Debates Parlamentares - Diário 023, p. 9 (2013-12-04)

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5 DE DEZEMBRO DE 2013

qual já nos habituámos! A única forma que este Governo conhece para resolver problemas é pagando mais à

banca. É assim nas PPP, foi assim nos swaps. Esta é a forma de este Governo resolver problemas.

Mas foi um mau negócio, Srs. Deputados. O Governo comprou dívida aos bancos acima do valor de

mercado, acima do que ela valia em mercado, e depois vendeu dívida nova, do mesmo valor, abaixo do valor

de mercado. E os bancos lucram!

E fez pior: a nova dívida emitida, que foi vendida abaixo do valor de mercado com desconto, paga mais

juros, durante mais tempo! Só em 2014 e 2015 falamos de mais 300 milhões de juros!

Portanto, não resolveram problema nenhum! Esta restruturação não resolve problema nenhum!

E não podem dizer que reduz as necessidades de financiamento, porque a única coisa que faz é empurrar

as necessidades de financiamento de 2014 para 2018. E neste tempo até 2018 garante que se paga muito

mais à banca em juros. Portanto, é um ótimo negócio para a banca, um péssimo negócio para o Estado!

A única coisa que esta operação mostra, Sr.as

e Srs. Deputados, é o fracasso da política de austeridade.

Mostra o fracasso de um Governo que não consegue pagar a sua dívida nos termos em que disse que ia

pagar e, portanto, tem de reestruturar a favor da banca. Mas mostra também outra coisa: mostra a falta de

coragem de quem nunca enfrenta a banca e aceita pagar mais e sempre contra os interesses do seu País, dos

seus trabalhadores e da economia.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Pelo CDS-PP, inscreveu-se, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Pinho de

Almeida.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados: É, de facto, recorrente o debate, neste Parlamento, do tema da sustentabilidade da dívida

pública. É normal que um País que tem a nossa situação debata essa sustentabilidade.

O que acontece é que o grupo parlamentar que mais vezes traz esse debate a este Parlamento tem

sempre uma posição muito especial. Já vamos analisar qual é a posição que tem do ponto de vista teórico e

qual é, depois, a execução prática que dá a essa mesma posição.

Poderíamos considerar que há duas formas de encarar essa sustentabilidade: a dos partidos que

entendem que a sustentabilidade da dívida passa por conseguir, por um lado, ir pagando a dívida que se

vence e, por outro, gerir o pagamento de obrigações futuras em diálogo com os nossos credores e há quem

entenda que se deve fazer de forma unilateral e com um rompimento com os nossos credores.

São duas posições igualmente legítimas; num caso e noutro tem de discutir-se quais são as consequências

de uma ou de outra posição.

O Partido Comunista faz sempre uma coisa muito simples: faz o diagnóstico, a seguir diz qual é a solução,

mas abstém-se completamente de discutir quais são as consequências dessa discussão. Portanto, como o

Partido Comunista ainda dispõe de tempo neste debate, era bom que nos dissesse qual seria a consequência

da posição unilateral que sustenta. Quanto é que o PCP pensa que a desvalorização cambial seria, do ponto

de vista de uma renegociação unilateral que trouxesse Portugal a uma situação limite em que pudesse sair do

euro? É que não podemos entrar numa posição unilateral, ignorando as consequências possíveis dessa

posição. Está o PCP disponível para discutir a desvalorização cambial resultante de uma estratégia dessas

lado a lado com aquilo que é normalmente imputado pelo PCP, ao chamado empobrecimento, que atribui ao

Plano de Assistência Económica e Financeira?

Então, pesemos os dois. O PCP fala aqui abundantemente dos problemas de financiamento das PME.

Então, que diga o PCP como é que as PME se iriam financiar depois de uma posição unilateral como essa do

Estado português que levasse a uma situação extrema de conflito com as instituições de crédito e com as

instituições europeias e internacionais, com quem o Estado português iria romper!

As PME, de quem o PCP fala — e bem! —, iam financiar-se como?

