Debates Parlamentares - Diário 018, p. 56 (2013-11-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Recorrendo

também à versão inicial do Memorando de Entendimento, gostaria de me dirigir ao Sr. Deputado Pedro Jesus

Marques para lhe pedir uma explicação.

Sr. Deputado, no ponto 1.11 da versão inicial do Memorando de Entendimento está escrito o seguinte:

«Reduzir as pensões acima de 1500 euros, de acordo com as taxas progressivas aplicadas às remunerações

do sector público a partir de Janeiro de 2011, com o objetivo de obter poupanças de, pelo menos, 445 milhões

de euros.»

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Exato! A taxa extraordinária de solidariedade!

O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública: — Explique-me, Sr. Deputado, como é que

reduzia estas pensões. Será que são pensões não contributivas?

Sr. Deputado, é preciso ser coerente!

Vozes do PS: — E sério!

O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública: — O Sr. Deputado assinou um Memorando em

que admitia a redução de pensões de acordo com as taxas que foram aplicadas aos funcionários públicos, de

3,5% a 10%. Isto para todas as pensões, e são contributivas, Sr. Deputado!

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — A taxa extraordinária de solidariedade!

O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública: — Há aqui uma incoerência muito grande.

Aproveito a oportunidade para dizer que o artigo 116.º do Orçamento tem agora uma norma que evita que

haja uma acumulação de efeitos entre a convergência das pensões proposta e a aplicação desta condição de

recursos, o que permite retirar do âmbito da aplicação desta medida cerca de 6000 pensionistas da Caixa

Geral de Aposentações (CGA). Portanto, Sr. Deputado, esta é uma boa notícia para os pensionistas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Secretário de Estado da Solidariedade e da

Segurança Social.

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs.

Deputados: Estamos, de facto, a discutir um ponto fundamental para a sustentabilidade do sistema de

segurança social.

Sobre esta matéria, e pegando nas palavras do Sr. Deputado Adão Silva, gostava de recordar a esta

Câmara que o sistema, no que respeita às pensões de sobrevivência, tem um défice de 1,2 mil milhões de

euros.

Esta é a questão de fundo: o sistema tem um défice de 1,2 mil milhões de euros, e temos de resolver este

problema. A solução encontrada pelo Governo é uma solução razoável, é uma solução que tem em linha de

conta abranger apenas as segundas pensões, portanto, não tem a ver com as primeiras pensões mas apenas

com as segundas, com limites que ficaram claramente expressos no debate anterior.

Ainda sobre esta matéria, permitam-me também dizer que, apesar de haver este défice no sistema, esta

medida apenas vai abranger 3,5% das pessoas que hoje recebem pensões de sobrevivência. É uma pequena

minoria de pessoas a quem pedimos um esforço para ajudar a combater este défice que o sistema tem de 1,2

mil milhões de euros.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro Jesus Marques, ficou hoje claro no debate deste

artigo, como no debate de outros artigos, e é inquestionável, que, por muito que os senhores digam que o

«algodão» está limpo, o «algodão» de que falou na sua intervenção inicial está sujo, e está sujo pelas medidas

que os senhores tinham previsto no PEC 4.

I SÉRIE — NÚMERO 18 56 O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Recorrendo também à versão inicial do Memorando de Entendimento, gostaria de me dirigir ao Sr. Deputado Pedro Jesus Marques para lhe pedir uma explicação. Sr. Deputado, no ponto 1.11 da versão inicial do Memorando de Entendimento está escrito o seguinte: «Reduzir as pensões acima de 1500 euros, de acordo com as taxas progressivas aplicadas às remunerações do sector público a partir de Janeiro de 2011, com o objetivo de obter poupanças de, pelo menos, 445 milhões de euros.» O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Exato! A taxa extraordinária de solidariedade! O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública: — Explique-me, Sr. Deputado, como é que reduzia estas pensões. Será que são pensões não contributivas? Sr. Deputado, é preciso ser coerente! Vozes do PS: — E sério! O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública: — O Sr. Deputado assinou um Memorando em que admitia a redução de pensões de acordo com as taxas que foram aplicadas aos funcionários públicos, de 3,5% a 10%. Isto para todas as pensões, e são contributivas, Sr. Deputado! O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — A taxa extraordinária de solidariedade! O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública: — Há aqui uma incoerência muito grande. Aproveito a oportunidade para dizer que o artigo 116.º do Orçamento tem agora uma norma que evita que haja uma acumulação de efeitos entre a convergência das pensões proposta e a aplicação desta condição de recursos, o que permite retirar do âmbito da aplicação desta medida cerca de 6000 pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA). Portanto, Sr. Deputado, esta é uma boa notícia para os pensionistas. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social. O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos, de facto, a discutir um ponto fundamental para a sustentabilidade do sistema de segurança social. Sobre esta matéria, e pegando nas palavras do Sr. Deputado Adão Silva, gostava de recordar a esta Câmara que o sistema, no que respeita às pensões de sobrevivência, tem um défice de 1,2 mil milhões de euros. Esta é a questão de fundo: o sistema tem um défice de 1,2 mil milhões de euros, e temos de resolver este problema. A solução encontrada pelo Governo é uma solução razoável, é uma solução que tem em linha de conta abranger apenas as segundas pensões, portanto, não tem a ver com as primeiras pensões mas apenas com as segundas, com limites que ficaram claramente expressos no debate anterior. Ainda sobre esta matéria, permitam-me também dizer que, apesar de haver este défice no sistema, esta medida apenas vai abranger 3,5% das pessoas que hoje recebem pensões de sobrevivência. É uma pequena minoria de pessoas a quem pedimos um esforço para ajudar a combater este défice que o sistema tem de 1,2 mil milhões de euros. Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro Jesus Marques, ficou hoje claro no debate deste artigo, como no debate de outros artigos, e é inquestionável, que, por muito que os senhores digam que o «algodão» está limpo, o «algodão» de que falou na sua intervenção inicial está sujo, e está sujo pelas medidas que os senhores tinham previsto no PEC 4.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

António Leitão Amaro
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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