Debates Parlamentares - Diário 018, p. 44 (2013-11-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

de revitalização, 106.º — Transferências para capitalização e 107.º — Prestação de garantias pelo Fundo de

Estabilização Financeira da Segurança Social, relativamente aos quais a Mesa também não regista quaisquer

pedidos de palavra.

Quanto ao artigo 108.º — Transferências para políticas ativas de emprego e formação profissional durante

o ano de 2014, a Mesa regista a inscrição do Sr. Deputado Nuno Sá.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Os números não enganam! Apesar de toda a

propaganda, designadamente do Sr. Ministro do Emprego, apesar dos discursos bonitos do Governo, de que

quer combater o desemprego e dar oportunidade de vida aos portugueses, o que este Orçamento do Estado

diz e aquilo que os seus números e a realidade comprovam é que o Governo faz um desinvestimento

fortíssimo e inaceitável, na atual situação de desemprego em Portugal, de menos 10% de transferências e

verbas para o Instituto do Emprego e Formação Profissional.

Os portugueses têm de saber que há um desinvestimento fortíssimo nas políticas ativas de emprego e de

formação profissional: são menos 10%, repito, menos 10% para apoiar os portugueses na colocação no

mercado de trabalho no momento em que temos números de desemprego históricos e inaceitáveis. Esta é a

verdade, é o desinvestimento nas políticas ativas de emprego e de formação profissional!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo do CDS-PP.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Gostaria de responder quanto a esta matéria, isto é, sobre o tal desinvestimento fortíssimo que o Governo está

a fazer nas políticas ativas de emprego, em relação ao que se passou na governação socialista.

O investimento fortíssimo do Partido Socialista, comparado com o investimento deste Governo, não criou,

como demonstraram os últimos números do INE, mais de 100 000 postos de trabalho ativos em Portugal no

decurso deste último ano.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O quê?! Isso devem ser as estatísticas da Suécia!

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Emprego.

O Sr. Secretário de Estado do Emprego (Octávio de Oliveira): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados:

Começo por um fazer comentário relativamente à intervenção do Sr. Deputado Nuno Sá, para referir que

aquilo que está em causa não é, efetivamente, um desinvestimento nas medidas ativas de emprego e

formação profissional, antes pelo contrário, e isso não pode ser aferido exclusivamente por valores. Aquilo que

está em causa e está previsto é, naturalmente, o reforço da eficiência, é adequar as respostas à intensidade

dos problemas.

Ainda assim, há que reconhecer que os últimos números do segundo e terceiro trimestres de 2013

evidenciam uma atenuação do problema, mas isso não significará para nós, naturalmente, uma atenuação do

combate ao desemprego e da promoção do emprego.

Aproveitava ainda para referir, em relação a 2014, que aquilo está previsto desenvolver não são só as

medidas que até hoje têm estado a ser desenvolvidas mas outras medidas que se enquadram numa resposta

objetiva ao desemprego jovem, enquadrada na iniciativa Garantia para a Juventude na qual o Governo está a

trabalhar e que pretende começar a executar em janeiro de 2014.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

I SÉRIE — NÚMERO 18 44 de revitalização, 106.º — Transferências para capitalização e 107.º — Prestação de garantias pelo Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, relativamente aos quais a Mesa também não regista quaisquer pedidos de palavra. Quanto ao artigo 108.º — Transferências para políticas ativas de emprego e formação profissional durante o ano de 2014, a Mesa regista a inscrição do Sr. Deputado Nuno Sá. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Os números não enganam! Apesar de toda a propaganda, designadamente do Sr. Ministro do Emprego, apesar dos discursos bonitos do Governo, de que quer combater o desemprego e dar oportunidade de vida aos portugueses, o que este Orçamento do Estado diz e aquilo que os seus números e a realidade comprovam é que o Governo faz um desinvestimento fortíssimo e inaceitável, na atual situação de desemprego em Portugal, de menos 10% de transferências e verbas para o Instituto do Emprego e Formação Profissional. Os portugueses têm de saber que há um desinvestimento fortíssimo nas políticas ativas de emprego e de formação profissional: são menos 10%, repito, menos 10% para apoiar os portugueses na colocação no mercado de trabalho no momento em que temos números de desemprego históricos e inaceitáveis. Esta é a verdade, é o desinvestimento nas políticas ativas de emprego e de formação profissional! Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo do CDS-PP. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de responder quanto a esta matéria, isto é, sobre o tal desinvestimento fortíssimo que o Governo está a fazer nas políticas ativas de emprego, em relação ao que se passou na governação socialista. O investimento fortíssimo do Partido Socialista, comparado com o investimento deste Governo, não criou, como demonstraram os últimos números do INE, mais de 100 000 postos de trabalho ativos em Portugal no decurso deste último ano. Aplausos do CDS-PP. O Sr. João Oliveira (PCP): — O quê?! Isso devem ser as estatísticas da Suécia! A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Emprego. O Sr. Secretário de Estado do Emprego (Octávio de Oliveira): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por um fazer comentário relativamente à intervenção do Sr. Deputado Nuno Sá, para referir que aquilo que está em causa não é, efetivamente, um desinvestimento nas medidas ativas de emprego e formação profissional, antes pelo contrário, e isso não pode ser aferido exclusivamente por valores. Aquilo que está em causa e está previsto é, naturalmente, o reforço da eficiência, é adequar as respostas à intensidade dos problemas. Ainda assim, há que reconhecer que os últimos números do segundo e terceiro trimestres de 2013 evidenciam uma atenuação do problema, mas isso não significará para nós, naturalmente, uma atenuação do combate ao desemprego e da promoção do emprego. Aproveitava ainda para referir, em relação a 2014, que aquilo está previsto desenvolver não são só as medidas que até hoje têm estado a ser desenvolvidas mas outras medidas que se enquadram numa resposta objetiva ao desemprego jovem, enquadrada na iniciativa Garantia para a Juventude na qual o Governo está a trabalhar e que pretende começar a executar em janeiro de 2014. Aplausos do PSD e do CDS-PP.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

António Leitão Amaro
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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