Debates Parlamentares - Diário 023, p. 5 (2013-12-04)

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5 DE DEZEMBRO DE 2013

A resolução dos problemas nacionais passa pela rejeição do pacto de agressão da troica e pela adoção de

uma política alternativa que assuma como prioridade a criação de condições para o crescimento da economia,

a defesa e reforço da capacidade produtiva nacional e a valorização do trabalho e dos trabalhadores.

Sabemos que o Governo não quer ouvir falar na renegociação da dívida, nos moldes propostos pelo PCP.

Sabemos que o Governo não se atreve a beliscar os grandes interesses económicos e financeiros. Sabemos

que o Governo pretende continuar a usar a consolidação das contas públicas e a dívida como pretexto para

aplicar o seu programa ideológico de reconfiguração do Estado e de agravamento da exploração de quem vive

do seu trabalho.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Conhecemos bem as opções do Governo e dos partidos que o suportam, mas o

PCP continuará a exigir a renegociação da dívida, em defesa dos interesses de Portugal e dos portugueses.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Para proferir a próxima intervenção, do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno

Reis.

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Srs.

Secretários de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados: A postura política do PCP nesta questão da dívida pública

suscita-nos várias interrogações.

Desde logo, é ou não verdade que se esta operação de compra de dívida pelo Estado de parte das

obrigações que se venciam em 2014 e 2015 e da emissão de novas obrigações com diferentes prazos de

maturidade tivesse corrido mal, Portugal estaria perante a quase inevitabilidade de um segundo resgate e,

como tal, a permanência da troica, em Portugal, estaria assegurada para além de junho do próximo ano? Isto

é ou não verdade, Srs. Deputados do PCP?

Se VV. Ex.as

estão contra uma simples operação de troca de dívida, que não significa o regresso normal do

País aos mercados, mas é um passo nesse sentido, pergunto ao Sr. Deputado Paulo Sá se não há aqui uma

espécie de desejo inconfessado do PCP em ver a troica permanecer em Portugal ad aeternum.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é a vossa vontade!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — É sabido que, nas recentes eleições autárquicas, as primeiras desde que se

iniciou o programa, o PCP foi o único partido que cresceu em número de votos — aliás, já lhe demos os

parabéns.

Há dias, ficámos a saber que uma grande autarquia, agora liderada por um conhecido dirigente do PCP,

terá dívidas de mais de 20 milhões de euros.

Se a autarquia em causa, Sr. Deputado Paulo Sá, unilateralmente, decidir não pagar aos fornecedores,

sejam eles PME ou entidades bancárias, pergunto-lhe se isso é bom e, se sim, quais as consequências que

pode ter para a própria autarquia e para as entidades envolvidas.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É o que fazem no Seixal!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Já agora, se for possível a autarquia de Loures, no caso, diminuir a pressão

sobre o pagamento dessa dívida, designadamente estabelecendo um plano de pagamentos com algum

fornecedor, como aconteceu recentemente, isso é bom ou isso é mau, Sr. Deputado?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas isso é negociar, não é o que estão a fazer!

5 DE DEZEMBRO DE 2013 5 A resolução dos problemas nacionais passa pela rejeição do pacto de agressão da troica e pela adoção de uma política alternativa que assuma como prioridade a criação de condições para o crescimento da economia, a defesa e reforço da capacidade produtiva nacional e a valorização do trabalho e dos trabalhadores. Sabemos que o Governo não quer ouvir falar na renegociação da dívida, nos moldes propostos pelo PCP. Sabemos que o Governo não se atreve a beliscar os grandes interesses económicos e financeiros. Sabemos que o Governo pretende continuar a usar a consolidação das contas públicas e a dívida como pretexto para aplicar o seu programa ideológico de reconfiguração do Estado e de agravamento da exploração de quem vive do seu trabalho. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Conhecemos bem as opções do Governo e dos partidos que o suportam, mas o PCP continuará a exigir a renegociação da dívida, em defesa dos interesses de Portugal e dos portugueses. Aplausos do PCP e de Os Verdes. A Sr.ª Presidente: — Para proferir a próxima intervenção, do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Reis. O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A postura política do PCP nesta questão da dívida pública suscita-nos várias interrogações. Desde logo, é ou não verdade que se esta operação de compra de dívida pelo Estado de parte das obrigações que se venciam em 2014 e 2015 e da emissão de novas obrigações com diferentes prazos de maturidade tivesse corrido mal, Portugal estaria perante a quase inevitabilidade de um segundo resgate e, como tal, a permanência da troica, em Portugal, estaria assegurada para além de junho do próximo ano? Isto é ou não verdade, Srs. Deputados do PCP? Se VV. Ex.as estão contra uma simples operação de troca de dívida, que não significa o regresso normal do País aos mercados, mas é um passo nesse sentido, pergunto ao Sr. Deputado Paulo Sá se não há aqui uma espécie de desejo inconfessado do PCP em ver a troica permanecer em Portugal ad aeternum. O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é a vossa vontade! O Sr. Nuno Reis (PSD): — É sabido que, nas recentes eleições autárquicas, as primeiras desde que se iniciou o programa, o PCP foi o único partido que cresceu em número de votos — aliás, já lhe demos os parabéns. Há dias, ficámos a saber que uma grande autarquia, agora liderada por um conhecido dirigente do PCP, terá dívidas de mais de 20 milhões de euros. Se a autarquia em causa, Sr. Deputado Paulo Sá, unilateralmente, decidir não pagar aos fornecedores, sejam eles PME ou entidades bancárias, pergunto-lhe se isso é bom e, se sim, quais as consequências que pode ter para a própria autarquia e para as entidades envolvidas. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É o que fazem no Seixal! O Sr. Nuno Reis (PSD): — Já agora, se for possível a autarquia de Loures, no caso, diminuir a pressão sobre o pagamento dessa dívida, designadamente estabelecendo um plano de pagamentos com algum fornecedor, como aconteceu recentemente, isso é bom ou isso é mau, Sr. Deputado? O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas isso é negociar, não é o que estão a fazer!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Carlos Moedas
S.E. ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOÃO LOBO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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