Debates Parlamentares - Diário 018, p. 58 (2013-11-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

Mas, Srs. Membros do Governo, se é para o PS que querem falar, vamos falar. Falemos, então, do corte

retroativo das pensões a partir dos 600 €, que está previsto neste Orçamento, e do corte retroativo das

pensões de sobrevivência. Os senhores falam do que constava no Memorando? Os senhores implementaram

sempre para cima, sempre para agravar, com a contribuição extraordinária de solidariedade, que já foi

validada, em cima de cortes de subsídios de 13.º e de 14.º mês, cortes de pensões de 600 €, cortes de

pensões de sobrevivência.

Quero é que os senhores expliquem aos portugueses — porque é do vosso Orçamento que estamos a

falar, governem o País! — onde estava o corte retroativo das pensões de sobrevivência de 600 €, onde estava

o corte retroativo das pensões contributivas da Caixa Geral de Aposentações de 600 €, que estão no

Orçamento para 2014!

Parem de fazer oposição ao PS, governem o País, apresentem resultados aos portugueses!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe

Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este jogo de «empurra» a que

acabamos de assistir entre o Governo atual e o Governo anterior é o jogo da vergonha do País

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vem aí a lição de moral! Lá vem a homilia! Que partido

moralista!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É dizer que o Governo anterior atuou mal e, por isso, agora podem

fazer pior.

Sr. Secretário de Estado, está indignado pelos cortes nos abonos de família? Quer devolver esse dinheiro

às crianças? Aprove a proposta do Bloco de Esquerda! Essa é a solução — aprove a proposta do Bloco de

Esquerda!

E, Sr. Secretário de Estado da Administração Pública, agora, que vai falar, diga a verdade, diga que este

Governo corta pensões de sobrevivência — a primeira pensão de sobrevivência, que pode ser a única — a

partir de 600 €. Haja um pingo de verdade neste debate, porque senão continuamos a insistir na vergonha

desta classe política, que não está à altura da responsabilidade que deveria ter para com o País.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe). — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da

Administração Pública.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Reparei que o

Sr. Deputado Pedro Marques não respondeu à questão que lhe coloquei.

Vozes do PS: — Ah!

O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública: — Sei que quem tem de responder são os

membros do Governo, mas julgo que era importante confrontar o Sr. Deputado Pedro Marques com a

incoerência da sua própria intervenção.

Protestos do PS.

O Sr. Deputado Pedro Marques referiu que acha inadmissível cortar pensões em pagamento — portanto,

não são retroativas mas são retrospetivas, como bem sabe — porque considera que são pensões

contributivas. A minha questão é: como é que, tendo sido Secretário de Estado da Segurança Social no

I SÉRIE — NÚMERO 18 58 Mas, Srs. Membros do Governo, se é para o PS que querem falar, vamos falar. Falemos, então, do corte retroativo das pensões a partir dos 600 €, que está previsto neste Orçamento, e do corte retroativo das pensões de sobrevivência. Os senhores falam do que constava no Memorando? Os senhores implementaram sempre para cima, sempre para agravar, com a contribuição extraordinária de solidariedade, que já foi validada, em cima de cortes de subsídios de 13.º e de 14.º mês, cortes de pensões de 600 €, cortes de pensões de sobrevivência. Quero é que os senhores expliquem aos portugueses — porque é do vosso Orçamento que estamos a falar, governem o País! — onde estava o corte retroativo das pensões de sobrevivência de 600 €, onde estava o corte retroativo das pensões contributivas da Caixa Geral de Aposentações de 600 €, que estão no Orçamento para 2014! Parem de fazer oposição ao PS, governem o País, apresentem resultados aos portugueses! Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este jogo de «empurra» a que acabamos de assistir entre o Governo atual e o Governo anterior é o jogo da vergonha do País O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vem aí a lição de moral! Lá vem a homilia! Que partido moralista! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É dizer que o Governo anterior atuou mal e, por isso, agora podem fazer pior. Sr. Secretário de Estado, está indignado pelos cortes nos abonos de família? Quer devolver esse dinheiro às crianças? Aprove a proposta do Bloco de Esquerda! Essa é a solução — aprove a proposta do Bloco de Esquerda! E, Sr. Secretário de Estado da Administração Pública, agora, que vai falar, diga a verdade, diga que este Governo corta pensões de sobrevivência — a primeira pensão de sobrevivência, que pode ser a única — a partir de 600 €. Haja um pingo de verdade neste debate, porque senão continuamos a insistir na vergonha desta classe política, que não está à altura da responsabilidade que deveria ter para com o País. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe). — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Pública. O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Reparei que o Sr. Deputado Pedro Marques não respondeu à questão que lhe coloquei. Vozes do PS: — Ah! O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública: — Sei que quem tem de responder são os membros do Governo, mas julgo que era importante confrontar o Sr. Deputado Pedro Marques com a incoerência da sua própria intervenção. Protestos do PS. O Sr. Deputado Pedro Marques referiu que acha inadmissível cortar pensões em pagamento — portanto, não são retroativas mas são retrospetivas, como bem sabe — porque considera que são pensões contributivas. A minha questão é: como é que, tendo sido Secretário de Estado da Segurança Social no

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

António Leitão Amaro
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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