Debates Parlamentares - Diário 018, p. 51 (2013-11-21)

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22 DE NOVEMBRO DE 2013

Já aqui foi realçado que foi este Governo que criou a majoração para os casais desempregados, quando

ambos os cônjuges estão nessa situação, o que, naturalmente, lamentamos, e para as famílias

monoparentais. Mas gostaria de enfatizar aqui um aspeto que tem a ver, exatamente, com o facto de não ter

havido uma redução do subsídio social de desemprego no tempo, quando essa redução no tempo aconteceu

para o subsídio de desemprego.

Ou seja, aquela que é, hoje, a preocupação aqui expressa pelo Partido Socialista já este Governo a teve,

numa dimensão social, quando não adequou o tempo do subsídio social de desemprego em relação à

diminuição que teve de fazer por força dos compromissos estabelecidos no Memorando de Entendimento,

tendo manifestado, com isso, a sua grande preocupação social.

Quero ainda aproveitar esta oportunidade para realçar o seguinte: o desemprego jovem é, efetivamente,

algo que muito nos preocupa e para o qual estamos a trabalhar, de modo a que, em 2014, se possam

concretizar mais respostas, uma maior intensidade de respostas, no sentido de promover o emprego dos

jovens, a sua qualificação e a sua inserção no mercado de trabalho.

Mas alguma coisa tem sido feita e permita-me que recorde que entre o terceiro trimestre de 2012 e o

terceiro trimestre de 2013 houve uma redução da taxa de desemprego jovem em 3%. Isto, naturalmente,

resulta da concretização de algumas medidas tomadas pelo Governo, ao nível da legislação laboral e ao nível

do mercado de trabalho, mas é também muito positivo aquilo que as empresas e a economia social têm feito

por este País, na criação do emprego.

Essa criação de emprego, que, nos últimos dois trimestres, se traduziu em 120 000 postos de trabalho, tem

de ser aqui saudada, porque ela é o resultado do dinamismo das empresas portuguesas, dos empresários, do

setor exportador e também da economia social.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, segue-se uma proposta, apresentada pelo PCP, de aditamento de

um artigo 115.º-B — Valorização das longas carreiras contributivas; uma proposta, apresentada pelo BE,

também de aditamento de um artigo 115.º-B — Alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, e uma

proposta, apresentada pelo BE, de aditamento de um novo artigo 115.º-C — Reposição do abono de família.

Relativamente a esta última proposta, a Mesa regista a inscrição da Sr.ª Deputada Catarina Martins, para

uma intervenção.

Tem a palavra, Sr.a Deputada.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A austeridade faz vítimas, muitas delas

crianças.

Portugal é o País da zona euro com maior pobreza infantil e aquele que menos apoia as suas crianças. O

Bloco de Esquerda propõe a reposição do abono de família a meio milhão de crianças a quem foi retirado e a

reposição da majoração do abono de família aos dois escalões com menores rendimentos.

Propomos ainda a majoração do abono de família em caso de famílias afetadas pelo desemprego, como

acontece com as famílias monoparentais.

Para além disso, criamos um mecanismo que permita a reavaliação automática do escalão de abono de

família e a ação social escolar, em caso de perda de rendimentos da família. A criança não pode ficar à espera

do apoio para os manuais e para as refeições escolares de que precisa. Como nos lembra a UNICEF, cada

criança só tem uma hipótese de bom desenvolvimento físico e mental, não pode esperar e cabe-nos a nós

garantir as condições para que cresçam.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, segue-se o artigo 116.º — Pensões de sobrevivência dos cônjuges e

ex-cônjuges, que é o último desta parte do debate.

A Mesa regista a inscrição dos Srs. Deputados Pedro Jesus Marques, do PS, e Adão Silva, do PSD.

Tem a palavra, Sr. Deputado Pedro Jesus Marques.

22 DE NOVEMBRO DE 2013 51 Já aqui foi realçado que foi este Governo que criou a majoração para os casais desempregados, quando ambos os cônjuges estão nessa situação, o que, naturalmente, lamentamos, e para as famílias monoparentais. Mas gostaria de enfatizar aqui um aspeto que tem a ver, exatamente, com o facto de não ter havido uma redução do subsídio social de desemprego no tempo, quando essa redução no tempo aconteceu para o subsídio de desemprego. Ou seja, aquela que é, hoje, a preocupação aqui expressa pelo Partido Socialista já este Governo a teve, numa dimensão social, quando não adequou o tempo do subsídio social de desemprego em relação à diminuição que teve de fazer por força dos compromissos estabelecidos no Memorando de Entendimento, tendo manifestado, com isso, a sua grande preocupação social. Quero ainda aproveitar esta oportunidade para realçar o seguinte: o desemprego jovem é, efetivamente, algo que muito nos preocupa e para o qual estamos a trabalhar, de modo a que, em 2014, se possam concretizar mais respostas, uma maior intensidade de respostas, no sentido de promover o emprego dos jovens, a sua qualificação e a sua inserção no mercado de trabalho. Mas alguma coisa tem sido feita e permita-me que recorde que entre o terceiro trimestre de 2012 e o terceiro trimestre de 2013 houve uma redução da taxa de desemprego jovem em 3%. Isto, naturalmente, resulta da concretização de algumas medidas tomadas pelo Governo, ao nível da legislação laboral e ao nível do mercado de trabalho, mas é também muito positivo aquilo que as empresas e a economia social têm feito por este País, na criação do emprego. Essa criação de emprego, que, nos últimos dois trimestres, se traduziu em 120 000 postos de trabalho, tem de ser aqui saudada, porque ela é o resultado do dinamismo das empresas portuguesas, dos empresários, do setor exportador e também da economia social. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, segue-se uma proposta, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 115.º-B — Valorização das longas carreiras contributivas; uma proposta, apresentada pelo BE, também de aditamento de um artigo 115.º-B — Alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, e uma proposta, apresentada pelo BE, de aditamento de um novo artigo 115.º-C — Reposição do abono de família. Relativamente a esta última proposta, a Mesa regista a inscrição da Sr.ª Deputada Catarina Martins, para uma intervenção. Tem a palavra, Sr.a Deputada. A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A austeridade faz vítimas, muitas delas crianças. Portugal é o País da zona euro com maior pobreza infantil e aquele que menos apoia as suas crianças. O Bloco de Esquerda propõe a reposição do abono de família a meio milhão de crianças a quem foi retirado e a reposição da majoração do abono de família aos dois escalões com menores rendimentos. Propomos ainda a majoração do abono de família em caso de famílias afetadas pelo desemprego, como acontece com as famílias monoparentais. Para além disso, criamos um mecanismo que permita a reavaliação automática do escalão de abono de família e a ação social escolar, em caso de perda de rendimentos da família. A criança não pode ficar à espera do apoio para os manuais e para as refeições escolares de que precisa. Como nos lembra a UNICEF, cada criança só tem uma hipótese de bom desenvolvimento físico e mental, não pode esperar e cabe-nos a nós garantir as condições para que cresçam. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, segue-se o artigo 116.º — Pensões de sobrevivência dos cônjuges e ex-cônjuges, que é o último desta parte do debate. A Mesa regista a inscrição dos Srs. Deputados Pedro Jesus Marques, do PS, e Adão Silva, do PSD. Tem a palavra, Sr. Deputado Pedro Jesus Marques.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

António Leitão Amaro
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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