Debates Parlamentares - Diário 018, p. 9 (2013-11-21)

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22 DE NOVEMBRO DE 2013

estrutura de despesa em que os salários e as pensões têm um peso de 70%, não podemos ignorar isso, nem

conseguiremos fazer uma consolidação rigorosa e sustentada sem, naturalmente, abranger essas variáveis.

É também um Orçamento condicionado por encargos assumidos. E não deixa de ser extraordinário que

seja o próprio Partido Socialista a falar desses encargos assumidos que condicionam a nossa execução

orçamental.

O Partido Socialista fala de PPP e fala muito bem: é porque enquanto em 2013, no ano corrente, as PPP

pesavam 1% na despesa, em 2014 vão pesar 2%, vão pesar o dobro na despesa do Estado. Mas vão pesar o

dobro não por a despesa ter aumentado durante a governação deste Governo, vão pesar o dobro porque só

em 2014 é que começaremos a pagar alguns dos contratos que o Partido Socialista assinou!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Assinou, mas não pagou! Assinou, mas não iniciou o pagamento durante o período da sua

responsabilidade!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Deputado Pedro Jesus Marques, não é rigoroso, para não

dizer que não é sério, dizer que aumenta o pagamento de PPP neste Orçamento.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Aumenta, aumenta!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Em relação a realidades comparáveis, esse pagamento é

reduzido substancialmente.

Aquilo que se paga de PPP nos mesmos contratos que estão no Orçamento de 2013 e no Orçamento de

2014 regista uma redução muito superior àquela que resultaria da aplicação da taxa que os senhores

propõem.

Protestos do Deputado do PS João Galamba.

Ou seja, a renegociação operada por este Governo permite ao Estado português e aos contribuintes uma

poupança muito superior à receita que permitiria a taxa que os senhores queriam apresentar.

Vozes do CDS-PP: — É verdade!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — A grande diferença não está aí. A grande diferença está no

facto de os senhores terem negociado contratos que permitem que parte das PPP que temos que pagar só

comecem a ser pagas em 2014!

Vozes do CDS-PP: — Ora bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E também por isso é condicionado este Orçamento.

Protestos do Deputado do PS João Galamba.

Ora, sendo um Orçamento tão condicionado, naturalmente que um trabalho de especialidade tem, acima

de tudo, o objetivo de melhorar a proposta do ponto de vista substancial, e aí todos os grupos parlamentares

deram o seu contributo. Portanto, todos têm propostas que objetivamente melhoram o conteúdo deste

Orçamento e, por isso, merecem o apoio de todas as bancadas parlamentares.

Há, depois, preocupações que são concretas e esta maioria concentrou-se naquilo que nos pareceu

essencial, neste momento. E o essencial é, naquele esforço que é pedido a todos, tentar que aqueles que

22 DE NOVEMBRO DE 2013 9 estrutura de despesa em que os salários e as pensões têm um peso de 70%, não podemos ignorar isso, nem conseguiremos fazer uma consolidação rigorosa e sustentada sem, naturalmente, abranger essas variáveis. É também um Orçamento condicionado por encargos assumidos. E não deixa de ser extraordinário que seja o próprio Partido Socialista a falar desses encargos assumidos que condicionam a nossa execução orçamental. O Partido Socialista fala de PPP e fala muito bem: é porque enquanto em 2013, no ano corrente, as PPP pesavam 1% na despesa, em 2014 vão pesar 2%, vão pesar o dobro na despesa do Estado. Mas vão pesar o dobro não por a despesa ter aumentado durante a governação deste Governo, vão pesar o dobro porque só em 2014 é que começaremos a pagar alguns dos contratos que o Partido Socialista assinou! Aplausos do CDS-PP e do PSD. Assinou, mas não pagou! Assinou, mas não iniciou o pagamento durante o período da sua responsabilidade! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Bem lembrado! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Deputado Pedro Jesus Marques, não é rigoroso, para não dizer que não é sério, dizer que aumenta o pagamento de PPP neste Orçamento. O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Aumenta, aumenta! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Em relação a realidades comparáveis, esse pagamento é reduzido substancialmente. Aquilo que se paga de PPP nos mesmos contratos que estão no Orçamento de 2013 e no Orçamento de 2014 regista uma redução muito superior àquela que resultaria da aplicação da taxa que os senhores propõem. Protestos do Deputado do PS João Galamba. Ou seja, a renegociação operada por este Governo permite ao Estado português e aos contribuintes uma poupança muito superior à receita que permitiria a taxa que os senhores queriam apresentar. Vozes do CDS-PP: — É verdade! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — A grande diferença não está aí. A grande diferença está no facto de os senhores terem negociado contratos que permitem que parte das PPP que temos que pagar só comecem a ser pagas em 2014! Vozes do CDS-PP: — Ora bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E também por isso é condicionado este Orçamento. Protestos do Deputado do PS João Galamba. Ora, sendo um Orçamento tão condicionado, naturalmente que um trabalho de especialidade tem, acima de tudo, o objetivo de melhorar a proposta do ponto de vista substancial, e aí todos os grupos parlamentares deram o seu contributo. Portanto, todos têm propostas que objetivamente melhoram o conteúdo deste Orçamento e, por isso, merecem o apoio de todas as bancadas parlamentares. Há, depois, preocupações que são concretas e esta maioria concentrou-se naquilo que nos pareceu essencial, neste momento. E o essencial é, naquele esforço que é pedido a todos, tentar que aqueles que

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

António Leitão Amaro
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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