externo têm sido igualmente importantes. O crescimento das exportações

assente em ganhos persistentes de quota de mercado é, de facto, muito relevante e tem permitido melhorias

significativas nos saldos das principais balanças com o exterior.

Em 2013, iremos registar um excedente da balança corrente, pela primeira vez em várias décadas, bem

como reforçar a capacidade líquida de financiamento, que já foi possível registar no ano passado.

Estes resultados permitem iniciar a redução da dívida externa, e este é um aspeto fundamental para a

sustentabilidade da dívida e para a preservação da soberania.

No que respeita à estabilidade do sistema financeiro, as operações de capitalização pública de instituições

bancárias tiveram um papel decisivo: permitiram mitigar o risco sistémico das instituições e asseguram a

salvaguarda dos depositantes e investidores, bem como a disponibilidade dos serviços de pagamentos,

contribuem, ainda, para que capital e liquidez deixem de ser restrições ativas à concessão de crédito à

economia, e impuseram regras severas aos bancos como a proibição de prémios, distribuição de dividendos e

redução dos salários dos gestores em 50%.

Em paralelo, os efeitos das reformas estruturais, lançadas desde o início do programa de ajustamento, são

cada vez mais visíveis. O mercado de trabalho está mais flexível, as rendas excessivas nos setores protegidos

da concorrência estão a ser eliminadas, os processos judiciais são hoje mais céleres e os custos de contexto

da atividade económica são mais reduzidos.

O programa de privatizações, por seu turno, evidenciou a qualidade dos ativos e da gestão das empresas

portuguesas, bem como o interesse de investidores internacionais em estabelecer parcerias.

O volume de receitas está, hoje, bem acima das expetativas iniciais. Cada vez mais Portugal afirma-se

como um bom local para investir e para trabalhar.

O avanço simultâneo nas várias dimensões do Programa gerou um quadro favorável à recuperação da

atividade económica. Desde o final de 2012, temos assistido a uma melhoria consistente dos indicadores

1 DE NOVEMBRO DE 2013 75 acumulação de credibilidade e confiança, de forma a recuperarmos o pleno acesso ao financiamento de mercado. Ao mesmo tempo é fundamental lançar a transição para o crescimento sustentado e criador de emprego. A sustentabilidade das finanças públicas e a estabilidade financeira são condições necessárias e imprescindíveis; não são, porém, condições suficientes. A transição para um novo patamar de prosperidade exige o avanço em todas as dimensões do Programa, exige a correção efetiva dos desequilíbrios passados e exige a criação de mecanismos que assegurem que não voltam a surgir. Temos trabalhado para enfrentar estes desafios desde o primeiro momento. O cumprimento do Programa de Ajustamento não é, de facto, um fim em si mesmo; é um meio para iniciar a verdadeira transformação da economia e das instituições e tem permitido importantes conquistas. Antes de mais, o esforço de consolidação orçamental produziu resultados que vão além da correção dos défices acumulados. Por um lado, o cumprimento de todos os limites do Programa garantiu o desembolso das sucessivas tranches de financiamento oficial, assegurando, assim, a continuação do pagamento de salários, de pensões e das restantes despesas associadas às funções essenciais do Estado. Por outro lado, o cumprimento das regras europeias e a sua transposição para o ordenamento jurídico nacional têm um papel igualmente decisivo. A disciplina orçamental demonstrada tem merecido o reconhecimento dos parceiros europeus e estado na base da solidariedade que manifestaram em diversas ocasiões, como seja: a redução dos juros cobrados ou o acordo à extensão das maturidades dos empréstimos oficiais europeus. Neste contexto, quero, desde já, esclarecer que todas as disposições do pacto orçamental foram cumpridas, nomeadamente a redução mínima de 0,5 pontos percentuais do saldo estrutural em 2013. Recordo que os conceitos subjacentes ao cálculo deste indicador são complexos, pelo que a sua aferição definitiva exige uma interação mais prolongada com a Comissão Europeia. Assim, anda no âmbito dos trabalhos dos oitavo e nono exames regulares do Programa, os saldos estruturais foram atualizados, prevendo-se um défice de 3,7% para 2013. Em conjunto, o cumprimento dos limites do Programa e a conformidade com as regras europeias têm provado a determinação de Portugal em prosseguir a consolidação orçamental e, assim, recuperar a credibilidade perdida ao longo do ano de 2010. Os progressos no ajustamento externo têm sido igualmente importantes. O crescimento das exportações assente em ganhos persistentes de quota de mercado é, de facto, muito relevante e tem permitido melhorias significativas nos saldos das principais balanças com o exterior. Em 2013, iremos registar um excedente da balança corrente, pela primeira vez em várias décadas, bem como reforçar a capacidade líquida de financiamento, que já foi possível registar no ano passado. Estes resultados permitem iniciar a redução da dívida externa, e este é um aspeto fundamental para a sustentabilidade da dívida e para a preservação da soberania. No que respeita à estabilidade do sistema financeiro, as operações de capitalização pública de instituições bancárias tiveram um papel decisivo: permitiram mitigar o risco sistémico das instituições e asseguram a salvaguarda dos depositantes e investidores, bem como a disponibilidade dos serviços de pagamentos, contribuem, ainda, para que capital e liquidez deixem de ser restrições ativas à concessão de crédito à economia, e impuseram regras severas aos bancos como a proibição de prémios, distribuição de dividendos e redução dos salários dos gestores em 50%. Em paralelo, os efeitos das reformas estruturais, lançadas desde o início do programa de ajustamento, são cada vez mais visíveis. O mercado de trabalho está mais flexível, as rendas excessivas nos setores protegidos da concorrência estão a ser eliminadas, os processos judiciais são hoje mais céleres e os custos de contexto da atividade económica são mais reduzidos. O programa de privatizações, por seu turno, evidenciou a qualidade dos ativos e da gestão das empresas portuguesas, bem como o interesse de investidores internacionais em estabelecer parcerias. O volume de receitas está, hoje, bem acima das expetativas iniciais. Cada vez mais Portugal afirma-se como um bom local para investir e para trabalhar. O avanço simultâneo nas várias dimensões do Programa gerou um quadro favorável à recuperação da atividade económica. Desde o final de 2012, temos assistido a uma melhoria consistente dos indicadores

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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