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22 DE NOVEMBRO DE 2013

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Governo anterior, aceitou que se inscrevesse no Memorando que o Partido Socialista assinou a possibilidade

de cortar pensões a partir de 1500 €, independentemente de ser uma, duas ou três pensões?!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Eram cortadas pensões a partir de 1500 €. E só podiam ser pensões contributivas porque eram todas! Sr.

Deputado Pedro Marques, com todo o respeito e toda a consideração que me merece, é preciso ter coerência

nas suas intervenções.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Quando acertarem com a previsão, está bem, mas têm de acertar primeiro

com a previsão!

O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública: — Respondo-lhe também àquilo que disse, que

este Governo teve de ir mais longe do que o que estava previsto no Memorando. Sem dúvida, porque este

Governo tem a responsabilidade perante o País de salvaguardar os sistemas de pensões, garantir pensões

para todas as gerações de pensionistas e não só para os atuais. É preciso garantir a sustentabilidade futura,…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

… é preciso garantir que todos venham a ter, no futuro, direito a uma pensão, coisa que não será possível

se não se fizer uma intervenção de fundo. As reformas que os senhores fizeram foram importantes mas são

completamente insuficientes face à situação que vivemos, sobretudo no sistema público de pensões, que é o

da CGA.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Não está a falar para o Banco de Portugal! São 600 €!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Fala o gestor de pensões do Banco de Portugal!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, terminámos a discussão do artigo 116.º e, com isso, concluímos os

objetivos propostos para a sessão de hoje. O debate e votação do Orçamento do Estado prosseguirá, hoje à

tarde, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

Quanto ao Plenário, retomaremos os nossos trabalhos amanhã, às 10 horas.

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 30 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.