Debates Parlamentares - Diário 018, p. 50 (2013-11-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr.ª Presidente, acabámos de ouvir a Sr.a Deputada Idália

Serrão, do Partido Socialista, e, com toda a consideração, questiono a frase que utilizou, ao dizer que o

Governo «com uma mão dá, com uma mão tira».

Efetivamente, com o Decreto-Lei n.º 15/2010, de 9 de março, o Governo do Partido Socialista, de que V.

Ex.ª fazia parte, «com uma mão deu», mas, 100 dias depois, «com uma mão tirou», através do Decreto-Lei n.º

77/2010.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E permita-me que lhe recorde, Sr.ª ex-Secretária de Estado, os motivos pelos quais com uma mão deu e

com uma mão, tirou. Cito: «(…) considerando a urgência de implementar medidas que contribuam ativamente

para a redução da despesa e, consequentemente, para a redução do défice, prevê-se igualmente a

antecipação da eliminação das medidas transitórias (…)». E foram inúmeras essas medidas transitórias,

designadamente a revogação da prorrogação, por um período de seis meses, da atribuição do subsídio social

de desemprego, a majoração do subsídio de desemprego para desempregados com filhos a cargo e,

precisamente, a redução do prazo de garantia da atribuição do subsídio de desemprego.

Inscreveu, igualmente, em sede de Memorando de Entendimento, um conjunto de medidas também

relativas ao subsídio de desemprego.

Sr.a Deputada, Srs. Deputados: Gostava de recordar que este Governo, consciente, precisamente, da

grave situação que afeta os portugueses, tudo fará — e estes Deputados da maioria tudo farão — para ajudar

a ultrapassar esta crise, porque não dói mais a ninguém nesta Câmara do que a cada um de nós,

independentemente da cor política, a situação que cada um ultrapassa.

Protestos do PCP.

E foi precisamente por isso, Sr.a Deputada, que este Governo majorou o subsídio de desemprego em mais

10% para cada membro da família, de cada casal, e famílias monoparentais, aumentou o prazo de garantia

para os desempregados com mais de 40 anos e, mais, reduziu o prazo de garantia para que os jovens possam

ter acesso ao subsídio de desemprego.

Protestos da Deputada do PS Idália Salvador Serrão.

Sr.a Deputada, isto é que é preocuparmo-nos. Com uma mão damos…

O Sr. João Oliveira (PCP): -E com as duas tiram!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — … e com a outra continuamos a dar.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos da Deputada do PS Idália Salvador Serrão.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Os senhores é que tiraram, e está aqui a prova. Os senhores é

que tiraram!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Emprego.

O Sr. Secretário de Estado do Emprego: — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quanto à proposta

de majoração do subsídio social de desemprego, gostaria de realçar aqui alguns aspetos da preocupação que

o Governo tem tido exatamente com a dimensão social do desemprego.

I SÉRIE — NÚMERO 18 50 A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr.ª Presidente, acabámos de ouvir a Sr.a Deputada Idália Serrão, do Partido Socialista, e, com toda a consideração, questiono a frase que utilizou, ao dizer que o Governo «com uma mão dá, com uma mão tira». Efetivamente, com o Decreto-Lei n.º 15/2010, de 9 de março, o Governo do Partido Socialista, de que V. Ex.ª fazia parte, «com uma mão deu», mas, 100 dias depois, «com uma mão tirou», através do Decreto-Lei n.º 77/2010. Aplausos do PSD e do CDS-PP.E permita-me que lhe recorde, Sr.ª ex-Secretária de Estado, os motivos pelos quais com uma mão deu e com uma mão, tirou. Cito: «(…) considerando a urgência de implementar medidas que contribuam ativamente para a redução da despesa e, consequentemente, para a redução do défice, prevê-se igualmente a antecipação da eliminação das medidas transitórias (…)». E foram inúmeras essas medidas transitórias, designadamente a revogação da prorrogação, por um período de seis meses, da atribuição do subsídio social de desemprego, a majoração do subsídio de desemprego para desempregados com filhos a cargo e, precisamente, a redução do prazo de garantia da atribuição do subsídio de desemprego. Inscreveu, igualmente, em sede de Memorando de Entendimento, um conjunto de medidas também relativas ao subsídio de desemprego. Sr.a Deputada, Srs. Deputados: Gostava de recordar que este Governo, consciente, precisamente, da grave situação que afeta os portugueses, tudo fará — e estes Deputados da maioria tudo farão — para ajudar a ultrapassar esta crise, porque não dói mais a ninguém nesta Câmara do que a cada um de nós, independentemente da cor política, a situação que cada um ultrapassa. Protestos do PCP. E foi precisamente por isso, Sr.a Deputada, que este Governo majorou o subsídio de desemprego em mais 10% para cada membro da família, de cada casal, e famílias monoparentais, aumentou o prazo de garantia para os desempregados com mais de 40 anos e, mais, reduziu o prazo de garantia para que os jovens possam ter acesso ao subsídio de desemprego. Protestos da Deputada do PS Idália Salvador Serrão. Sr.a Deputada, isto é que é preocuparmo-nos. Com uma mão damos… O Sr. João Oliveira (PCP): -E com as duas tiram! A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — … e com a outra continuamos a dar. Vozes do PSD: — Muito bem! Protestos da Deputada do PS Idália Salvador Serrão. A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Os senhores é que tiraram, e está aqui a prova. Os senhores é que tiraram! Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.ª Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Emprego. O Sr. Secretário de Estado do Emprego: — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quanto à proposta de majoração do subsídio social de desemprego, gostaria de realçar aqui alguns aspetos da preocupação que o Governo tem tido exatamente com a dimensão social do desemprego.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

António Leitão Amaro
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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