Quinta-feira, 12 de dezembro de 2013 I Série — Número 27
XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)
REUNIÃOPLENÁRIADE11DEDEZEMBRODE 2013
Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves
Secretários: Ex.mos
Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Abel Lima Baptista
S U M Á R I O
A Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 9
minutos. Deu-se conta da apresentação das propostas de lei n.
os
189 e 190/XII (3.ª), dos projetos de resolução n.os
878 e 880/XII (3.ª), dos projetos de lei n.
os 476 e 477/XII (3.ª) e da
interpelação n.º 13/XII (3.ª). Foram aprovados três pareceres da Comissão para a
Ética, a Cidadania e a Comunicação relativos à suspensão temporária do mandato de um Deputado do PS, à suspensão de um Deputado do PSD e autorizando um Deputado do BE a intervir em tribunal.
Em declaração política, o Deputado Pedro do Ó Ramos (PSD) salientou os indicadores positivos para a economia apontados esta semana pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e pelo Banco de Portugal, em que se prevê uma recuperação progressiva da atividade económica e, em particular, do emprego. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Paulo Sá (PCP), João Galamba (PS) e Pedro Filipe Soares (BE).
Em declaração política, a Deputada Sónia Fertuzinhos (PS), apesar dos dados da evolução recente da nossa economia divulgados pelo INE e pelo Banco de Portugal,
chamou a atenção para o risco a que têm conduzido as medidas do Governo que considerou que provocam recessão e empobrecimento no País. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Adão Silva (PSD), Cecília Honório (BE), João Pinho de Almeida (CDS-PP) e Rita Rato (PCP).
Em declaração política, o Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) regozijou-se com a melhoria do cenário macroeconómico, tendo apontado alguns exemplos que contribuíram para tal. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Miguel Tiago (PCP) e Rui Paulo Figueiredo (PS).
Em declaração política, o Deputado Paulo Sá (PCP), referindo-se às Jornadas Parlamentares do PCP, realizadas na passada semana, no Algarve, enunciou os problemas que afetam o Algarve e acusou não só o Governo pelas políticas que têm sido aplicadas mas também os sucessivos governos do PS e do PSD/CDS pelo modelo de desenvolvimento, que apostou essencialmente no turismo e não na indústria, nas pescas e na agricultura. Deu, depois, resposta a pedidos de esclarecimento dos Deputados