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I SÉRIE — NÚMERO 18

2

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, a quem a Mesa cumprimenta, Srs.

Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 6 minutos.

Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias.

Antes de darmos início ao debate, na especialidade, da proposta de lei n.º 178/XII (3.ª) — Aprova o

Orçamento do Estado para 2014, peço ao Sr. Secretário, Deputado Abel Baptista, o favor de nos dar conta do

expediente.

O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, antes de mais, importa

apreciar e votar dois pareceres da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, o primeiro dos quais

diz respeito à suspensão do mandato de Deputado, nos termos do artigo 20.º, n.º 1, alínea g), do Estatuto dos

Deputados, do Sr. Deputado Ricardo Rodrigues (PS), círculo eleitoral dos Açores, sendo substituído pelo Sr.

Deputado Jorge Fernando Rodrigues Pereira, com efeitos a partir de 4 de novembro de 2013, inclusive, por se

verificar o impedimento temporário das candidatas que, imediatamente, se lhe seguem na lista Vera Lúcia

Araújo de Lacerda e Maria da Piedade Lima Lalanda Gonçalves Mano.

O parecer é no sentido de a suspensão e a assunção de mandato serem de admitir, uma vez que se

encontram verificados os requisitos legais.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Faça favor de prosseguir, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o segundo parecer da

Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação refere-se à retoma de mandato, nos termos dos n.os

1 e

2 do artigo 6.º do Estatuto dos Deputados, da Sr.ª Deputada Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), círculo eleitoral

de Lisboa, cessando o Sr. Deputado Rui Jorge Caetano, com efeitos a partir de 19 de novembro de 2013,

inclusive.

O parecer é no sentido de a retoma e a cessação em causa serem de admitir, uma vez que se encontram

verificados os requisitos legais.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Queira prosseguir, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deram, ainda, entrada na

Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.º 186/XII (3.ª) — Altera a Lei n.º

54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos (ALRAA), que baixa à 11.ª

Comissão; projetos de lei n.os

465/XII (3.ª) — Aprova o regime do segredo de Estado (PSD e CDS-PP), que

  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • Abel Baptista
  • Secretário
  • Leitura de parecer(es)
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • Abel Baptista
  • Secretário
  • Leitura de parecer(es)
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • Abel Baptista
  • Secretário
  • Leitura de expediente
  • Miguel Frasquilho
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Jesus Marques
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Oliveira
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Pinho de Almeida
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Miguel Frasquilho
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Jesus Marques
  • Deputado
  • Intervenção
  • Hélder Reis
  • Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento
  • Intervenção
  • Paulo Sá
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Galamba
  • Deputado
  • Intervenção
  • Duarte Pacheco
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Luís Fazenda
  • Deputado
  • Intervenção
  • Odete João
  • Deputada
  • Intervenção
  • Rita Rato
  • Deputada
  • Intervenção
  • Michael Seufert
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Casanova de Almeida
  • Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
  • Intervenção
  • Conceição Bessa Ruão
  • Deputada
  • Intervenção
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Intervenção
  • Catarina Marcelino
  • Deputada
  • Intervenção
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Mariana Aiveca
  • Deputada
  • Intervenção
  • Artur Rêgo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Hélder Rosalino
  • Secretário de Estado da Administração Pública
  • Intervenção
  • Catarina Marcelino
  • Deputada
  • Intervenção
  • Cecília Honório
  • Deputada
  • Intervenção
  • Maria das Mercês Borges
  • Deputada
  • Intervenção
  • Nuno Sá
  • Deputado
  • Intervenção
  • Artur Rêgo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Intervenção
  • Mariana Mortágua
  • Deputada
  • Intervenção
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Intervenção
  • David Costa
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paula Baptista
  • Deputada
  • Intervenção
  • David Costa
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nilza de Sena
  • Deputada
  • Intervenção
  • Elza Pais
  • Deputada
  • Intervenção
  • Luís Fazenda
  • Deputado
  • Intervenção
  • Helena Pinto
  • Deputada
  • Intervenção
  • Adriano Rafael Moreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paula Santos
  • Deputada
  • Intervenção
  • António Leitão Amaro
  • Secretário de Estado da Administração Local
  • Intervenção
  • Eurídice Pereira
  • Deputada
  • Intervenção
  • Carla Cruz
  • Deputada
  • Intervenção
  • Sónia Fertuzinhos
  • Deputada
  • Intervenção
  • Conceição Bessa Ruão
  • Deputada
  • Intervenção
  • Mariana Aiveca
  • Deputada
  • Intervenção
  • Duarte Pacheco
  • Secretário
  • Interpelação à Mesa
  • Artur Rêgo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Intervenção
  • Conceição Bessa Ruão
  • Deputada
  • Intervenção
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ângela Guerra
  • Deputada
  • Intervenção
  • Paula Santos
  • Deputada
  • Intervenção
  • Eurídice Pereira
  • Deputada
  • Intervenção
  • António Leitão Amaro
  • Deputado
  • Intervenção
  • Emília Santos
  • Deputada
  • Intervenção
  • Nuno Sá
  • Deputado
  • Intervenção
  • Artur Rêgo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Octávio de Oliveira
  • Secretário de Estado do Emprego
  • Intervenção
  • Adriano Rafael Moreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Intervenção
  • Sónia Fertuzinhos
  • Deputada
  • Intervenção
  • Artur Rêgo
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Agostinho Branquinho
  • Secretário de Estado da Segurança Social
  • Intervenção
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Intervenção
  • Artur Rêgo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Idália Salvador Serrão
  • Deputada
  • Intervenção
  • Maria das Mercês Borges
  • Deputada
  • Intervenção
  • Octávio de Oliveira
  • Secretário de Estado do Emprego
  • Intervenção
  • Catarina Martins
  • Deputada
  • Intervenção
  • Pedro Jesus Marques
  • Deputado
  • Intervenção
  • Adão Silva
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Pinho de Almeida
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Oliveira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Jesus Marques
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Pinho de Almeida
  • Deputado
  • Intervenção
  • Hélder Rosalino
  • Secretário de Estado da Administração Pública
  • Intervenção
  • Agostinho Branquinho
  • Secretário de Estado da Segurança Social
  • Intervenção
  • Pedro Jesus Marques
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Intervenção
  • Hélder Rosalino
  • Secretário de Estado da Administração Pública
  • Intervenção
  • António Filipe
  • Vice-Presidente
  • Encerramento de sessão