Debates Parlamentares - Diário 018, p. 4 (2013-11-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

Poder-se-á argumentar que é pouco; nós preferimos pensar que foi o possível e que é favorável para as

famílias que não vão ver os seus rendimentos e pensões diminuídos.

Sabemos também que os grupos parlamentares dos partidos da oposição apresentaram, igualmente,

várias propostas. E o que posso aqui assegurar é que, num espírito construtivo, estamos disponíveis para

apreciar e aceitar aquelas que, em nosso entender, não desvirtuem este Orçamento do Estado e o beneficiem.

Teremos oportunidade para verificar isso mesmo nos próximos dias.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, como já referi, Portugal está a sete meses do fim deste Programa de

resgate. Mais adiantada do que nós está a Irlanda, que, tendo pedido ajuda internacional mais cedo — em

novembro de 2010 —, terminará também mais cedo o seu programa, concretamente já no próximo mês de

dezembro. E sabe-se que a Irlanda irá regressar pelo seu pé, sem qualquer apoio ou assistência, ao

financiamento em mercado. É um exemplo que nos deve inspirar, aliás, que já nos devia ter inspirado desde

as negociações iniciais do nosso Programa, até nas metas orçamentais e nos prazos que foram estabelecidos.

Sabemos que a Irlanda teve de lidar com um problema no seu setor financeiro, ao passo que Portugal tem

um problema estrutural de falta de competitividade, que levou a um endividamento excessivo que está a ser

combatido.

Sabemos também que a competitividade e a flexibilidade da economia irlandesa são bem maiores do que

as da economia portuguesa. Mas sabemos igualmente que, muito antes de a troica chegar à Irlanda, já este

país cortava a fundo na despesa pública, sobretudo em salários e prestações sociais, sabendo que, a médio e

longo prazo, é essa forma de correção do desequilíbrio das contas públicas que melhores e mais sustentáveis

resultados produz.

Desde 2009, e até 2014, o ajustamento orçamental irlandês foi, é e será realizado em cerca de dois terços

pelo lado da despesa e em cerca de um terço pelo lado da receita. E para as reduções e os cortes fortes na

despesa levados a cabo na Irlanda, superiores aos realizados em Portugal, em muito contribuiu o pragmatismo

e o realismo dos irlandeses, de toda a sociedade irlandesa. Sem preconceitos ideológicos, mas com um

tremendo realismo e bom senso, houve um consenso generalizado na sociedade e no espectro político da

Irlanda para trilhar o caminho que agora culmina com a saída da troica. E, aqui, incluo, evidentemente, os

partidos da oposição e, ainda mais importante, os parceiros sociais, incluindo, claro, os movimentos sindicais.

Todos perceberam, na Irlanda, mesmo antes da chegada da troica, a correção que tinham de empreender,

dado o contexto que enfrentavam, o mundo em que viviam e as orientações europeias.

É que, Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, o mundo é aquele que é e não aquele que todos gostaríamos que

fosse. Todos gostaríamos que não tivesse sido necessário o enorme aumento de impostos em 2013. E todos

gostaríamos, também, que o Orçamento do Estado para 2014 não tivesse esta dureza nem os cortes salariais

e em prestações sociais que conhecemos. Mas temos metas para cumprir e um País para salvar. E, se

queremos tornar a nossa despesa pública sustentável e criar condições para nos tornarmos fiscalmente

competitivos, isso não se consegue aumentando impostos; pragmaticamente, realisticamente, consegue-se

cortando na despesa pública.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Muito bem!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Que o exemplo da Irlanda nos possa iluminar em Portugal. Sabemos

que a nossa situação é bem mais difícil do que a da Irlanda, mas, se não existirem más notícias e acreditando

na mensagem positiva que nos transmitem os números da execução orçamental de 2013, que já são

conhecidos, é possível, repito, é possível que os esforços dos portugueses, que têm sido muitos e difíceis,

mas também valiosíssimos, não tenham sido em vão.

É para este desígnio que contamos com todos, todos mesmo, quer na sociedade, quer na esfera política.

Srs. Deputados da oposição, muito gostaríamos que ajudassem e contribuíssem para que Portugal

pudesse terminar este ajustamento como todos os portugueses merecem.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Jesus Marques.

