11 DE DEZEMBRO DE 2013

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Estes resultados positivos são paralelamente suportados por um conjunto de melhorias sectoriais, que

podemos e devemos salientar: a taxa de desemprego tem tido uma redução constante ao longo de nove

meses consecutivos, descendo para 15,6% no 3.º trimestre; o indicador de clima económico tem recuperado

gradualmente desde o início do ano; nos últimos cinco meses verificou-se um aumento de confiança em todos

os setores — serviços, comércio, indústria transformadora, construção e obras públicas e consumidores. O

índice de produção industrial de bens intermédios e o índice de vendas a retalho melhoram igualmente há três

trimestres consecutivos.

Até outubro de 2013 foram criadas mais de 30 000 novas empresas, mais de 16,5 % do que em igual

período do ano passado. E, de acordo com o relatório regular de acompanhamento à evolução do tecido

empresarial português, «este crescimento é geograficamente transversal, com todos os distritos a

apresentarem dados positivos».

As exportações continuam positivas e com perspetivas de continuarem a crescer, atendendo às taxas de

crescimento dos países de destino das mesmas. Nos primeiros noves meses do ano, as exportações para os

países terceiros registaram uma taxa de variação homóloga superior à das exportações para a União

Europeia, atingindo 7,6% e passando a representar 29,5% do total das exportações nacionais.

Entre 2010 e 2013, as exportações cresceram cerca de 24%. Este aumento é ainda mais impressionante

se pensarmos que o esforço e o dinamismo exportador se têm feito num enquadramento de um euro forte, ao

contrário do ambiente de desvalorização cambial das anteriores entradas do FMI em Portugal.

A par de todo este desempenho, foram sendo realizadas sucessivas avaliações do cumprimento do

programa da troica, todas elas positivas, o que assegurou o recebimento de todas as tranches previstas e

permitiu o alargamento do prazo do pagamento de empréstimos, tornando menos difícil a consolidação

orçamental em vários anos futuros. Tudo isto permitiu ganhar, passo a passo, a credibilidade externa.

Sr.as

e Srs. Deputados, sendo a economia uma ciência social que vive de estímulos, assente na confiança

dos agentes económicos, é natural que os indicadores já enunciados se multipliquem em diversos sinais

económicos distintos.

Assim se explica o sucesso da operação de privatização dos CTT e da recente troca de dívida pública

portuguesa.

Na semana passada, o Estado português conseguiu, com enorme êxito, ir aos mercados, para alargar o

prazo de vencimento de dívida pública, que vencia em 2014 e 2015, com forte procura de investidores

externos. Estas operações demonstram a confiança e a credibilidade que o País está a recuperar.

O nosso sucesso será ainda maior se conseguirmos gerar consensos, como fez a Irlanda no seu processo

de ajustamento orçamental, que agora termina. Lá, a oposição não teve preconceitos em colaborar a bem no

país. Por cá, infelizmente, o Partido Socialista tem-se afastado de qualquer acordo com o Governo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O PSD, o CDS, o Governo, nas mais diversas formas, tentaram encontrar pontes com a oposição, mas

estas foram sempre quebradas. Afinal, para que serve a oposição? Só para estar sempre do contra?

Mais do que nunca, somos todos chamados a colaborar na procura de melhores soluções para o nosso

País. É nossa função não desistir e persistir na construção de um País melhor, mais justo, mais equilibrado,

com melhores condições de vida para os portugueses. Esse é o objetivo nobre da política: através da política

pública procurar a prosperidade, o crescimento e o desenvolvimento sustentável do País, refletindo-se na vida

de cada um de nós.

Julgamos que isto é o que o Governo tem feito, nomeadamente quando defende rever o nosso modelo de

crescimento económico, voltando a apostar em setores produtivos, de modo a que o peso das exportações no

PIB seja 45% já em 2015 e a ser autossuficiente em valor, na balança agroalimentar em 2020. E, neste

campo, permitam-me dizer que o Governo tem demonstrado o rumo certo através de uma sensibilidade e

competência das quais o setor agro-florestal já não se lembrava.

No mar, o Governo tem procurado corrigir um erro com mais de 40 anos, que o colocou ao abandono.

Pretende-se agora desenvolver o potencial do mar, para que se torne um ativo económico.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vê-se bem!