22 DE NOVEMBRO DE 2013
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Governo anterior, aceitou que se inscrevesse no Memorando que o Partido Socialista assinou a possibilidade
de cortar pensões a partir de 1500 €, independentemente de ser uma, duas ou três pensões?!
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Eram cortadas pensões a partir de 1500 €. E só podiam ser pensões contributivas porque eram todas! Sr.
Deputado Pedro Marques, com todo o respeito e toda a consideração que me merece, é preciso ter coerência
nas suas intervenções.
O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Quando acertarem com a previsão, está bem, mas têm de acertar primeiro
com a previsão!
O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública: — Respondo-lhe também àquilo que disse, que
este Governo teve de ir mais longe do que o que estava previsto no Memorando. Sem dúvida, porque este
Governo tem a responsabilidade perante o País de salvaguardar os sistemas de pensões, garantir pensões
para todas as gerações de pensionistas e não só para os atuais. É preciso garantir a sustentabilidade futura,…
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
… é preciso garantir que todos venham a ter, no futuro, direito a uma pensão, coisa que não será possível
se não se fizer uma intervenção de fundo. As reformas que os senhores fizeram foram importantes mas são
completamente insuficientes face à situação que vivemos, sobretudo no sistema público de pensões, que é o
da CGA.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Não está a falar para o Banco de Portugal! São 600 €!
A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Fala o gestor de pensões do Banco de Portugal!
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, terminámos a discussão do artigo 116.º e, com isso, concluímos os
objetivos propostos para a sessão de hoje. O debate e votação do Orçamento do Estado prosseguirá, hoje à
tarde, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
Quanto ao Plenário, retomaremos os nossos trabalhos amanhã, às 10 horas.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.
Eram 13 horas e 30 minutos.
Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.