Debates Parlamentares - Diário 023, p. 4 (2013-12-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 23

apesar das brutais medidas de austeridade, de cerca de 20 000 milhões de euros, impostas aos trabalhadores

e ao povo, o saldo primário manteve-se negativo. Em consequência, a dívida pública, em vez de diminuir,

aumentou, atingindo quase os 130% do PIB.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — No próximo ano, mesmo que se viessem a atingir as metas estabelecidas pelo

Governo no Orçamento do Estado — as quais, como sabemos, são extremamente otimistas, mesmo irrealistas

—, um crescimento económico de 0,8% e um saldo primário de 0,3% ficariam muito aquém do necessário para

assegurar a sustentabilidade da dívida pública. Mesmo no cenário cor-de-rosa traçado pelo Governo para o

próximo ano, a dívida pública continuará a subir em termos nominais. Perante isto, apenas se pode extrair

uma conclusão: a dívida pública portuguesa não é sustentável. É, hoje, claro para a maioria dos portugueses

que o programa de falência económica e social, assente no pacto de agressão assinado pelo PS, PSD e CDS

com a troica estrangeira, não só é contrário aos interesses de desenvolvimento e progresso do País, como

nem sequer garante a concretização dos objetivos que servem de pretexto para quem o aplica e defende: o

equilíbrio das contas públicas, a redução do défice e da dívida pública.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Em abril de 2011, o PCP foi pioneiro na apresentação da proposta de

renegociação urgente da dívida pública, nos juros, prazos e montantes. Na altura, fomos acusados por muitos

de defender propostas irrealistas, de defender soluções que atirariam o País para o abismo. Passados mais de

dois anos, amplos setores da sociedade portuguesa, mesmo aqueles insuspeitos de qualquer simpatia pelo

PCP, reconhecem a justeza da nossa proposta e defendem uma renegociação da dívida que alivie o País do

fardo insuportável dos juros que, em 2014, atingirão mais de 7300 milhões de euros.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Recentemente, durante a discussão do Orçamento do Estado, propusemos um

regime de renegociação da dívida pública que, assumindo o pagamento da dívida legítima e considerando a

necessidade de alargamento dos prazos de pagamento, estabelecesse como limite para o pagamento de

juros, em 2014, um montante máximo correspondente a 2,5% do valor das exportações de bens e serviços, ao

mesmo tempo que se garantia a plena salvaguarda da parte da dívida correspondente aos pequenos

aforradores e daquela que está na posse do setor público administrativo e empresarial do Estado. Esta

proposta foi recusada pelos partidos do Governo, mas também pelo PS, pois uns e outros não têm a coragem

de enfrentar e de afrontar os interesses dos banqueiros, especuladores e agiotas,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — … que vêm na apropriação da riqueza nacional, por via do pagamento dos juros

da dívida pública, uma fonte inesgotável de rendimento.

O Sr. António Filipe (PCP): — Essa é que é essa!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Tal como o PCP sempre afirmou, a consolidação das contas públicas e a

redução da dívida pública não passam por uma política assente na transferência dos recursos nacionais para

a especulação e para o sistema financeiro, na concentração da riqueza à custa do roubo dos salários, pensões

e reformas, na eliminação de direitos laborais e sociais, na manutenção de um elevado nível de desemprego

com o objetivo de facilitar e agravar a exploração dos trabalhadores, na destruição dos serviços públicos e no

empobrecimento generalizado do povo português.

I SÉRIE — NÚMERO 23 4 apesar das brutais medidas de austeridade, de cerca de 20 000 milhões de euros, impostas aos trabalhadores e ao povo, o saldo primário manteve-se negativo. Em consequência, a dívida pública, em vez de diminuir, aumentou, atingindo quase os 130% do PIB. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — No próximo ano, mesmo que se viessem a atingir as metas estabelecidas pelo Governo no Orçamento do Estado — as quais, como sabemos, são extremamente otimistas, mesmo irrealistas —, um crescimento económico de 0,8% e um saldo primário de 0,3% ficariam muito aquém do necessário para assegurar a sustentabilidade da dívida pública. Mesmo no cenário cor-de-rosa traçado pelo Governo para o próximo ano, a dívida pública continuará a subir em termos nominais. Perante isto, apenas se pode extrair uma conclusão: a dívida pública portuguesa não é sustentável. É, hoje, claro para a maioria dos portugueses que o programa de falência económica e social, assente no pacto de agressão assinado pelo PS, PSD e CDS com a troica estrangeira, não só é contrário aos interesses de desenvolvimento e progresso do País, como nem sequer garante a concretização dos objetivos que servem de pretexto para quem o aplica e defende: o equilíbrio das contas públicas, a redução do défice e da dívida pública. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Em abril de 2011, o PCP foi pioneiro na apresentação da proposta de renegociação urgente da dívida pública, nos juros, prazos e montantes. Na altura, fomos acusados por muitos de defender propostas irrealistas, de defender soluções que atirariam o País para o abismo. Passados mais de dois anos, amplos setores da sociedade portuguesa, mesmo aqueles insuspeitos de qualquer simpatia pelo PCP, reconhecem a justeza da nossa proposta e defendem uma renegociação da dívida que alivie o País do fardo insuportável dos juros que, em 2014, atingirão mais de 7300 milhões de euros. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Recentemente, durante a discussão do Orçamento do Estado, propusemos um regime de renegociação da dívida pública que, assumindo o pagamento da dívida legítima e considerando a necessidade de alargamento dos prazos de pagamento, estabelecesse como limite para o pagamento de juros, em 2014, um montante máximo correspondente a 2,5% do valor das exportações de bens e serviços, ao mesmo tempo que se garantia a plena salvaguarda da parte da dívida correspondente aos pequenos aforradores e daquela que está na posse do setor público administrativo e empresarial do Estado. Esta proposta foi recusada pelos partidos do Governo, mas também pelo PS, pois uns e outros não têm a coragem de enfrentar e de afrontar os interesses dos banqueiros, especuladores e agiotas,… O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — … que vêm na apropriação da riqueza nacional, por via do pagamento dos juros da dívida pública, uma fonte inesgotável de rendimento. O Sr. António Filipe (PCP): — Essa é que é essa! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Tal como o PCP sempre afirmou, a consolidação das contas públicas e a redução da dívida pública não passam por uma política assente na transferência dos recursos nacionais para a especulação e para o sistema financeiro, na concentração da riqueza à custa do roubo dos salários, pensões e reformas, na eliminação de direitos laborais e sociais, na manutenção de um elevado nível de desemprego com o objetivo de facilitar e agravar a exploração dos trabalhadores, na destruição dos serviços públicos e no empobrecimento generalizado do povo português.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Carlos Moedas
S.E. ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOÃO LOBO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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