Debates Parlamentares - Diário 023, p. 8 (2013-12-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 23

mercado secundário. No entanto, curiosamente, trata-se de juros muito superiores àqueles que, neste

momento, constam do Programa de financiamento da troica e — pasme-se — muito superiores ao juro médio

do nosso stock da dívida.

Se olharmos para o juro desta troca de dívida feita pelo Governo, podemos concluir rapidamente duas

coisas e, logo de seguida, uma terceira: primeiro, estamos a financiar-nos mais caro do que nos financiamos

hoje; segundo, temos uma taxa de juro mais elevada do que todo o stock de dívida que já temos; portanto, se

temos um problema de sustentabilidade da dívida pública, torna-se um pouco difícil perceber como é que esta

troca melhora o que quer que seja, uma vez que piora em todas as dimensões.

Mas o Governo lá saberá explicar o que é que há de tão fantástico para festejar nesta operação.

O Partido Socialista tem defendido que a dívida, bem como as condições do nosso ajustamento, deve ser

parte de um pacote único de renegociação do nosso ajustamento e de renegociação das nossas condições de

pagamento da dívida.

Esse é, de facto, o programa de que Portugal necessita. Portugal necessita de renegociar em conjunto com

os seus parceiros. Não unilateralmente, porque unilateralmente significaria uma rutura com os nossos

parceiros e, desde logo, uma rutura com a zona euro e com a União Europeia. Portanto, defendemos uma

solução necessariamente negociada, mas que seja abrangente.

Há muitas modalidades de redução dos encargos com a dívida, o que será, obviamente, objeto de um

debate aquando da renegociação. Mas ela deve sempre ser avaliada em conjunto com o próprio Programa de

Ajustamento.

Os nossos credores são, simultaneamente, nossos parceiros e membros de uma zona monetária, em que

os problemas que muitas vezes nos são atribuídos exclusivamente e nós, nomeadamente por este Governo…

E lembro as extraordinárias declarações de Bruno Maçães, esse grande Secretário de Estado dos Assuntos

Europeus, que representa condignamente e com grande fervor os interesses nacionais no estrangeiro,

recusando mesmo toda e qualquer aliança com qualquer país, seja ele qual for…

Os nossos interesses estão, pois, pura e simplesmente alinhados com os dos nossos credores, o que é

uma situação um pouco insólita, mas, numa negociação a sério, que não seja conduzida por este Governo, a

dívida e as condições de pagamento da dívida são obviamente parte desse pacote.

Portanto, o que dizemos ao PCP é que não acompanhamos a vossa proposta isolada, porquanto

entendemos que deve ser parte de um projeto mais vasto de renegociação.

O que pedimos ao Governo é que explique, rapidamente: primeiro, porque é que Carlos Moedas defendeu

uma coisa e deixou de o fazer; segundo, como é que algo que paga juros mais altos do que aqueles que

pagamos hoje e mais altos do que todo o stock da dívida constitui um benefício para o País e um passo no

caminho para a sustentabilidade; e, já agora, em último lugar, como é que o Governo explica — isto consta do

próprio relatório do Orçamento do Estado para 2014 — que a principal razão que neste momento agrava a

dinâmica da dívida não é o défice, é a recessão, é a diferença entre a taxa de crescimento nominal e a taxa de

juro. O Governo ignora isto e centra tudo no debate do défice. É, pois, a isto que o Governo tem de responder,

e é bom que o faça rapidamente.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Há

uma confusão que tem sido apresentada pelo PSD e que, já antes, foi apresentada pelo Governo na imprensa.

Esta operação não representa, de forma nenhuma, um regresso aos mercados. Ela é, aliás, exatamente o

contrário do regresso aos mercados. O que esta operação representa é um Governo que sabe que tem de

refinanciar 28 000 milhões da sua dívida nos próximos dois anos e que não o consegue. E como sabe que não

consegue, é inevitável que faça aquilo que sabe, que é restruturar a dívida pública.

