Debates Parlamentares - Diário 018, p. 55 (2013-11-21)

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22 DE NOVEMBRO DE 2013

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Eu disse-o logo! Mas mudando a natureza do sistema, para um

sistema de natureza não contributiva, necessariamente! Dissemo-lo logo quando este debate começou e

quando os senhores lançaram esta TSU sobre as viúvas!

Contudo, há uma fronteira, uma linha vermelha, e, essa, nós não ultrapassámos.

Desafio-o também a encontrar um pensionista que estivesse a receber a pensão de sobrevivência e que no

dia 1 de janeiro do ano seguinte tivesse recebido menos, que tivesse a sua pensão cortada. Isso vai

acontecer, a 1 de janeiro, a muitos pensionistas que recebem pensões de sobrevivência, mas não aconteceu

durante o Governo do Partido Socialista.

A linha vermelha dos cortes retroativos de pensões atribuídas, essa, nós não ultrapassámos; esta maioria

vai ultrapassá-la já no dia 1 de janeiro de 2014. Esta é uma linha vermelha que Paulo Portas dizia que não

ultrapassaria. Mas ultrapassou-a de forma escandalosa, porque da crise política só ficou a dança de cadeiras!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de

Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro

Jesus Marques, com toda a serenidade, aquilo que não explicou…

Vozes do PS: — Agora! Agora!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Srs. Deputados, agora e sempre que os Srs. Deputados

quiserem!

Ficou claro que aquilo que o PS propôs na concertação social em 2006 foi a aplicação da condição de

recursos a pensões de sobrevivência. Foi exatamente isso que eu disse!

Os senhores começaram a discutir esta matéria esquecendo-se daquilo que tinham proposto na

concertação social.

Vozes do PS: — Não!…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Quando foram lembrados daquilo que tinham proposto no

passado corrigiram a discussão, mas o que os senhores não podem continuar a corrigir é aquilo que está

escrito.

Sr. Deputado, há pouco eu não tinha o documento comigo, mas agora, felizmente, já tenho. Vamos, então,

à questão do Memorando de Entendimento, do qual, curiosamente, o Sr. Deputado agora não falou.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sei bem o que escrevi!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Quando o Sr. Deputado se inscreveu para intervir eu estava à

espera que viesse dizer que aquilo que eu tinha dito sobre o subsídio de desemprego não correspondia à

verdade.

O Sr. Deputado disse que o Memorando de Entendimento não previa cortes no subsídio de desemprego.

Ora, diz o ponto 4.1 o seguinte: «ii limitar os subsídios de desemprego a 2,5 vezes o indexante de apoios

sociais (…) (uma redução de pelo menos 10% do montante das prestações).» Sr. Deputado, uma redução de

pelo menos 10% do montante da prestação é um corte do subsídio de desemprego, ou não?

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Pública

para uma intervenção.

22 DE NOVEMBRO DE 2013 55 O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Eu disse-o logo! Mas mudando a natureza do sistema, para um sistema de natureza não contributiva, necessariamente! Dissemo-lo logo quando este debate começou e quando os senhores lançaram esta TSU sobre as viúvas! Contudo, há uma fronteira, uma linha vermelha, e, essa, nós não ultrapassámos. Desafio-o também a encontrar um pensionista que estivesse a receber a pensão de sobrevivência e que no dia 1 de janeiro do ano seguinte tivesse recebido menos, que tivesse a sua pensão cortada. Isso vai acontecer, a 1 de janeiro, a muitos pensionistas que recebem pensões de sobrevivência, mas não aconteceu durante o Governo do Partido Socialista. A linha vermelha dos cortes retroativos de pensões atribuídas, essa, nós não ultrapassámos; esta maioria vai ultrapassá-la já no dia 1 de janeiro de 2014. Esta é uma linha vermelha que Paulo Portas dizia que não ultrapassaria. Mas ultrapassou-a de forma escandalosa, porque da crise política só ficou a dança de cadeiras! Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro Jesus Marques, com toda a serenidade, aquilo que não explicou… Vozes do PS: — Agora! Agora! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Srs. Deputados, agora e sempre que os Srs. Deputados quiserem! Ficou claro que aquilo que o PS propôs na concertação social em 2006 foi a aplicação da condição de recursos a pensões de sobrevivência. Foi exatamente isso que eu disse! Os senhores começaram a discutir esta matéria esquecendo-se daquilo que tinham proposto na concertação social. Vozes do PS: — Não!… O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Quando foram lembrados daquilo que tinham proposto no passado corrigiram a discussão, mas o que os senhores não podem continuar a corrigir é aquilo que está escrito. Sr. Deputado, há pouco eu não tinha o documento comigo, mas agora, felizmente, já tenho. Vamos, então, à questão do Memorando de Entendimento, do qual, curiosamente, o Sr. Deputado agora não falou. O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sei bem o que escrevi! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Quando o Sr. Deputado se inscreveu para intervir eu estava à espera que viesse dizer que aquilo que eu tinha dito sobre o subsídio de desemprego não correspondia à verdade. O Sr. Deputado disse que o Memorando de Entendimento não previa cortes no subsídio de desemprego. Ora, diz o ponto 4.1 o seguinte: «ii limitar os subsídios de desemprego a 2,5 vezes o indexante de apoios sociais (…) (uma redução de pelo menos 10% do montante das prestações).» Sr. Deputado, uma redução de pelo menos 10% do montante da prestação é um corte do subsídio de desemprego, ou não? Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Pública para uma intervenção.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

António Leitão Amaro
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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