Debates Parlamentares - Diário 018, p. 13 (2013-11-21)

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22 DE NOVEMBRO DE 2013

O Sr. João Oliveira (PCP): — Só no vosso partido!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … porque a «espiral recessiva» do Partido Socialista

desapareceu, porque os 20% de desemprego, felizmente, nunca foram nem serão atingidos, porque vamos

discutir este Orçamento na especialidade, depois de dois trimestres consecutivos de crescimento económico.

Vamos discutir este Orçamento, depois de termos saído da recessão técnica, vamos discutir este

Orçamento depois de termos reduzido a taxa de desemprego, vamos discutir este Orçamento na

especialidade, depois de termos melhorado os principais indicadores. Também melhorámos as taxas de juro

em mercado secundário e também conseguimos, ontem, emitir dívida, baixando a taxa de juro. Isso é

importante porque precisamos dos mercados.

Mas mais importante é aquilo que registamos para as empresas no crescimento económico e aquilo que

registamos para as pessoas na redução da taxa de desemprego. Quer na perspetiva do Estado, quer na

perspetiva das empresas, quer na perspetiva das pessoas, temos hoje um horizonte melhor. E, portanto, é o

momento de nos concentrarmos no essencial.

Não resolvendo tudo de uma vez, podemos, com este Orçamento, dar um passo muito significativo para

continuar a resolver um problema que não foi criado por esta maioria, mas que é cada vez mais evidente que,

se for resolvido em nome dos portugueses, sê-lo-á com o contributo essencial de todos os portugueses, mas

com o empenho convicto desta maioria.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Deputado João Pinho

de Almeida, de facto, estamos de acordo: o Estado de direito pressupõe que o Estado cumpra os seus

contratos. Mas tem de cumpri-los todos!

Aplausos do PCP.

É que se o Estado cumpre os contratos que o Estado português assumiu com a troica, também devia

respeitar os contratos que assumiu com os reformados e com os trabalhadores da Administração Pública!

Vozes do PCP: — É verdade!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Não é só uma parte dos contratos, são todos! E todos nós

sabemos aquilo que o Governo está a fazer com os reformados, que andaram a descontar uma vida de acordo

com o contrato que estabeleceram com o Estado para, no futuro, virem a ser reembolsados dos descontos que

fizeram e, afinal, o Governo faz o que faz.

Cumpram-se os contratos todos e não é só uma parte!

Creio que não é necessário ser «nobel da economia» para se perceber que, com este Orçamento do

Estado, os portugueses vão ter mais dor e nós vamos ter menos ajustamento.

De facto, a política de austeridade, que se tem traduzido por um impensável aumento de impostos e por

cortes brutais na despesa pública, tem fracassado todos os seus objetivos. E um dos objetivos mais

importantes, a redução do défice orçamental, falhou redondamente, como está à vista de toda a gente.

Com este Governo PSD e CDS, a dívida pública disparou, o desemprego ganhou dimensões dramáticas e

os portugueses ficaram mais pobres.

Por outro lado, estamos diante de um Orçamento do Estado que continua a deixar de fora os rendimentos

do capital e que coloca quem vive do seu trabalho, os reformados e os pensionistas, a suportarem os custos

de uma crise para a qual em nada contribuíram.

22 DE NOVEMBRO DE 2013 13 O Sr. João Oliveira (PCP): — Só no vosso partido! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … porque a «espiral recessiva» do Partido Socialista desapareceu, porque os 20% de desemprego, felizmente, nunca foram nem serão atingidos, porque vamos discutir este Orçamento na especialidade, depois de dois trimestres consecutivos de crescimento económico. Vamos discutir este Orçamento, depois de termos saído da recessão técnica, vamos discutir este Orçamento depois de termos reduzido a taxa de desemprego, vamos discutir este Orçamento na especialidade, depois de termos melhorado os principais indicadores. Também melhorámos as taxas de juro em mercado secundário e também conseguimos, ontem, emitir dívida, baixando a taxa de juro. Isso é importante porque precisamos dos mercados. Mas mais importante é aquilo que registamos para as empresas no crescimento económico e aquilo que registamos para as pessoas na redução da taxa de desemprego. Quer na perspetiva do Estado, quer na perspetiva das empresas, quer na perspetiva das pessoas, temos hoje um horizonte melhor. E, portanto, é o momento de nos concentrarmos no essencial. Não resolvendo tudo de uma vez, podemos, com este Orçamento, dar um passo muito significativo para continuar a resolver um problema que não foi criado por esta maioria, mas que é cada vez mais evidente que, se for resolvido em nome dos portugueses, sê-lo-á com o contributo essencial de todos os portugueses, mas com o empenho convicto desta maioria. Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado João Pinho de Almeida, de facto, estamos de acordo: o Estado de direito pressupõe que o Estado cumpra os seus contratos. Mas tem de cumpri-los todos! Aplausos do PCP.É que se o Estado cumpre os contratos que o Estado português assumiu com a troica, também devia respeitar os contratos que assumiu com os reformados e com os trabalhadores da Administração Pública! Vozes do PCP: — É verdade! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Não é só uma parte dos contratos, são todos! E todos nós sabemos aquilo que o Governo está a fazer com os reformados, que andaram a descontar uma vida de acordo com o contrato que estabeleceram com o Estado para, no futuro, virem a ser reembolsados dos descontos que fizeram e, afinal, o Governo faz o que faz. Cumpram-se os contratos todos e não é só uma parte! Creio que não é necessário ser «nobel da economia» para se perceber que, com este Orçamento do Estado, os portugueses vão ter mais dor e nós vamos ter menos ajustamento. De facto, a política de austeridade, que se tem traduzido por um impensável aumento de impostos e por cortes brutais na despesa pública, tem fracassado todos os seus objetivos. E um dos objetivos mais importantes, a redução do défice orçamental, falhou redondamente, como está à vista de toda a gente. Com este Governo PSD e CDS, a dívida pública disparou, o desemprego ganhou dimensões dramáticas e os portugueses ficaram mais pobres. Por outro lado, estamos diante de um Orçamento do Estado que continua a deixar de fora os rendimentos do capital e que coloca quem vive do seu trabalho, os reformados e os pensionistas, a suportarem os custos de uma crise para a qual em nada contribuíram.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

António Leitão Amaro
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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