Debates Parlamentares - Diário 018, p. 48 (2013-11-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — … por isso perdoo-lhe esse

equívoco.

Permita-me que lhe diga que, de facto, nos últimos três anos, incluindo já o aumento previsto para 2014, o

aumento real destas pensões é de quase 1% em relação à inflação. Vai haver um aumento real!

Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado.

Permita-me, por favor, que o corrija, até porque V. Ex.ª, volto a repetir, tirando a retórica inflamada, é uma

pessoa que estuda os problemas e os conhece profundamente.

Agora, vou dirigir-me à Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, referindo a intervenção que fez.

Sr.ª Deputada, utilizando as suas palavras, de facto, é necessário repetir, repetir, repetir a insensibilidade

social do Governo que V. Ex.ª apoiou, porque foi a insensibilidade do Governo que V. Ex.ª apoiou que

congelou estas pensões, que representam um universo de 1,1 milhões de portugueses. E foi este Governo

que, apesar das dificuldades, apesar daquilo que os senhores inscreveram no Memorando de Entendimento,

apesar disso tudo, foi este Governo que em 2012 e em 2013 aumentou, e em 2014 vai aumentar, as pensões

mínimas, as pensões dos rurais e as pensões sociais, em 5,3%, o que significa, como disse ao Sr. Deputado

Jorge Machado, um ganho real, em relação à inflação, de 0,8%.

Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado.

Sr.a Deputada, ou é falta de memória ou é descaramento.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, segue-se uma proposta, apresentada pelo PCP, de aditamento de

um artigo 113.º-A — Revogação do Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho, e do Decreto-Lei n.º 173/2012, de

27 de junho.

Para uma intervenção, no âmbito deste artigo, está inscrito o Sr. Deputado Jorge Machado.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A condição

de recursos, invenção do Partido Socialista, e adotada como sua pelo PSD e CDS-PP, é um instrumento brutal

para impedir milhares de pessoas de aceder a importantes prestações sociais. Sob a capa das fraudes, sob a

capa de recursos que, muitas vezes, não existem, PSD e CDS cortam no complemento solidário para idosos,

cortam no subsídio social de desemprego, cortam no rendimento social de inserção, cortam, entre outros, no

abono de família.

As consequências são dramáticas. O exemplo do abono de família é elucidativo: mais de 800 000 crianças

perderam o abono e 1 200 000 crianças viram o seu abono reduzido à custa da condição de recursos.

Numa altura de gigantesco agravamento da situação social, manter a condição de recursos é inaceitável e,

por isso, o PCP propõe a sua revogação.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, segue-se uma outra proposta, apresentada pelo BE, também de

aditamento de um artigo 113.º-A — Aumento extraordinário de pensões, e o artigo 114.º — Contribuição sobre

prestações de doença e de desemprego, sobre os quais ninguém pretende usar da palavra.

Para intervir, em relação ao artigo 115.º — Majoração do montante do subsídio de desemprego, está

inscrito o Sr. Deputado Artur Rêgo.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

I SÉRIE — NÚMERO 18 48 O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — … por isso perdoo-lhe esse equívoco. Permita-me que lhe diga que, de facto, nos últimos três anos, incluindo já o aumento previsto para 2014, o aumento real destas pensões é de quase 1% em relação à inflação. Vai haver um aumento real! Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado. Permita-me, por favor, que o corrija, até porque V. Ex.ª, volto a repetir, tirando a retórica inflamada, é uma pessoa que estuda os problemas e os conhece profundamente. Agora, vou dirigir-me à Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, referindo a intervenção que fez. Sr.ª Deputada, utilizando as suas palavras, de facto, é necessário repetir, repetir, repetir a insensibilidade social do Governo que V. Ex.ª apoiou, porque foi a insensibilidade do Governo que V. Ex.ª apoiou que congelou estas pensões, que representam um universo de 1,1 milhões de portugueses. E foi este Governo que, apesar das dificuldades, apesar daquilo que os senhores inscreveram no Memorando de Entendimento, apesar disso tudo, foi este Governo que em 2012 e em 2013 aumentou, e em 2014 vai aumentar, as pensões mínimas, as pensões dos rurais e as pensões sociais, em 5,3%, o que significa, como disse ao Sr. Deputado Jorge Machado, um ganho real, em relação à inflação, de 0,8%. Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado. Sr.a Deputada, ou é falta de memória ou é descaramento. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, segue-se uma proposta, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 113.º-A — Revogação do Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho, e do Decreto-Lei n.º 173/2012, de 27 de junho. Para uma intervenção, no âmbito deste artigo, está inscrito o Sr. Deputado Jorge Machado. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A condição de recursos, invenção do Partido Socialista, e adotada como sua pelo PSD e CDS-PP, é um instrumento brutal para impedir milhares de pessoas de aceder a importantes prestações sociais. Sob a capa das fraudes, sob a capa de recursos que, muitas vezes, não existem, PSD e CDS cortam no complemento solidário para idosos, cortam no subsídio social de desemprego, cortam no rendimento social de inserção, cortam, entre outros, no abono de família. As consequências são dramáticas. O exemplo do abono de família é elucidativo: mais de 800 000 crianças perderam o abono e 1 200 000 crianças viram o seu abono reduzido à custa da condição de recursos. Numa altura de gigantesco agravamento da situação social, manter a condição de recursos é inaceitável e, por isso, o PCP propõe a sua revogação. Aplausos do PCP.A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, segue-se uma outra proposta, apresentada pelo BE, também de aditamento de um artigo 113.º-A — Aumento extraordinário de pensões, e o artigo 114.º — Contribuição sobre prestações de doença e de desemprego, sobre os quais ninguém pretende usar da palavra. Para intervir, em relação ao artigo 115.º — Majoração do montante do subsídio de desemprego, está inscrito o Sr. Deputado Artur Rêgo. Tem a palavra, Sr. Deputado.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

António Leitão Amaro
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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