A diferença é que, em vez de fazer uma restruturação em favor do País, que reduza os encargos com juros

e os encargos com a dívida, uma restruturação a favor das pessoas, faz o contrário; faz uma restruturação em

favor dos bancos, uma restruturação que paga mais, durante mais tempo, à banca. É, aliás, uma solução à

I SÉRIE — NÚMERO 23 8 mercado secundário. No entanto, curiosamente, trata-se de juros muito superiores àqueles que, neste momento, constam do Programa de financiamento da troica e — pasme-se — muito superiores ao juro médio do nosso stock da dívida. Se olharmos para o juro desta troca de dívida feita pelo Governo, podemos concluir rapidamente duas coisas e, logo de seguida, uma terceira: primeiro, estamos a financiar-nos mais caro do que nos financiamos hoje; segundo, temos uma taxa de juro mais elevada do que todo o stock de dívida que já temos; portanto, se temos um problema de sustentabilidade da dívida pública, torna-se um pouco difícil perceber como é que esta troca melhora o que quer que seja, uma vez que piora em todas as dimensões. Mas o Governo lá saberá explicar o que é que há de tão fantástico para festejar nesta operação. O Partido Socialista tem defendido que a dívida, bem como as condições do nosso ajustamento, deve ser parte de um pacote único de renegociação do nosso ajustamento e de renegociação das nossas condições de pagamento da dívida. Esse é, de facto, o programa de que Portugal necessita. Portugal necessita de renegociar em conjunto com os seus parceiros. Não unilateralmente, porque unilateralmente significaria uma rutura com os nossos parceiros e, desde logo, uma rutura com a zona euro e com a União Europeia. Portanto, defendemos uma solução necessariamente negociada, mas que seja abrangente. Há muitas modalidades de redução dos encargos com a dívida, o que será, obviamente, objeto de um debate aquando da renegociação. Mas ela deve sempre ser avaliada em conjunto com o próprio Programa de Ajustamento. Os nossos credores são, simultaneamente, nossos parceiros e membros de uma zona monetária, em que os problemas que muitas vezes nos são atribuídos exclusivamente e nós, nomeadamente por este Governo… E lembro as extraordinárias declarações de Bruno Maçães, esse grande Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, que representa condignamente e com grande fervor os interesses nacionais no estrangeiro, recusando mesmo toda e qualquer aliança com qualquer país, seja ele qual for… Os nossos interesses estão, pois, pura e simplesmente alinhados com os dos nossos credores, o que é uma situação um pouco insólita, mas, numa negociação a sério, que não seja conduzida por este Governo, a dívida e as condições de pagamento da dívida são obviamente parte desse pacote. Portanto, o que dizemos ao PCP é que não acompanhamos a vossa proposta isolada, porquanto entendemos que deve ser parte de um projeto mais vasto de renegociação. O que pedimos ao Governo é que explique, rapidamente: primeiro, porque é que Carlos Moedas defendeu uma coisa e deixou de o fazer; segundo, como é que algo que paga juros mais altos do que aqueles que pagamos hoje e mais altos do que todo o stock da dívida constitui um benefício para o País e um passo no caminho para a sustentabilidade; e, já agora, em último lugar, como é que o Governo explica — isto consta do próprio relatório do Orçamento do Estado para 2014 — que a principal razão que neste momento agrava a dinâmica da dívida não é o défice, é a recessão, é a diferença entre a taxa de crescimento nominal e a taxa de juro. O Governo ignora isto e centra tudo no debate do défice. É, pois, a isto que o Governo tem de responder, e é bom que o faça rapidamente. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Há uma confusão que tem sido apresentada pelo PSD e que, já antes, foi apresentada pelo Governo na imprensa. Esta operação não representa, de forma nenhuma, um regresso aos mercados. Ela é, aliás, exatamente o contrário do regresso aos mercados. O que esta operação representa é um Governo que sabe que tem de refinanciar 28 000 milhões da sua dívida nos próximos dois anos e que não o consegue. E como sabe que não consegue, é inevitável que faça aquilo que sabe, que é restruturar a dívida pública. A diferença é que, em vez de fazer uma restruturação em favor do País, que reduza os encargos com juros e os encargos com a dívida, uma restruturação a favor das pessoas, faz o contrário; faz uma restruturação em favor dos bancos, uma restruturação que paga mais, durante mais tempo, à banca. É, aliás, uma solução à

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Carlos Moedas
S.E. ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOÃO LOBO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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