Debates Parlamentares - Diário 018, p. 49 (2013-11-21)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

22 DE NOVEMBRO DE 2013

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Quero salientar que este artigo mostra,

mais uma vez, que, num tempo de grande austeridade, num tempo de grande rigor orçamental, o Governo tem

preocupações sociais.

Assim, o Governo, através deste artigo, permite a majoração de 10% do subsídio de desemprego para

casais com filhos a cargo que tenham ambos perdido o seu posto de trabalho. E saliente-se que é 10%, não

na totalidade, mas 10% de subsídio de desemprego para cada um dos cônjuges.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Mais: salvaguarda também as situações mais carenciadas, com particular

destaque no combate à pobreza infantil, com regras de reavaliação do abono de família, o enfoque em 100

novos contratos locais de desenvolvimento social, a celebrar, e a prioridade nas medidas que teremos para

fundos estruturais e de investimento.

Portanto, e para concluir, diria que, mais uma vez e no meio de um Orçamento de grande rigor, este é um

caso em que se mostra grande preocupação social, tal como no anterior que aqui discutimos, das pensões

mínimas social e rural, em que se procura proteger as famílias que devido às circunstâncias da crise se

encontram mais afetadas nos seus rendimentos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Seguem-se duas propostas de aditamento de um novo artigo 115.º-A — Alteração ao

Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro, apresentadas, respetivamente, pelo PCP e pelo BE, e uma

proposta, também de aditamento de um artigo 115.º-A — Prorrogação do subsídio social de desemprego,

apresentada pelo PS.

Para intervir sobre esta última proposta, está inscrita a Sr.a Deputada Idália Salvador Serrão.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

A taxa de desemprego atingiu 15,6% no terceiro trimestre deste ano. O desemprego desceu, é uma boa

notícia. Baixar é melhor do que aumentar. Mas não vamos enganar os portugueses. O número de empregados

baixou 2,2%, face ao trimestre homólogo do ano passado. Destruíram-se mais cerca de 102 000 postos de

trabalho.

Apesar de, no último ano, terem saído do País mais de 100 000 portugueses e de esta emigração ter um

rosto jovem e muito qualificado, a taxa de desemprego juvenil situa-se nos 36%. Portugal tem hoje cerca de

150 000 jovens desempregados.

Se incluirmos nesta lista de portugueses sem trabalho os que não estão a trabalhar, que já desistiram de

procurar emprego, e lhe juntarmos os inativos, a taxa real de desemprego sobe dramaticamente para mais de

20%. E estes são dados preocupantes.

Mais de metade da população desempregada não possui qualquer apoio financeiro na situação de

desemprego. É nesse sentido que o Partido Socialista vem propor que se prolongue por mais seis meses a

atribuição do subsídio social de desemprego, tanto mais que o Governo, neste Orçamento do Estado, uma vez

mais, e pela segunda vez, «com uma mão dá e com uma mão tira», porque, neste Orçamento do Estado, está

a cortar 6% nos subsídios de desemprego e 5% no subsídio de doença.

Tanto o Governo como a maioria têm aqui uma oportunidade para não serem tão injustos e tão

massacrantes com aqueles portugueses que não têm emprego.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria das Mercês

Soares.

22 DE NOVEMBRO DE 2013 49 O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Quero salientar que este artigo mostra, mais uma vez, que, num tempo de grande austeridade, num tempo de grande rigor orçamental, o Governo tem preocupações sociais. Assim, o Governo, através deste artigo, permite a majoração de 10% do subsídio de desemprego para casais com filhos a cargo que tenham ambos perdido o seu posto de trabalho. E saliente-se que é 10%, não na totalidade, mas 10% de subsídio de desemprego para cada um dos cônjuges. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Mais: salvaguarda também as situações mais carenciadas, com particular destaque no combate à pobreza infantil, com regras de reavaliação do abono de família, o enfoque em 100 novos contratos locais de desenvolvimento social, a celebrar, e a prioridade nas medidas que teremos para fundos estruturais e de investimento. Portanto, e para concluir, diria que, mais uma vez e no meio de um Orçamento de grande rigor, este é um caso em que se mostra grande preocupação social, tal como no anterior que aqui discutimos, das pensões mínimas social e rural, em que se procura proteger as famílias que devido às circunstâncias da crise se encontram mais afetadas nos seus rendimentos. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.ª Presidente: — Seguem-se duas propostas de aditamento de um novo artigo 115.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro, apresentadas, respetivamente, pelo PCP e pelo BE, e uma proposta, também de aditamento de um artigo 115.º-A — Prorrogação do subsídio social de desemprego, apresentada pelo PS. Para intervir sobre esta última proposta, está inscrita a Sr.a Deputada Idália Salvador Serrão. Tem a palavra, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A taxa de desemprego atingiu 15,6% no terceiro trimestre deste ano. O desemprego desceu, é uma boa notícia. Baixar é melhor do que aumentar. Mas não vamos enganar os portugueses. O número de empregados baixou 2,2%, face ao trimestre homólogo do ano passado. Destruíram-se mais cerca de 102 000 postos de trabalho. Apesar de, no último ano, terem saído do País mais de 100 000 portugueses e de esta emigração ter um rosto jovem e muito qualificado, a taxa de desemprego juvenil situa-se nos 36%. Portugal tem hoje cerca de 150 000 jovens desempregados. Se incluirmos nesta lista de portugueses sem trabalho os que não estão a trabalhar, que já desistiram de procurar emprego, e lhe juntarmos os inativos, a taxa real de desemprego sobe dramaticamente para mais de 20%. E estes são dados preocupantes. Mais de metade da população desempregada não possui qualquer apoio financeiro na situação de desemprego. É nesse sentido que o Partido Socialista vem propor que se prolongue por mais seis meses a atribuição do subsídio social de desemprego, tanto mais que o Governo, neste Orçamento do Estado, uma vez mais, e pela segunda vez, «com uma mão dá e com uma mão tira», porque, neste Orçamento do Estado, está a cortar 6% nos subsídios de desemprego e 5% no subsídio de doença. Tanto o Governo como a maioria têm aqui uma oportunidade para não serem tão injustos e tão massacrantes com aqueles portugueses que não têm emprego. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria das Mercês Soares.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

António Leitão Amaro
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas