Debates Parlamentares - Diário 018, p. 53 (2013-11-21)

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22 DE NOVEMBRO DE 2013

Vozes do PS: — Há, há!…

O Sr. Adão Silva (PSD): — Não ameacem as pessoas com fantasmas, porque isso é inútil! Não há cortes

retroativos!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Na questão das pensões de sobrevivência estão em causa dois aspetos fundamentais. Por um lado, está

em causa a salvaguarda da sobrevivência dos sistemas públicos de pensões em Portugal. Temos um grave

problema de sobrevivência dos sistemas públicos de pensões em Portugal, sendo que é preciso salvaguardar,

em nome dos atuais e dos futuros pensionistas e daqueles que descontam para estes sistemas, que os

mesmos persistem.

Por outro lado, é preciso que estes sistemas sejam equitativos. Este Governo demonstra que há equidade

neste corte porque, nomeadamente, não haverá cortes nas pensões abaixo de 2000 € e está previsto um

conjunto de exceções notável.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — 600 €!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Portanto, o que está em causa é a sustentabilidade dos sistemas públicos de

pensões e a equidade social naquilo que estes fazem, ou seja, dar mais a quem mais precisa, como este

Governo faz com o aumento das pensões mínimas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida, para uma intervenção.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: Chegamos, de facto, ao último artigo do debate de hoje, altura em que estamos a debater

matérias relativas a pensões, a prestações sociais e ao Memorando de Entendimento. Convém sermos sérios

neste debate.

Ouvimos, durante esta manhã, várias vezes, referências da bancada do Partido Socialista que não eram

inexatas, eram, sim, falsas! Ouvimos dizer, por exemplo, que na Irlanda não havia cortes para rendimentos

abaixo de 30 000 €, quando os cortes foram feitos para rendimentos a partir de 15 000 €, ou seja, exatamente

metade. É falso o que foi afirmado neste Parlamento, e é falso em 100%!

É falso que a versão inicial do Memorando de Entendimento não falasse de um corte do subsídio de

desemprego e do subsídio de doença. Veja-se o ponto 1.13 do Memorando na versão original, que refere um

corte com prestações de desemprego de 150 milhões de euros. Como é que se corta 150 milhões de euros

nas prestações de desemprego sem cortar o subsídio de desemprego? É mentira o que aqui acabou de ser

dito!

É também mentira o que aqui foi dito sobre os cortes em pensões, relativamente ao ponto 1.11 da versão

inicial do Memorando.

O ponto 1.11 do Memorando da versão inicial previa uma poupança de 445 milhões de euros em pensões.

Como era possível poupar 445 milhões de euros em pensões se não fosse em pensões a pagamento? É

verdade que não é um corte retroativo, nem esse nem este — nenhum dos cortes se refere a pensões que já

foram pagas —, mas uns e outros eram para pensões a pagamento, Srs. Deputados! Poupar 445 milhões de

euros exigia que se cortassem pensões a pagamento.

Mas convém aqui lembrar que esse não era o argumento inicial do Partido Socialista.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O argumento inicial do Partido Socialista era o de que não se

podia aplicar condição de recursos a pensões contributivas.

22 DE NOVEMBRO DE 2013 53 Vozes do PS: — Há, há!… O Sr. Adão Silva (PSD): — Não ameacem as pessoas com fantasmas, porque isso é inútil! Não há cortes retroativos! Aplausos do PSD e do CDS-PP.Na questão das pensões de sobrevivência estão em causa dois aspetos fundamentais. Por um lado, está em causa a salvaguarda da sobrevivência dos sistemas públicos de pensões em Portugal. Temos um grave problema de sobrevivência dos sistemas públicos de pensões em Portugal, sendo que é preciso salvaguardar, em nome dos atuais e dos futuros pensionistas e daqueles que descontam para estes sistemas, que os mesmos persistem. Por outro lado, é preciso que estes sistemas sejam equitativos. Este Governo demonstra que há equidade neste corte porque, nomeadamente, não haverá cortes nas pensões abaixo de 2000 € e está previsto um conjunto de exceções notável. O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — 600 €! O Sr. Adão Silva (PSD): — Portanto, o que está em causa é a sustentabilidade dos sistemas públicos de pensões e a equidade social naquilo que estes fazem, ou seja, dar mais a quem mais precisa, como este Governo faz com o aumento das pensões mínimas. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida, para uma intervenção. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Chegamos, de facto, ao último artigo do debate de hoje, altura em que estamos a debater matérias relativas a pensões, a prestações sociais e ao Memorando de Entendimento. Convém sermos sérios neste debate. Ouvimos, durante esta manhã, várias vezes, referências da bancada do Partido Socialista que não eram inexatas, eram, sim, falsas! Ouvimos dizer, por exemplo, que na Irlanda não havia cortes para rendimentos abaixo de 30 000 €, quando os cortes foram feitos para rendimentos a partir de 15 000 €, ou seja, exatamente metade. É falso o que foi afirmado neste Parlamento, e é falso em 100%! É falso que a versão inicial do Memorando de Entendimento não falasse de um corte do subsídio de desemprego e do subsídio de doença. Veja-se o ponto 1.13 do Memorando na versão original, que refere um corte com prestações de desemprego de 150 milhões de euros. Como é que se corta 150 milhões de euros nas prestações de desemprego sem cortar o subsídio de desemprego? É mentira o que aqui acabou de ser dito! É também mentira o que aqui foi dito sobre os cortes em pensões, relativamente ao ponto 1.11 da versão inicial do Memorando. O ponto 1.11 do Memorando da versão inicial previa uma poupança de 445 milhões de euros em pensões. Como era possível poupar 445 milhões de euros em pensões se não fosse em pensões a pagamento? É verdade que não é um corte retroativo, nem esse nem este — nenhum dos cortes se refere a pensões que já foram pagas —, mas uns e outros eram para pensões a pagamento, Srs. Deputados! Poupar 445 milhões de euros exigia que se cortassem pensões a pagamento. Mas convém aqui lembrar que esse não era o argumento inicial do Partido Socialista. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O argumento inicial do Partido Socialista era o de que não se podia aplicar condição de recursos a pensões contributivas.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

António Leitão Amaro
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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