I SÉRIE — NÚMERO 18 4 Poder-se-á argumentar que é pouco; nós preferimos pensar que foi o possível e que é favorável para as famílias que não vão ver os seus rendimentos e pensões diminuídos. Sabemos também que os grupos parlamentares dos partidos da oposição apresentaram, igualmente, várias propostas. E o que posso aqui assegurar é que, num espírito construtivo, estamos disponíveis para apreciar e aceitar aquelas que, em nosso entender, não desvirtuem este Orçamento do Estado e o beneficiem. Teremos oportunidade para verificar isso mesmo nos próximos dias. Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, como já referi, Portugal está a sete meses do fim deste Programa de resgate. Mais adiantada do que nós está a Irlanda, que, tendo pedido ajuda internacional mais cedo — em novembro de 2010 —, terminará também mais cedo o seu programa, concretamente já no próximo mês de dezembro. E sabe-se que a Irlanda irá regressar pelo seu pé, sem qualquer apoio ou assistência, ao financiamento em mercado. É um exemplo que nos deve inspirar, aliás, que já nos devia ter inspirado desde as negociações iniciais do nosso Programa, até nas metas orçamentais e nos prazos que foram estabelecidos. Sabemos que a Irlanda teve de lidar com um problema no seu setor financeiro, ao passo que Portugal tem um problema estrutural de falta de competitividade, que levou a um endividamento excessivo que está a ser combatido. Sabemos também que a competitividade e a flexibilidade da economia irlandesa são bem maiores do que as da economia portuguesa. Mas sabemos igualmente que, muito antes de a troica chegar à Irlanda, já este país cortava a fundo na despesa pública, sobretudo em salários e prestações sociais, sabendo que, a médio e longo prazo, é essa forma de correção do desequilíbrio das contas públicas que melhores e mais sustentáveis resultados produz. Desde 2009, e até 2014, o ajustamento orçamental irlandês foi, é e será realizado em cerca de dois terços pelo lado da despesa e em cerca de um terço pelo lado da receita. E para as reduções e os cortes fortes na despesa levados a cabo na Irlanda, superiores aos realizados em Portugal, em muito contribuiu o pragmatismo e o realismo dos irlandeses, de toda a sociedade irlandesa. Sem preconceitos ideológicos, mas com um tremendo realismo e bom senso, houve um consenso generalizado na sociedade e no espectro político da Irlanda para trilhar o caminho que agora culmina com a saída da troica. E, aqui, incluo, evidentemente, os partidos da oposição e, ainda mais importante, os parceiros sociais, incluindo, claro, os movimentos sindicais. Todos perceberam, na Irlanda, mesmo antes da chegada da troica, a correção que tinham de empreender, dado o contexto que enfrentavam, o mundo em que viviam e as orientações europeias. É que, Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, o mundo é aquele que é e não aquele que todos gostaríamos que fosse. Todos gostaríamos que não tivesse sido necessário o enorme aumento de impostos em 2013. E todos gostaríamos, também, que o Orçamento do Estado para 2014 não tivesse esta dureza nem os cortes salariais e em prestações sociais que conhecemos. Mas temos metas para cumprir e um País para salvar. E, se queremos tornar a nossa despesa pública sustentável e criar condições para nos tornarmos fiscalmente competitivos, isso não se consegue aumentando impostos; pragmaticamente, realisticamente, consegue-se cortando na despesa pública. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Muito bem! O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Que o exemplo da Irlanda nos possa iluminar em Portugal. Sabemos que a nossa situação é bem mais difícil do que a da Irlanda, mas, se não existirem más notícias e acreditando na mensagem positiva que nos transmitem os números da execução orçamental de 2013, que já são conhecidos, é possível, repito, é possível que os esforços dos portugueses, que têm sido muitos e difíceis, mas também valiosíssimos, não tenham sido em vão. É para este desígnio que contamos com todos, todos mesmo, quer na sociedade, quer na esfera política. Srs. Deputados da oposição, muito gostaríamos que ajudassem e contribuíssem para que Portugal pudesse terminar este ajustamento como todos os portugueses merecem. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Jesus Marques.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

António Leitão Amaro
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Encerramento da sessão

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