Debates Parlamentares - Diário 018, p. 52 (2013-11-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo:

Chegamos ao fim do primeiro dia do debate, na especialidade, em Plenário, do Orçamento do Estado, com

muitas matérias que fomos discutindo ao longo da manhã, e matérias que constavam no Memorando e não

constavam no Memorando.

Constava, realmente, no Memorando o aumento das pensões mínimas; não constava no Memorando, mas

o Governo fê-los, o corte do complemento solidário para idosos, o corte do complemento por dependência, o

corte do subsídio de doença, o corte do subsídio de desemprego, o corte das pensões, Sr.ª Presidente!

Aplausos do PS.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Como é possível?!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Assinou o memorando e nem sabe o que lá estava!…

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Também não constava do Memorando, Sr.ª Presidente, o corte

retroativo das pensões de sobrevivência. Da tal crise política da TSU dos pensionistas sobreviveu, afinal, a

TSU das viúvas e dos viúvos, o corte retroativo de pensões de sobrevivência que o Governo faz em pensões

de natureza contributiva!

Outra vez a questão do consenso!… Conheciam há muito a posição do Partido Socialista, que expendemos

também neste debate: debater estruturalmente a mudança do regime de pensões de sobrevivência face à

mudança social ocorrida no País. Fizéssemos o debate!… Mas não, quiseram manter a natureza contributiva

do regime, cortar retroativamente as pensões de sobrevivência. Mandaram borda-fora o compromisso político,

a linha vermelha de não fazer os cortes retroativos nas pensões.

Da crise política ficou a dança das cadeiras, Sr.ª Presidente; da conversa de que não vinham novas

medidas de austeridade ficou um corte brutal nas remunerações da Administração Pública, ficou o corte

retroativo das pensões de sobrevivência das viúvas e dos viúvos deste País. Descontaram uma vida inteira

para essas pensões os seus cônjuges falecidos e, agora, são-lhes cortadas as pensões!

E não venham com o argumento dos 2000 €, porque trata-se de uma pensão de natureza contributiva.

Quem defende um sistema público de segurança social de natureza contributiva defende todas as pensões,

não quer um sistema de caridade e de pensões apenas para os pobres!

Esta medida não devia constar do Orçamento. É também o rosto deste Orçamento!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva, do PSD.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Quero

começar por fazer duas referências em relação à intervenção anterior.

Em primeiro lugar, sobre a questão dos cortes em pensões, Sr. Deputado, é verdade que tem havido cortes

que não estavam previstos na versão inicial do Memorando, cortes que, obviamente, todos lamentamos, mas

há uma razão para existirem estes cortes. É que VV. Ex.as

, quando elaboraram o Memorando, não foram

capazes de avaliar com justiça e com rigor aquilo que era necessário fazer para a sustentabilidade dos

sistemas públicos de pensões em Portugal.

Protestos da Deputada do PS Sónia Fertuzinhos.

Essa é a grande razão! Houve uma falta de avaliação da vossa parte, e por isso não incluíram aquilo que

era necessário fazer para uma rigorosa sustentabilidade do sistema de pensões.

Em segundo lugar, quero dizer-lhe que é tempo de acabarmos com um fantasma, Sr. Deputado: não há

nenhum pensionista atualmente a receber a pensão de sobrevivência que venha a ter um corte em relação

àquilo que já recebeu. Não há cortes retroativos, Sr. Deputado! Não há cortes retroativos!

I SÉRIE — NÚMERO 18 52 O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Chegamos ao fim do primeiro dia do debate, na especialidade, em Plenário, do Orçamento do Estado, com muitas matérias que fomos discutindo ao longo da manhã, e matérias que constavam no Memorando e não constavam no Memorando. Constava, realmente, no Memorando o aumento das pensões mínimas; não constava no Memorando, mas o Governo fê-los, o corte do complemento solidário para idosos, o corte do complemento por dependência, o corte do subsídio de doença, o corte do subsídio de desemprego, o corte das pensões, Sr.ª Presidente! Aplausos do PS.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Como é possível?! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Assinou o memorando e nem sabe o que lá estava!… O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Também não constava do Memorando, Sr.ª Presidente, o corte retroativo das pensões de sobrevivência. Da tal crise política da TSU dos pensionistas sobreviveu, afinal, a TSU das viúvas e dos viúvos, o corte retroativo de pensões de sobrevivência que o Governo faz em pensões de natureza contributiva! Outra vez a questão do consenso!… Conheciam há muito a posição do Partido Socialista, que expendemos também neste debate: debater estruturalmente a mudança do regime de pensões de sobrevivência face à mudança social ocorrida no País. Fizéssemos o debate!… Mas não, quiseram manter a natureza contributiva do regime, cortar retroativamente as pensões de sobrevivência. Mandaram borda-fora o compromisso político, a linha vermelha de não fazer os cortes retroativos nas pensões. Da crise política ficou a dança das cadeiras, Sr.ª Presidente; da conversa de que não vinham novas medidas de austeridade ficou um corte brutal nas remunerações da Administração Pública, ficou o corte retroativo das pensões de sobrevivência das viúvas e dos viúvos deste País. Descontaram uma vida inteira para essas pensões os seus cônjuges falecidos e, agora, são-lhes cortadas as pensões! E não venham com o argumento dos 2000 €, porque trata-se de uma pensão de natureza contributiva. Quem defende um sistema público de segurança social de natureza contributiva defende todas as pensões, não quer um sistema de caridade e de pensões apenas para os pobres! Esta medida não devia constar do Orçamento. É também o rosto deste Orçamento! Aplausos do PS.A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva, do PSD. O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar por fazer duas referências em relação à intervenção anterior. Em primeiro lugar, sobre a questão dos cortes em pensões, Sr. Deputado, é verdade que tem havido cortes que não estavam previstos na versão inicial do Memorando, cortes que, obviamente, todos lamentamos, mas há uma razão para existirem estes cortes. É que VV. Ex.as, quando elaboraram o Memorando, não foram capazes de avaliar com justiça e com rigor aquilo que era necessário fazer para a sustentabilidade dos sistemas públicos de pensões em Portugal. Protestos da Deputada do PS Sónia Fertuzinhos.Essa é a grande razão! Houve uma falta de avaliação da vossa parte, e por isso não incluíram aquilo que era necessário fazer para uma rigorosa sustentabilidade do sistema de pensões. Em segundo lugar, quero dizer-lhe que é tempo de acabarmos com um fantasma, Sr. Deputado: não há nenhum pensionista atualmente a receber a pensão de sobrevivência que venha a ter um corte em relação àquilo que já recebeu. Não há cortes retroativos, Sr. Deputado! Não há cortes retroativos!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

António Leitão Amaro
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Encerramento da sessão

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