Debates Parlamentares - Diário 023, p. 3 (2013-12-04)

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5 DE DEZEMBRO DE 2013

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 10 minutos.

Podem ser abertas as galerias.

Antes de darmos início aos nossos trabalhos, vou dar a palavra à Sr.ª Secretária da Mesa Maria Paula

Cardoso para ler o expediente.

A Sr.ª Secretária (Maria Paula Cardoso): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deram entrada na

Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de lei n.os

472/XII (3.ª) — Limites

territoriais entre os concelhos de Sesimbra e do Seixal, no distrito de Setúbal (PCP), que baixa à 11.ª

Comissão, 473/XII (3.ª) — Pela salvaguarda da autonomia e independência das associações de estudantes e

respeito pelo seu papel (PCP) e 474/XII (3.ª) — Aprova o regime sancionatório aplicável aos maus tratos

contra animais e alarga os direitos das associações zoófilas, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 92/95,

de 12 de setembro (PS).

Foram também apresentados os projetos de resolução n.os

863/XII (3.ª) — Abolição da cobrança de

portagens na Via do Infante (PCP), 864/XII (3.ª) — Determina a realização de concursos extraordinários de

apoio às artes (PCP), 865/XII (3.ª) — Reforço da ação social escolar no ensino superior (PCP), 866/XII (3.ª) —

Estabelece a progressiva gratuitidade do ensino superior público (Os Verdes), 867/XII (3.ª) — A revitalização

do montado e a importância de uma dinâmica concertada, por parte da sociedade civil, criada pelo Livro Verde

para os Montados (PS), que baixa à 7.ª Comissão, e 868/XII (3.ª) — Pela manutenção do serviço de finanças

de Castelo de Paiva (BE).

A Sr.ª Presidente: — Vamos, então, entrar na ordem do dia.

Hoje vamos iniciar os nossos trabalhos com um debate de atualidade, de marcação do PCP, realizado ao

abrigo do artigo 72.º do Regimento, sobre os objetivos e as opções por detrás das operações de gestão da

dívida e de apuramento das responsabilidades do Governo por comprometer o futuro das novas gerações com

tal atuação.

Como sabem, este debate tem caráter potestativo e tem lugar imediatamente a seguir à leitura do

expediente.

Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Realizou-se, ontem,

uma operação de troca de dívida pública, apresentada pelo Governo como um grande sucesso. Um sucesso,

sim, mas apenas para os credores, que veem aumentar a rendibilidade dos títulos por si detidos, ao mesmo

tempo que se agrava o fardo para o Estado, com o crescimento da taxa de juro implícita na dívida pública

portuguesa. Na prática, assistimos a uma operação que transferiu milhões de euros do erário público para os

chamados investidores institucionais, no fundamental a banca e os fundos de investimento. Com esta

operação, o Governo hipoteca o futuro, deixando para quem vier a seguir o pagamento do custo acrescido das

suas erradas opções.

Toda a encenação montada pelo Governo em torno desta operação de troca de dívida pública e de uma

operação idêntica realizada em outubro do ano passado tem apenas um objetivo: esconder dos portugueses

que a dívida pública é insustentável e que não poderá ser paga com as políticas atuais. O Governo, ao não

reconhecer a insustentabilidade da dívida pública, o que pretende é adiar indefinidamente a sua justa

renegociação, garantindo àqueles que especularam com a dívida pública portuguesa o recebimento, até ao

último cêntimo, do produto da sua agiotagem.