Do ponto de vista das instituições bancárias, os Srs. Deputados criticam a recapitalização. Ora, o que é que

acontecia aos bancos numa situação destas? Como é que os bancos, que também têm dívida pública

portuguesa, iriam sobreviver a uma situação dessas? Recapitalizavam-se outra vez com dinheiros públicos ou

5 DE DEZEMBRO DE 2013 9 qual já nos habituámos! A única forma que este Governo conhece para resolver problemas é pagando mais à banca. É assim nas PPP, foi assim nos swaps. Esta é a forma de este Governo resolver problemas. Mas foi um mau negócio, Srs. Deputados. O Governo comprou dívida aos bancos acima do valor de mercado, acima do que ela valia em mercado, e depois vendeu dívida nova, do mesmo valor, abaixo do valor de mercado. E os bancos lucram! E fez pior: a nova dívida emitida, que foi vendida abaixo do valor de mercado com desconto, paga mais juros, durante mais tempo! Só em 2014 e 2015 falamos de mais 300 milhões de juros! Portanto, não resolveram problema nenhum! Esta restruturação não resolve problema nenhum! E não podem dizer que reduz as necessidades de financiamento, porque a única coisa que faz é empurrar as necessidades de financiamento de 2014 para 2018. E neste tempo até 2018 garante que se paga muito mais à banca em juros. Portanto, é um ótimo negócio para a banca, um péssimo negócio para o Estado! A única coisa que esta operação mostra, Sr.as e Srs. Deputados, é o fracasso da política de austeridade. Mostra o fracasso de um Governo que não consegue pagar a sua dívida nos termos em que disse que ia pagar e, portanto, tem de reestruturar a favor da banca. Mas mostra também outra coisa: mostra a falta de coragem de quem nunca enfrenta a banca e aceita pagar mais e sempre contra os interesses do seu País, dos seus trabalhadores e da economia. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Pelo CDS-PP, inscreveu-se, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Pinho de Almeida. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.ase Srs. Deputados: É, de facto, recorrente o debate, neste Parlamento, do tema da sustentabilidade da dívida pública. É normal que um País que tem a nossa situação debata essa sustentabilidade. O que acontece é que o grupo parlamentar que mais vezes traz esse debate a este Parlamento tem sempre uma posição muito especial. Já vamos analisar qual é a posição que tem do ponto de vista teórico e qual é, depois, a execução prática que dá a essa mesma posição. Poderíamos considerar que há duas formas de encarar essa sustentabilidade: a dos partidos que entendem que a sustentabilidade da dívida passa por conseguir, por um lado, ir pagando a dívida que se vence e, por outro, gerir o pagamento de obrigações futuras em diálogo com os nossos credores e há quem entenda que se deve fazer de forma unilateral e com um rompimento com os nossos credores. São duas posições igualmente legítimas; num caso e noutro tem de discutir-se quais são as consequências de uma ou de outra posição. O Partido Comunista faz sempre uma coisa muito simples: faz o diagnóstico, a seguir diz qual é a solução, mas abstém-se completamente de discutir quais são as consequências dessa discussão. Portanto, como o Partido Comunista ainda dispõe de tempo neste debate, era bom que nos dissesse qual seria a consequência da posição unilateral que sustenta. Quanto é que o PCP pensa que a desvalorização cambial seria, do ponto de vista de uma renegociação unilateral que trouxesse Portugal a uma situação limite em que pudesse sair do euro? É que não podemos entrar numa posição unilateral, ignorando as consequências possíveis dessa posição. Está o PCP disponível para discutir a desvalorização cambial resultante de uma estratégia dessas lado a lado com aquilo que é normalmente imputado pelo PCP, ao chamado empobrecimento, que atribui ao Plano de Assistência Económica e Financeira? Então, pesemos os dois. O PCP fala aqui abundantemente dos problemas de financiamento das PME. Então, que diga o PCP como é que as PME se iriam financiar depois de uma posição unilateral como essa do Estado português que levasse a uma situação extrema de conflito com as instituições de crédito e com as instituições europeias e internacionais, com quem o Estado português iria romper! As PME, de quem o PCP fala — e bem! —, iam financiar-se como? Do ponto de vista das instituições bancárias, os Srs. Deputados criticam a recapitalização. Ora, o que é que acontecia aos bancos numa situação destas? Como é que os bancos, que também têm dívida pública portuguesa, iriam sobreviver a uma situação dessas? Recapitalizavam-se outra vez com dinheiros públicos ou

