Debates Parlamentares - Diário 023, p. 6 (2013-12-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 23

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Faz ou não parte da gestão corrente de uma PME, de uma autarquia, de uma

tesouraria familiar, de uma entidade, seja ela qual for, organizar o seu plano de pagamentos de acordo com as

necessidades de financiamento que pensa vir a ter no futuro?

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Sobre a questão da sustentabilidade da dívida pública, ainda há menos de 15 dias tivemos dois debates.

Pergunto ao Sr. Deputado se já conseguiu, ou não, confirmar que, pela primeira vez desde Dezembro de

2011, a dívida pública, em percentagem do PIB, desceu do segundo para o terceiro trimestre.

Pergunto-lhe igualmente se já confirmou, ou não, que a dinâmica da dívida pública nacional não é tão má

quanto era a da Grécia, quando esta, em meados de 2012, foi obrigada a fazer uma reestruturação,

envolvendo credores privados.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas a comparação não era com a Irlanda?!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs.

Deputados, Sr. Deputado Paulo Sá, à partida, para esta operação de troca de dívida, a generalidade dos

analistas considerava que se Portugal reduzisse as necessidades de financiamento para 2014 e 2015 em

2000 milhões de euros tal já seria um sucesso.

Ora, Portugal reduziu essas necessidades de financiamento em mais do triplo desse valor.

Como bem reconheceram a nível internacional insuspeitos analistas e órgãos de referência, a operação de

troca de dívida abre caminho, em breve, a emissões de dívida em prazos mais longos e, sobretudo, ajuda

Portugal a sair do programa da troica.

Que o PCP não esteja satisfeito com isto, chega até a ser surpreendente. Ou talvez não.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os

Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: Começo por saudar o Partido Comunista Português pelo agendamento deste debate e registar a

oportunidade e a importância que a matéria reveste para o futuro do País e para o futuro dos portugueses.

De facto, à medida que o tempo vai passando, mais evidente se vai tornando para todos o que Os Verdes

já há muito defendem: a única forma de pagar a dívida é proceder à sua renegociação, porque à medida que o

tempo vai passando mais clara e mais acentuada se torna a natureza insustentável da dívida pública.

Ao contrário do que dizem o Governo e os partidos da maioria, renegociar a dívida não é fugir ao seu

pagamento. Renegociar a dívida pública é o único caminho para se proceder ao seu pagamento. Renegociar

não significa não cumprir, significa exatamente o inverso.

A renegociação das condições atuais da dívida pública é o único expediente objetivo para criar as

condições de tornar a dívida pagável. É a única forma de tornar possível o pleno cumprimento dos

compromissos que o País assumiu.

Mesmo assim, e apesar das consequências, o Governo e os partidos da maioria continuam a recusar

proceder à renegociação dos prazos, dos montantes e dos juros da dívida pública.

O resultado desta teimosia está bem à vista de todos. O universo pesadíssimo de sacrifícios que o Governo

continua a impor aos portugueses está a ser absolutamente desnecessário e irrelevante para os objetivos que

justificaram esses sacrifícios.

Aquilo que mais custa aos portugueses é começar a perceber que os sacrifícios que o Governo lhes está a

impor não resolvem os nossos problemas. Os sacrifícios estão a ser completamente desnecessários e a prova

é que atrás de sacrifícios vêm novos sacrifícios.

E o pior é que a dívida aumenta à medida que aumentam os sacrifícios. Isto é, quanto mais aumentam os

sacrifícios, mais aumenta a dívida. É exatamente isto que mais dói aos portugueses. É que estão a fazer

I SÉRIE — NÚMERO 23 6 O Sr. Nuno Reis (PSD): — Faz ou não parte da gestão corrente de uma PME, de uma autarquia, de uma tesouraria familiar, de uma entidade, seja ela qual for, organizar o seu plano de pagamentos de acordo com as necessidades de financiamento que pensa vir a ter no futuro? Protestos da Deputada do PCP Rita Rato. Sobre a questão da sustentabilidade da dívida pública, ainda há menos de 15 dias tivemos dois debates. Pergunto ao Sr. Deputado se já conseguiu, ou não, confirmar que, pela primeira vez desde Dezembro de 2011, a dívida pública, em percentagem do PIB, desceu do segundo para o terceiro trimestre. Pergunto-lhe igualmente se já confirmou, ou não, que a dinâmica da dívida pública nacional não é tão má quanto era a da Grécia, quando esta, em meados de 2012, foi obrigada a fazer uma reestruturação, envolvendo credores privados. O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas a comparação não era com a Irlanda?! O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Paulo Sá, à partida, para esta operação de troca de dívida, a generalidade dos analistas considerava que se Portugal reduzisse as necessidades de financiamento para 2014 e 2015 em 2000 milhões de euros tal já seria um sucesso. Ora, Portugal reduziu essas necessidades de financiamento em mais do triplo desse valor. Como bem reconheceram a nível internacional insuspeitos analistas e órgãos de referência, a operação de troca de dívida abre caminho, em breve, a emissões de dívida em prazos mais longos e, sobretudo, ajuda Portugal a sair do programa da troica. Que o PCP não esteja satisfeito com isto, chega até a ser surpreendente. Ou talvez não. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar o Partido Comunista Português pelo agendamento deste debate e registar a oportunidade e a importância que a matéria reveste para o futuro do País e para o futuro dos portugueses. De facto, à medida que o tempo vai passando, mais evidente se vai tornando para todos o que Os Verdes já há muito defendem: a única forma de pagar a dívida é proceder à sua renegociação, porque à medida que o tempo vai passando mais clara e mais acentuada se torna a natureza insustentável da dívida pública. Ao contrário do que dizem o Governo e os partidos da maioria, renegociar a dívida não é fugir ao seu pagamento. Renegociar a dívida pública é o único caminho para se proceder ao seu pagamento. Renegociar não significa não cumprir, significa exatamente o inverso. A renegociação das condições atuais da dívida pública é o único expediente objetivo para criar as condições de tornar a dívida pagável. É a única forma de tornar possível o pleno cumprimento dos compromissos que o País assumiu. Mesmo assim, e apesar das consequências, o Governo e os partidos da maioria continuam a recusar proceder à renegociação dos prazos, dos montantes e dos juros da dívida pública. O resultado desta teimosia está bem à vista de todos. O universo pesadíssimo de sacrifícios que o Governo continua a impor aos portugueses está a ser absolutamente desnecessário e irrelevante para os objetivos que justificaram esses sacrifícios. Aquilo que mais custa aos portugueses é começar a perceber que os sacrifícios que o Governo lhes está a impor não resolvem os nossos problemas. Os sacrifícios estão a ser completamente desnecessários e a prova é que atrás de sacrifícios vêm novos sacrifícios. E o pior é que a dívida aumenta à medida que aumentam os sacrifícios. Isto é, quanto mais aumentam os sacrifícios, mais aumenta a dívida. É exatamente isto que mais dói aos portugueses. É que estão a fazer

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Carlos Moedas
S.E. ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOÃO LOBO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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