Debates Parlamentares - Diário 018, p. 16 (2013-11-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — … disse que era muito melhor, por influência do PSD. Agora, eu não

estou interessado em voltar a reescrever a história.

O Sr. Deputado vem falar de quem pôs na lama a credibilidade do País? Então, o Sr. Deputado não se

recorda do momento em que a vossa maioria, aqui, chumbou o PEC 4…

O Sr. João Galamba (PS): — Que estava assinado pela Comissão Europeia, pelo BCE, pelo Conselho…

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — … que tinha feito com que Portugal não tivesse Programa de

Ajustamento?!

Aplausos do PS.

Acho que não é isso que contribui para o consenso. O que podia contribuir para o consenso era não terem

tido a atitude que, ontem, teve o porta-voz do vosso partido ao classificar de populistas as propostas do PS,

quando o coordenador do PSD para a área do Orçamento veio dizer (e cito): «A maioria está a estudar uma

contribuição extraordinária sobre as PPP.» E acrescenta a notícia que o Deputado não quis avançar valores

para a contribuição ou receitas a obter.

Protestos do Deputado do PSD Miguel Frasquilho.

Ou seja, dizem que o PSD esteve a estudar uma contribuição sobre as PPP. Portanto, não venham agora

dizer que, por a proposta ser do PS, é populista. Aprovem as nossas propostas! Parem de apoucar e

desvirtuar as nossas propostas! Ao menos por uma vez, aproveitem propostas que diminuem a intensidade do

esforço sobre as famílias e sobre as pequenas e médias empresas.

Esse é o desafio que fica e esse é o «teste de algodão» que vamos ter ao longo de três dias.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento (Hélder Reis): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs.

Deputados, dá-se, hoje, dado início à discussão na especialidade, em Plenário, do Orçamento do Estado para

2014. Todos estamos conscientes da importância deste Orçamento no processo de construção económica e

social em que Portugal se encontra.

O Orçamento do Estado para 2014 tem de garantir as condições para concluir o Programa de Assistência

Económica e Financeira e dar mais um passo no sentido de contribuir para o sucesso do ajustamento a médio

e longo prazos das finanças públicas.

Desde o início do programa de ajustamento económico e financeiro importantes progressos foram

alcançados em vários domínios, nos quais se inclui a melhoria significativa e reconhecida das finanças

públicas, progressos que não tornam infundados os sacrifícios que têm vindo a ser pedidos aos portugueses.

Vale a pena salientar esses progressos: o défice orçamental reduziu de 9,8%, em 2010, para 5,9%, em

2013, num contexto económico adverso; o défice estrutural reduziu de 8,8% do PIB, em 2010, para 3,7% do

PIB, em 2013; o saldo corrente primário passou de um deficit de 4,1% do PIB para o equilíbrio em 2013; em

termos de saldo primário estrutural, os progressos são ainda mais assinaláveis, tendo passado de um défice

de 6% do PIB, em 2010, para um excedente de 0,6%, em 2013.

Por outro lado, nestes últimos meses, os indicadores económicos têm vindo a alinhar-se no sentido de

reforçar a convicção de que a retoma económica está aí, o que permite olhar para o futuro com maior otimismo

e esperança.

O Orçamento do Estado para 2014 prossegue o caminho da consolidação orçamental pelo lado da

despesa. O Governo tem presente que as medidas propostas são exigentes e difíceis. Neste sentido,

procurou, desde logo, assegurar que as medidas são equitativas, garantindo, nomeadamente, que os

I SÉRIE — NÚMERO 18 16 O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — … disse que era muito melhor, por influência do PSD. Agora, eu não estou interessado em voltar a reescrever a história. O Sr. Deputado vem falar de quem pôs na lama a credibilidade do País? Então, o Sr. Deputado não se recorda do momento em que a vossa maioria, aqui, chumbou o PEC 4… O Sr. João Galamba (PS): — Que estava assinado pela Comissão Europeia, pelo BCE, pelo Conselho… O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — … que tinha feito com que Portugal não tivesse Programa de Ajustamento?! Aplausos do PS. Acho que não é isso que contribui para o consenso. O que podia contribuir para o consenso era não terem tido a atitude que, ontem, teve o porta-voz do vosso partido ao classificar de populistas as propostas do PS, quando o coordenador do PSD para a área do Orçamento veio dizer (e cito): «A maioria está a estudar uma contribuição extraordinária sobre as PPP.» E acrescenta a notícia que o Deputado não quis avançar valores para a contribuição ou receitas a obter. Protestos do Deputado do PSD Miguel Frasquilho. Ou seja, dizem que o PSD esteve a estudar uma contribuição sobre as PPP. Portanto, não venham agora dizer que, por a proposta ser do PS, é populista. Aprovem as nossas propostas! Parem de apoucar e desvirtuar as nossas propostas! Ao menos por uma vez, aproveitem propostas que diminuem a intensidade do esforço sobre as famílias e sobre as pequenas e médias empresas. Esse é o desafio que fica e esse é o «teste de algodão» que vamos ter ao longo de três dias. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento. O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento (Hélder Reis): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, dá-se, hoje, dado início à discussão na especialidade, em Plenário, do Orçamento do Estado para 2014. Todos estamos conscientes da importância deste Orçamento no processo de construção económica e social em que Portugal se encontra. O Orçamento do Estado para 2014 tem de garantir as condições para concluir o Programa de Assistência Económica e Financeira e dar mais um passo no sentido de contribuir para o sucesso do ajustamento a médio e longo prazos das finanças públicas. Desde o início do programa de ajustamento económico e financeiro importantes progressos foram alcançados em vários domínios, nos quais se inclui a melhoria significativa e reconhecida das finanças públicas, progressos que não tornam infundados os sacrifícios que têm vindo a ser pedidos aos portugueses. Vale a pena salientar esses progressos: o défice orçamental reduziu de 9,8%, em 2010, para 5,9%, em 2013, num contexto económico adverso; o défice estrutural reduziu de 8,8% do PIB, em 2010, para 3,7% do PIB, em 2013; o saldo corrente primário passou de um deficit de 4,1% do PIB para o equilíbrio em 2013; em termos de saldo primário estrutural, os progressos são ainda mais assinaláveis, tendo passado de um défice de 6% do PIB, em 2010, para um excedente de 0,6%, em 2013. Por outro lado, nestes últimos meses, os indicadores económicos têm vindo a alinhar-se no sentido de reforçar a convicção de que a retoma económica está aí, o que permite olhar para o futuro com maior otimismo e esperança. O Orçamento do Estado para 2014 prossegue o caminho da consolidação orçamental pelo lado da despesa. O Governo tem presente que as medidas propostas são exigentes e difíceis. Neste sentido, procurou, desde logo, assegurar que as medidas são equitativas, garantindo, nomeadamente, que os

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

António Leitão Amaro
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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