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

Maria Paula Cardoso
Secretária
Leitura de expediente

Paulo Sá
Deputado
Intervenção

Nuno Reis
Deputado
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

João Galamba
Deputado
Intervenção

Mariana Mortágua
Deputada
Intervenção

João Pinho de Almeida
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
Secretária de Estado do Tesouro
Intervenção

Miguel Tiago
Deputado
Intervenção

João Galamba
Deputado
Intervenção

Mariana Mortágua
Deputada
Intervenção

Carlos Moedas
Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro
Intervenção

Mariana Mortágua
Deputada
Intervenção

Miguel Tiago
Deputado
Intervenção

Afonso Oliveira
Deputado
Intervenção

Heloísa Apolónia
Deputada
Declaração política

Helena Pinto
Deputada
Intervenção

Pedro Farmhouse
Deputado
Pedido de esclarecimento

Margarida Neto
Deputada
Pedido de esclarecimento

Carla Cruz
Deputada
Pedido de esclarecimento

Heloísa Apolónia
Deputada
Resposta

Hugo Lopes Soares
Deputado
Declaração política

Helder Amaral
Deputado
Pedido de esclarecimento

Hugo Lopes Soares
Deputado
Resposta

Jorge Fão
Deputado
Declaração política

José Luís Ferreira
Deputado
Pedido de esclarecimento

Carlos Abreu Amorim
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Fão
Deputado

Mariana Aiveca
Deputada
Pedido de esclarecimento

Carla Cruz
Deputada
Pedido de esclarecimento

Abel Baptista
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Fão
Deputado
Resposta

Michael Seufert
Deputado
Declaração política

António Cardoso
Deputado
Pedido de esclarecimento

Cecília Honório
Deputada
Pedido de esclarecimento

Michael Seufert
Deputado
Resposta

Rita Rato
Deputada
Pedido de esclarecimento

Amadeu Soares Albergaria
Deputado

Michael Seufert
Deputado
Resposta

Rita Rato
Deputada
Interpelação à Mesa

Nuno Magalhães
Deputado
Interpelação à Mesa

Bruno Dias
Deputado
Declaração política

José Luís Ferreira
Deputado
Pedido de esclarecimento

Bruno Dias
Deputado
Resposta

Mariana Mortágua
Deputada
Pedido de esclarecimento

Bruno Dias
Deputado
Resposta

Rui Paulo Figueiredo
Deputado
Pedido de esclarecimento

Bruno Dias
Deputado
Resposta

Luís Menezes
Deputado
Pedido de esclarecimento

Bruno Dias
Deputado
Resposta

Rui Paulo Figueiredo
Deputado
Interpelação à Mesa

Luís Menezes
Deputado
Interpelação à Mesa

Cecília Honório
Deputada
Declaração política

Rita Rato
Deputada
Pedido de esclarecimento

Cecília Honório
Deputada
Resposta

Maria José Castelo Branco
Deputada
Pedido de esclarecimento

Cecília Honório
Deputada
Resposta

Agostinho Santa
Deputado
Pedido de esclarecimento

Cecília Honório
Deputada
Resposta

Filipe Lobo d’Ávila
Secretário de Estado da Administração Interna
Intervenção

António Filipe
Deputado
Intervenção

António Gameiro
Deputado
Intervenção

João Paulo Viegas
Deputado
Intervenção

Pedro Filipe Soares
Deputado
Intervenção

Paulo Simões Ribeiro
Deputado
Intervenção

Filipe Lobo d’Ávila
Secretário de Estado da Administração Interna
Intervenção

Paula Teixeira da Cruz
Ministra da Justiça
Intervenção

Cecília Honório
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Oliveira
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Catarina Mendonça Mendes
Deputada
Pedido de esclarecimento

Paula Teixeira da Cruz
Ministra da Justiça
Resposta

João Lobo
Deputado
Intervenção

Cecília Honório
Deputada
Intervenção

João Oliveira
Deputado
Intervenção

Telmo Correia
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendonça Mendes
Deputada
Intervenção

Maria Paula Cardoso
Secretária
Leitura de parecer(es)

Teresa Caeiro
Vice-Presidente
Votações

Maria Paula Cardoso
Secretária
Leitura de expediente

Teresa Caeiro
Deputada
Encerramento de sessão

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