De acordo com os cálculos da UTAO, apresentados aquando da discussão do Orçamento do Estado para

2014, a redução da dívida pública para valores próximos de 60% do PIB só ocorreria se se verificassem,

simultaneamente, ao longo dos próximos 20 anos, duas condições: crescimento económico significativo, da

ordem dos 4% do PIB nominal, e ainda um saldo primário positivo, da ordem dos 3,5%. A política levada a

cabo pelo Governo nos últimos dois anos e meio, no âmbito do Memorando da troica, não assegurou qualquer

destas duas condições. Em vez de crescimento económico, o País mergulhou numa profunda recessão e,

5 DE DEZEMBRO DE 2013 3 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 10 minutos.Podem ser abertas as galerias. Antes de darmos início aos nossos trabalhos, vou dar a palavra à Sr.ª Secretária da Mesa Maria Paula Cardoso para ler o expediente. A Sr.ª Secretária (Maria Paula Cardoso): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de lei n.os 472/XII (3.ª) — Limites territoriais entre os concelhos de Sesimbra e do Seixal, no distrito de Setúbal (PCP), que baixa à 11.ª Comissão, 473/XII (3.ª) — Pela salvaguarda da autonomia e independência das associações de estudantes e respeito pelo seu papel (PCP) e 474/XII (3.ª) — Aprova o regime sancionatório aplicável aos maus tratos contra animais e alarga os direitos das associações zoófilas, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 92/95, de 12 de setembro (PS). Foram também apresentados os projetos de resolução n.os 863/XII (3.ª) — Abolição da cobrança de portagens na Via do Infante (PCP), 864/XII (3.ª) — Determina a realização de concursos extraordinários de apoio às artes (PCP), 865/XII (3.ª) — Reforço da ação social escolar no ensino superior (PCP), 866/XII (3.ª) — Estabelece a progressiva gratuitidade do ensino superior público (Os Verdes), 867/XII (3.ª) — A revitalização do montado e a importância de uma dinâmica concertada, por parte da sociedade civil, criada pelo Livro Verde para os Montados (PS), que baixa à 7.ª Comissão, e 868/XII (3.ª) — Pela manutenção do serviço de finanças de Castelo de Paiva (BE). A Sr.ª Presidente: — Vamos, então, entrar na ordem do dia. Hoje vamos iniciar os nossos trabalhos com um debate de atualidade, de marcação do PCP, realizado ao abrigo do artigo 72.º do Regimento, sobre os objetivos e as opções por detrás das operações de gestão da dívida e de apuramento das responsabilidades do Governo por comprometer o futuro das novas gerações com tal atuação. Como sabem, este debate tem caráter potestativo e tem lugar imediatamente a seguir à leitura do expediente. Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Realizou-se, ontem, uma operação de troca de dívida pública, apresentada pelo Governo como um grande sucesso. Um sucesso, sim, mas apenas para os credores, que veem aumentar a rendibilidade dos títulos por si detidos, ao mesmo tempo que se agrava o fardo para o Estado, com o crescimento da taxa de juro implícita na dívida pública portuguesa. Na prática, assistimos a uma operação que transferiu milhões de euros do erário público para os chamados investidores institucionais, no fundamental a banca e os fundos de investimento. Com esta operação, o Governo hipoteca o futuro, deixando para quem vier a seguir o pagamento do custo acrescido das suas erradas opções. Toda a encenação montada pelo Governo em torno desta operação de troca de dívida pública e de uma operação idêntica realizada em outubro do ano passado tem apenas um objetivo: esconder dos portugueses que a dívida pública é insustentável e que não poderá ser paga com as políticas atuais. O Governo, ao não reconhecer a insustentabilidade da dívida pública, o que pretende é adiar indefinidamente a sua justa renegociação, garantindo àqueles que especularam com a dívida pública portuguesa o recebimento, até ao último cêntimo, do produto da sua agiotagem. De acordo com os cálculos da UTAO, apresentados aquando da discussão do Orçamento do Estado para 2014, a redução da dívida pública para valores próximos de 60% do PIB só ocorreria se se verificassem, simultaneamente, ao longo dos próximos 20 anos, duas condições: crescimento económico significativo, da ordem dos 4% do PIB nominal, e ainda um saldo primário positivo, da ordem dos 3,5%. A política levada a cabo pelo Governo nos últimos dois anos e meio, no âmbito do Memorando da troica, não assegurou qualquer destas duas condições. Em vez de crescimento económico, o País mergulhou numa profunda recessão e,

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Carlos Moedas
S.E. ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOÃO LOBO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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