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5 DE DEZEMBRO DE 2013

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A resolução dos problemas nacionais passa pela rejeição do pacto de agressão da troica e pela adoção de

uma política alternativa que assuma como prioridade a criação de condições para o crescimento da economia,

a defesa e reforço da capacidade produtiva nacional e a valorização do trabalho e dos trabalhadores.

Sabemos que o Governo não quer ouvir falar na renegociação da dívida, nos moldes propostos pelo PCP.

Sabemos que o Governo não se atreve a beliscar os grandes interesses económicos e financeiros. Sabemos

que o Governo pretende continuar a usar a consolidação das contas públicas e a dívida como pretexto para

aplicar o seu programa ideológico de reconfiguração do Estado e de agravamento da exploração de quem vive

do seu trabalho.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Conhecemos bem as opções do Governo e dos partidos que o suportam, mas o

PCP continuará a exigir a renegociação da dívida, em defesa dos interesses de Portugal e dos portugueses.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Para proferir a próxima intervenção, do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno

Reis.

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Srs.

Secretários de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados: A postura política do PCP nesta questão da dívida pública

suscita-nos várias interrogações.

Desde logo, é ou não verdade que se esta operação de compra de dívida pelo Estado de parte das

obrigações que se venciam em 2014 e 2015 e da emissão de novas obrigações com diferentes prazos de

maturidade tivesse corrido mal, Portugal estaria perante a quase inevitabilidade de um segundo resgate e,

como tal, a permanência da troica, em Portugal, estaria assegurada para além de junho do próximo ano? Isto

é ou não verdade, Srs. Deputados do PCP?

Se VV. Ex.as

estão contra uma simples operação de troca de dívida, que não significa o regresso normal do

País aos mercados, mas é um passo nesse sentido, pergunto ao Sr. Deputado Paulo Sá se não há aqui uma

espécie de desejo inconfessado do PCP em ver a troica permanecer em Portugal ad aeternum.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é a vossa vontade!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — É sabido que, nas recentes eleições autárquicas, as primeiras desde que se

iniciou o programa, o PCP foi o único partido que cresceu em número de votos — aliás, já lhe demos os

parabéns.

Há dias, ficámos a saber que uma grande autarquia, agora liderada por um conhecido dirigente do PCP,

terá dívidas de mais de 20 milhões de euros.

Se a autarquia em causa, Sr. Deputado Paulo Sá, unilateralmente, decidir não pagar aos fornecedores,

sejam eles PME ou entidades bancárias, pergunto-lhe se isso é bom e, se sim, quais as consequências que

pode ter para a própria autarquia e para as entidades envolvidas.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É o que fazem no Seixal!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Já agora, se for possível a autarquia de Loures, no caso, diminuir a pressão

sobre o pagamento dessa dívida, designadamente estabelecendo um plano de pagamentos com algum

fornecedor, como aconteceu recentemente, isso é bom ou isso é mau, Sr. Deputado?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas isso é negociar, não é o que estão a fazer!

  • Assunção Esteves
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  • Filipe Lobo d’Ávila
  • Secretário de Estado da Administração Interna
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