Debates Parlamentares - Diário 023, p. 10 (2013-12-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 23

eram nacionalizados? E essa recapitalização ou nacionalização era paga como? Como é que as poupanças

dos portugueses eram salvaguardadas?

Srs. Deputados do PCP, as discussões são totalmente legítimas desde que não escondamos atrás da porta

a consequência da proposta que apresentamos. Se os senhores querem discutir com seriedade, então sejam

capazes de dizer quais são as consequências da posição que defendem e de pesá-las em comparação com a

situação atual.

Mas já temos a resposta para isso. Sabemos que se o PCP for chamado a decidir não faz aquilo que aqui

defende, faz exatamente o contrário.

Daria o exemplo da Câmara Municipal do Seixal, governada com maioria absoluta do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Está enganado! Não sabe do que está a falar! Está a comparar câmaras

com o Estado!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Foi publicada uma notícia, com declarações do Vice-

Presidente da Câmara do Seixal, que diz o seguinte: «A Câmara do Seixal financiou-se junto da banca em 40

milhões de euros para saldar 38 milhões de euros de dívidas a fornecedores». Ou seja, para pagar a

fornecedores com quem a Câmara se comprometeu — recebeu os serviços, recebeu os bens e não pagou —,

o que é que a Câmara do Seixal, do PCP, fez? Financiou-se na banca, ou seja, pagou juros e dar lucros à

banca em relação às obrigações que não foi capaz de cumprir!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Porque o seu Governo cortou o financiamento às autarquias!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ou seja, o chamado privilégio, que supostamente outros

governos atribuem à banca, não é maior nem menor do que o privilégio que a Câmara Municipal do Seixal,

governada pelo PCP, atribui à banca.

Mas vamos mais longe, vamos à questão dos mercados. Cito declarações de Joaquim Santos, Vice-

Presidente da Câmara do Seixal: «Ao passo que muitos outros municípios aderem a programas, a Câmara do

Seixal enveredou por um caminho próprio que denota a confiança e a credibilidade que esta tem nos

mercados». Vejam lá que um Vice-Presidente de uma Câmara comunista não pagou a fornecedores, foi à

banca buscar dinheiro para pagar com o dinheiro que não tem, hipotecando as novas gerações de seixalenses

que vão ter de pagar a dívida que a sua Câmara constituiu, pagando lucros altamente especulativos e

totalmente imerecidos!… Foi esta a estratégia que o PCP adotou para proteger, como dizem tantas vezes, os

cidadãos e os trabalhadores? Não, Srs. Deputados! Para pagar o que não conseguiam pagar o que não

conseguiam pagar de outra maneira e — pasme-se! — para terem a credibilidade e a confiança dos mercados.

Também neste caso, o PCP não só não fala das consequências da posição que defende como defende

algo que não é o que pratica quando é chamado a assumir responsabilidades.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Secretária do Estado do Tesouro.

A Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro (Isabel Castelo Branco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs.

Deputados: Portugal efetuou ontem uma operação de troca de dívida pública em mercado. Através dessa

operação, o IGCP recomprou cerca 6,6 mil milhões de euros de obrigações do tesouro de médio e longo prazo

e emitiu um montante idêntico de dívida com maturidades, em 2017 e em 2018.

Ao contrário do que tem sido referido, a operação de troca de dívida pública que ontem teve lugar não

configura uma reestruturação dos pagamentos devidos pelo Estado português. A operação de troca de ontem

foi uma operação sujeita às regras da oferta e da procura de mercado. Um conjunto de investidores, que

representaram 26% das emissões em causa, escolheu aceitar a proposta que o IGCP fez para comprar as

suas obrigações do tesouro com vencimento em 2014 e 2015 e emitir, em troca, obrigações do tesouro com

I SÉRIE — NÚMERO 23 10 eram nacionalizados? E essa recapitalização ou nacionalização era paga como? Como é que as poupanças dos portugueses eram salvaguardadas? Srs. Deputados do PCP, as discussões são totalmente legítimas desde que não escondamos atrás da porta a consequência da proposta que apresentamos. Se os senhores querem discutir com seriedade, então sejam capazes de dizer quais são as consequências da posição que defendem e de pesá-las em comparação com a situação atual. Mas já temos a resposta para isso. Sabemos que se o PCP for chamado a decidir não faz aquilo que aqui defende, faz exatamente o contrário. Daria o exemplo da Câmara Municipal do Seixal, governada com maioria absoluta do PCP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Está enganado! Não sabe do que está a falar! Está a comparar câmaras com o Estado! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Foi publicada uma notícia, com declarações do Vice-Presidente da Câmara do Seixal, que diz o seguinte: «A Câmara do Seixal financiou-se junto da banca em 40 milhões de euros para saldar 38 milhões de euros de dívidas a fornecedores». Ou seja, para pagar a fornecedores com quem a Câmara se comprometeu — recebeu os serviços, recebeu os bens e não pagou —, o que é que a Câmara do Seixal, do PCP, fez? Financiou-se na banca, ou seja, pagou juros e dar lucros à banca em relação às obrigações que não foi capaz de cumprir! Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. João Oliveira (PCP): — Porque o seu Governo cortou o financiamento às autarquias! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ou seja, o chamado privilégio, que supostamente outros governos atribuem à banca, não é maior nem menor do que o privilégio que a Câmara Municipal do Seixal, governada pelo PCP, atribui à banca. Mas vamos mais longe, vamos à questão dos mercados. Cito declarações de Joaquim Santos, Vice-Presidente da Câmara do Seixal: «Ao passo que muitos outros municípios aderem a programas, a Câmara do Seixal enveredou por um caminho próprio que denota a confiança e a credibilidade que esta tem nos mercados». Vejam lá que um Vice-Presidente de uma Câmara comunista não pagou a fornecedores, foi à banca buscar dinheiro para pagar com o dinheiro que não tem, hipotecando as novas gerações de seixalenses que vão ter de pagar a dívida que a sua Câmara constituiu, pagando lucros altamente especulativos e totalmente imerecidos!… Foi esta a estratégia que o PCP adotou para proteger, como dizem tantas vezes, os cidadãos e os trabalhadores? Não, Srs. Deputados! Para pagar o que não conseguiam pagar o que não conseguiam pagar de outra maneira e — pasme-se! — para terem a credibilidade e a confiança dos mercados. Também neste caso, o PCP não só não fala das consequências da posição que defende como defende algo que não é o que pratica quando é chamado a assumir responsabilidades. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Secretária do Estado do Tesouro. A Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro (Isabel Castelo Branco): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal efetuou ontem uma operação de troca de dívida pública em mercado. Através dessa operação, o IGCP recomprou cerca 6,6 mil milhões de euros de obrigações do tesouro de médio e longo prazo e emitiu um montante idêntico de dívida com maturidades, em 2017 e em 2018. Ao contrário do que tem sido referido, a operação de troca de dívida pública que ontem teve lugar não configura uma reestruturação dos pagamentos devidos pelo Estado português. A operação de troca de ontem foi uma operação sujeita às regras da oferta e da procura de mercado. Um conjunto de investidores, que representaram 26% das emissões em causa, escolheu aceitar a proposta que o IGCP fez para comprar as suas obrigações do tesouro com vencimento em 2014 e 2015 e emitir, em troca, obrigações do tesouro com

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Carlos Moedas
S.E. ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOÃO LOBO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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