Debates Parlamentares - Diário 016, p. 85 (2013-10-31)

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1 DE NOVEMBRO DE 2013

Por fim, o Governo diz que vai precisar de 4,5 milhões de euros para comprar ativos financeiros em 2014,

mas não explica no Relatório do Orçamento que aquisições são essas. Por isso, gostaria que a Sr.ª Ministra

nos dissesse de que forma serão usadas essas verbas.

Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves.

A Sr.ª Presidente: — Depois desta ronda de perguntas, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das

Finanças para responder.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Sr.ª Presidente, uma vez que o tempo começa a escassear

para todos, tentarei ser breve e focar-me nas questões que me colocaram.

Relativamente à questão da evolução orçamental, que me foi colocada pelo Sr. Deputado Miguel

Frasquilho, gostaria de aproveitar para dizer que foi hoje distribuída (julgo que de manhã, pois enviámo-la

ontem) uma errata ao Relatório do Orçamento, onde alguns números aparecem corrigidos e em que o saldo

estrutural previsto para 2013 e 2014 foi revisto para melhor.

Em 2013, temos uma previsão de défice estrutural de 3,7% e, em 2014, de 2,7%, diferentemente daquilo

que constava do Relatório original, pela razão, que aliás referi na minha intervenção inicial, de isto ser um

processo de interação com a Comissão Europeia, o qual é longo e nos permite afirmar agora, chegados ao fim

desse processo de interação, que cumprimos integralmente, em 2013, todos os compromissos, com um

ajustamento estrutural de 0,5 pontos percentuais.

Mas é importante olhar para os dados do saldo estrutural. O que é o saldo estrutural? É aquele que mede a

nossa capacidade de ajustamento orçamental para lá daquilo que são os efeitos do ciclo económico, porque o

ciclo económico — por exemplo, maiores subsídios de desemprego, maiores prestações sociais, menor receita

fiscal — tem sempre, naturalmente, um impacto no défice.

Mas há um valor, o subjacente e o relevante em termos de ajustamento de médio prazo, que é o saldo

estrutural, que é aquele que se relaciona com a trajetória do produto retirando estas oscilações normais do

ciclo económico. E é aí que se consegue ver não só o esforço de ajustamento efetuado como as perspetivas

de melhoria para o futuro, uma vez ultrapassado o ciclo económico — aliás, os dados que saem todos os dias

mostram que já estamos numa fase ascendente desse ciclo económico.

É importante perceber isso e não criar a ideia de que os esforços dos portugueses foram todos em vão.

Não foram, Srs. Deputados. Os resultados, em termos de saldo primário, de saldo estrutural, são

fundamentais.

E o que é que significa ter, pela primeira vez, um saldo primário positivo? O saldo primário é a diferença

entre as receitas correntes — os impostos — e as despesas correntes — salários, prestações sociais, etc.

O Sr. João Galamba (PS): — Por acaso não é! Isso é o saldo corrente primário!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Quando temos um saldo primário positivo, significa que já

conseguimos libertar alguma coisa para o serviço da dívida. Enquanto não tivermos saldo primário positivo não

conseguimos sequer servir a dívida.

O Sr. António José Seguro (PS): — Cortando nos salários dos funcionários públicos e nas pensões!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Aproveito para responder ao Sr. Deputado Paulo Sá, como,

aliás, já tinha tido ocasião de fazer. De facto, Sr. Deputado, o montante da dívida nominal, o valor absoluto,

aumenta, porque, enquanto tivermos défice, a dívida aumenta. Isso é uma inevitabilidade. Se não temos

receitas suficientes para pagar as despesas, como quer o Sr. Deputado que a dívida não aumente?! Nem no

Orçamento do Estado, nem no orçamento da sua casa, nem em nenhum orçamento! É tão-só uma questão

aritmética!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Claro!

1 DE NOVEMBRO DE 2013 85 Por fim, o Governo diz que vai precisar de 4,5 milhões de euros para comprar ativos financeiros em 2014, mas não explica no Relatório do Orçamento que aquisições são essas. Por isso, gostaria que a Sr.ª Ministra nos dissesse de que forma serão usadas essas verbas. Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves.A Sr.ª Presidente: — Depois desta ronda de perguntas, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças para responder. A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Sr.ª Presidente, uma vez que o tempo começa a escassear para todos, tentarei ser breve e focar-me nas questões que me colocaram. Relativamente à questão da evolução orçamental, que me foi colocada pelo Sr. Deputado Miguel Frasquilho, gostaria de aproveitar para dizer que foi hoje distribuída (julgo que de manhã, pois enviámo-la ontem) uma errata ao Relatório do Orçamento, onde alguns números aparecem corrigidos e em que o saldo estrutural previsto para 2013 e 2014 foi revisto para melhor. Em 2013, temos uma previsão de défice estrutural de 3,7% e, em 2014, de 2,7%, diferentemente daquilo que constava do Relatório original, pela razão, que aliás referi na minha intervenção inicial, de isto ser um processo de interação com a Comissão Europeia, o qual é longo e nos permite afirmar agora, chegados ao fim desse processo de interação, que cumprimos integralmente, em 2013, todos os compromissos, com um ajustamento estrutural de 0,5 pontos percentuais. Mas é importante olhar para os dados do saldo estrutural. O que é o saldo estrutural? É aquele que mede a nossa capacidade de ajustamento orçamental para lá daquilo que são os efeitos do ciclo económico, porque o ciclo económico — por exemplo, maiores subsídios de desemprego, maiores prestações sociais, menor receita fiscal — tem sempre, naturalmente, um impacto no défice. Mas há um valor, o subjacente e o relevante em termos de ajustamento de médio prazo, que é o saldo estrutural, que é aquele que se relaciona com a trajetória do produto retirando estas oscilações normais do ciclo económico. E é aí que se consegue ver não só o esforço de ajustamento efetuado como as perspetivas de melhoria para o futuro, uma vez ultrapassado o ciclo económico — aliás, os dados que saem todos os dias mostram que já estamos numa fase ascendente desse ciclo económico. É importante perceber isso e não criar a ideia de que os esforços dos portugueses foram todos em vão. Não foram, Srs. Deputados. Os resultados, em termos de saldo primário, de saldo estrutural, são fundamentais. E o que é que significa ter, pela primeira vez, um saldo primário positivo? O saldo primário é a diferença entre as receitas correntes — os impostos — e as despesas correntes — salários, prestações sociais, etc. O Sr. João Galamba (PS): — Por acaso não é! Isso é o saldo corrente primário! A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Quando temos um saldo primário positivo, significa que já conseguimos libertar alguma coisa para o serviço da dívida. Enquanto não tivermos saldo primário positivo não conseguimos sequer servir a dívida. O Sr. António José Seguro (PS): — Cortando nos salários dos funcionários públicos e nas pensões! A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Aproveito para responder ao Sr. Deputado Paulo Sá, como, aliás, já tinha tido ocasião de fazer. De facto, Sr. Deputado, o montante da dívida nominal, o valor absoluto, aumenta, porque, enquanto tivermos défice, a dívida aumenta. Isso é uma inevitabilidade. Se não temos receitas suficientes para pagar as despesas, como quer o Sr. Deputado que a dívida não aumente?! Nem no Orçamento do Estado, nem no orçamento da sua casa, nem em nenhum orçamento! É tão-só uma questão aritmética! O Sr. Luís Menezes (PSD): — Claro!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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