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I SÉRIE — NÚMERO 23

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O Sr. Nuno Reis (PSD): — Faz ou não parte da gestão corrente de uma PME, de uma autarquia, de uma

tesouraria familiar, de uma entidade, seja ela qual for, organizar o seu plano de pagamentos de acordo com as

necessidades de financiamento que pensa vir a ter no futuro?

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Sobre a questão da sustentabilidade da dívida pública, ainda há menos de 15 dias tivemos dois debates.

Pergunto ao Sr. Deputado se já conseguiu, ou não, confirmar que, pela primeira vez desde Dezembro de

2011, a dívida pública, em percentagem do PIB, desceu do segundo para o terceiro trimestre.

Pergunto-lhe igualmente se já confirmou, ou não, que a dinâmica da dívida pública nacional não é tão má

quanto era a da Grécia, quando esta, em meados de 2012, foi obrigada a fazer uma reestruturação,

envolvendo credores privados.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas a comparação não era com a Irlanda?!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs.

Deputados, Sr. Deputado Paulo Sá, à partida, para esta operação de troca de dívida, a generalidade dos

analistas considerava que se Portugal reduzisse as necessidades de financiamento para 2014 e 2015 em

2000 milhões de euros tal já seria um sucesso.

Ora, Portugal reduziu essas necessidades de financiamento em mais do triplo desse valor.

Como bem reconheceram a nível internacional insuspeitos analistas e órgãos de referência, a operação de

troca de dívida abre caminho, em breve, a emissões de dívida em prazos mais longos e, sobretudo, ajuda

Portugal a sair do programa da troica.

Que o PCP não esteja satisfeito com isto, chega até a ser surpreendente. Ou talvez não.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os

Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: Começo por saudar o Partido Comunista Português pelo agendamento deste debate e registar a

oportunidade e a importância que a matéria reveste para o futuro do País e para o futuro dos portugueses.

De facto, à medida que o tempo vai passando, mais evidente se vai tornando para todos o que Os Verdes

já há muito defendem: a única forma de pagar a dívida é proceder à sua renegociação, porque à medida que o

tempo vai passando mais clara e mais acentuada se torna a natureza insustentável da dívida pública.

Ao contrário do que dizem o Governo e os partidos da maioria, renegociar a dívida não é fugir ao seu

pagamento. Renegociar a dívida pública é o único caminho para se proceder ao seu pagamento. Renegociar

não significa não cumprir, significa exatamente o inverso.

A renegociação das condições atuais da dívida pública é o único expediente objetivo para criar as

condições de tornar a dívida pagável. É a única forma de tornar possível o pleno cumprimento dos

compromissos que o País assumiu.

Mesmo assim, e apesar das consequências, o Governo e os partidos da maioria continuam a recusar

proceder à renegociação dos prazos, dos montantes e dos juros da dívida pública.

O resultado desta teimosia está bem à vista de todos. O universo pesadíssimo de sacrifícios que o Governo

continua a impor aos portugueses está a ser absolutamente desnecessário e irrelevante para os objetivos que

justificaram esses sacrifícios.

Aquilo que mais custa aos portugueses é começar a perceber que os sacrifícios que o Governo lhes está a

impor não resolvem os nossos problemas. Os sacrifícios estão a ser completamente desnecessários e a prova

é que atrás de sacrifícios vêm novos sacrifícios.

E o pior é que a dívida aumenta à medida que aumentam os sacrifícios. Isto é, quanto mais aumentam os

sacrifícios, mais aumenta a dívida. É exatamente isto que mais dói aos portugueses. É que estão a fazer

  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • Maria Paula Cardoso
  • Secretária
  • Leitura de expediente
  • Paulo Sá
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nuno Reis
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Galamba
  • Deputado
  • Intervenção
  • Mariana Mortágua
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Pinho de Almeida
  • Deputado
  • Intervenção
  • Isabel Castelo Branco
  • Secretária de Estado do Tesouro
  • Intervenção
  • Miguel Tiago
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Galamba
  • Deputado
  • Intervenção
  • Mariana Mortágua
  • Deputada
  • Intervenção
  • Carlos Moedas
  • Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • Mariana Mortágua
  • Deputada
  • Intervenção
  • Miguel Tiago
  • Deputado
  • Intervenção
  • Afonso Oliveira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Heloísa Apolónia
  • Deputada
  • Declaração política
  • Helena Pinto
  • Deputada
  • Intervenção
  • Pedro Farmhouse
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Margarida Neto
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Carla Cruz
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Heloísa Apolónia
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  • Hugo Lopes Soares
  • Deputado
  • Declaração política
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  • Deputado
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  • Hugo Lopes Soares
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  • José Luís Ferreira
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  • Carlos Abreu Amorim
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Jorge Fão
  • Deputado
  • Mariana Aiveca
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  • Carla Cruz
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  • Pedido de esclarecimento
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Jorge Fão
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  • Michael Seufert
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  • Amadeu Soares Albergaria
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  • Michael Seufert
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  • Rita Rato
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  • Bruno Dias
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  • Bruno Dias
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  • Bruno Dias
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  • Bruno Dias
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  • Rui Paulo Figueiredo
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  • Luís Menezes
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  • Interpelação à Mesa
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  • Rita Rato
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  • Cecília Honório
  • Deputada
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  • Maria José Castelo Branco
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  • Pedido de esclarecimento
  • Cecília Honório
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  • Pedido de esclarecimento
  • Cecília Honório
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  • António Filipe
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  • António Gameiro
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  • Pedro Filipe Soares
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  • Paulo Simões Ribeiro
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  • Intervenção
  • Filipe Lobo d’Ávila
  • Secretário de Estado da Administração Interna
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  • Ministra da Justiça
  • Intervenção
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  • Pedido de esclarecimento
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  • Pedido de esclarecimento
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  • Pedido de esclarecimento
  • Paula Teixeira da Cruz
  • Ministra da Justiça
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  • Intervenção
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  • Deputada
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  • João Oliveira
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  • Ana Catarina Mendonça Mendes
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  • Teresa Caeiro
  • Vice-Presidente
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  • Maria Paula Cardoso
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  • Teresa Caeiro
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